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Órgão 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Unidade da Prestação do Serviço 253003 - ANS
Unidade Gestora Origem do Contrato 253003 - ANS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00029/2022
Unidade Realizadora da Compra 253003 - ANS
Número da Compra 00017/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes geti
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 38.038.006/0001-20 - MULT TECNOLOGIA LTDA
Processo 33910.001824/2022-15
Objeto 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO E-CPF A3 E DO TIPO E-CNPJ A3, AMBOS EM MÍDIAS CRIPTOGRÁFICAS (TOKEN) COM VALIDADE DE 3 (TRÊS) ANOS, CERTIFICADOS DIGITAIS SSL WILDCARD DO TIPO (OV) COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO E VISITAS TÉCNICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO E EMISSÃO DOS CERTIFICADOS TIPO E-CPF A3 E DO TIPO E-CNPJ A3 NA SEDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES MEIO E FINALÍSTICAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 1.2. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 20/12/2022
Vig. Fim 20/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 87.408,66
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 87.408,66
Valor Acumulado R$ 1.878.757,80
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
19/12/2022 00029/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00029/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 33910.001824/2022-15 20/12/2022 20/12/2026 1.769.232,78 21 78.767,00
28/03/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DE SEU VALOR CONTRATUAL, FIRMADO COM A EMPRESA MULT TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.038.006/0001-20, NO PERCENTUAL DE 6,96% (SEIS VÍRGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO), COM BASE NO ICTI/IPEA, ACUMULADO NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2023 A NOVEMBRO/2024, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A CONTAR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: - ITEM 1 (CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CPF, COM TOKEN USB, MARCA G&D, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 36 MESES, AC MULT.): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ DE R$ 86,50 (OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA R$ 92,52 (NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); - ITEM 2 (CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CNPJ, COM TOKEN USB, MARCA G&D, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 36 MESES, AC MULT.): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ DE R$ 108,00 (CENTO E OITO REAIS) PARA R$ 115,51 (CENTO E QUINZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS); - ITEM 3 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO, EMISSÃO E GARANTIA TÉCNICA DOS CERTIFICADOS A3 NA SEDE DA ANS.): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) PARA R$ 32,08 (TRINTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS); - ITEM 4 (CERTIFICADO DIGITAL SSL WILDCARD OV, DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A1, E-CNPJ, SEM TOKEN, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 12 MESES, GLOBALSIGN): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ DE R$ 809,00 (OITOCENTOS E NOVE REAIS) PARA R$ 865,30 (OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS) 20/12/2022 20/12/2026 84.249,18 1 84.249,18
08/05/2026 00002/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTE DE SEU VALOR CONTRATUAL, FIRMADO COM A EMPRESA MULT TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 38.038.006/0001-20, NO PERCENTUAL DE 3,75% (TRÊS VÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO), COM BASE NO ICTI/IPEA, ACUMULADO NO PERÍODO DE NOV/24 A NOV/25, COM EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS A CONTAR DE 8/NOV/25, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: - ITEM 1 (CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CPF, COM TOKEN USB, MARCA G&D, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 36 MESES, AC MULT): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ PARA R$ 95,99 (NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS); - ITEM 2 (CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E-CNPJ, COM TOKEN USB, MARCA G&D, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 36 MESES, AC MULT): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ PARA R$ 119,85 (CENTO E DEZENOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS); - ITEM 3 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALIDAÇÃO, EMISSÃO E GARANTIA TÉCNICA DOS CERTIFICADOS A3 NA SEDE DA ANS): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ PARA R$ 33,29 (TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS); - ITEM 4 (CERTIFICADO DIGITAL SSL WILDCARD OV, DIGITAL ICP-BRASIL, DO TIPO A1, E-CNPJ, SEM TOKEN, COM VALIDAÇÃO, EMISSÃO, GARANTIA TÉCNICA E VALIDADE DE 12 MESES, GLOBALSIGN): O VALOR UNITÁRIO MÁXIMO PASSARÁ PARA R$ 897,76 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ACRÉSCIMO TOTAL ESTIMADO DE ATÉ R$ 2.442,25 (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) AO VALOR DO CONTRATO, CORRESPONDENTE AO IMPACTO FINANCEIRO DO REAJUSTE ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA ATUAL. COM ESSE ACRÉSCIMO DE VALOR DEVIDO AO REAJUSTE, O VALOR TOTAL ATUAL DO CONTRATO PASSARÁ DE ATÉ R$ 84.249,18 (OITENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA ATÉ R$ 86.691,43 (OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). 20/12/2022 20/12/2026 87.408,66 1 87.408,66
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253003 2026NE000139 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 11.432,21 6.305,33 0,00 5.126,88 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2023NE000135 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 16.379,00 8.472,00 0,00 7.907,00 86,50 0,00 0,00 86,50
253003 2024NE000171 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 12.024,00 5.660,50 0,00 6.363,50 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000147 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 13.394,56 6.487,13 0,00 6.907,43 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
1421 - JUN/2026 2026-07-27 33910.001824/2022-15 2026-07-28 95.99
NF 1442 JUL/2026 2026-08-19 33910.001824/2022-15 2026-08-24 3975.00
1446 2026-09-24 33910.001824/2022-15 2026-09-25 95.99
1122 - DEZ 24 2025-01-23 33910.042968/2022-13 2025-01-23 259.50
1159 2025-02-28 33910.001824/2022-15 2025-02-28 173.00
1165 FEV2025 2025-03-21 33910.001824/2022-15 2025-03-24 519.00
1206 2025-05-12 33910.001824/2022-15 2025-05-12 18.06
1186 MARÇO25 2025-04-22 33910.001824/2022-15 2025-04-24 185.04
1204 2025-05-12 33910.001824/2022-15 2025-05-12 48.16
NF1208 ABRIL/25 2025-05-20 33910.001824/2022-15 2025-06-02 277.56
1230 MAIO/2025 2025-06-26 33910.001824/2022-15 2025-06-26 555.12
1251 2025-07-25 33910.001824/2022-15 2025-07-28 3461.20
1252 2025-07-25 33910.001824/2022-15 2025-07-28 92.52
1267 - JULHO/2025 2025-08-21 33910.001824/2022-15 2025-08-21 555.12
1282 - AGOSTO/25 2025-09-24 33910.001824/2022-15 2025-09-25 462.60
1289 SET/2025 2025-10-17 33910.001824/2022-15 2025-10-22 393.07
1311 OUT/2025 2025-11-19 33910.001824/2022-15 2025-11-21 185.04
1345 DEZ/2025 2026-01-26 33910.001824/2022-15 2026-01-28 92.52
1318 NOV/2025 2025-12-17 33910.001824/2022-15 2025-12-17 92.52
1360 JAN/2026 2026-02-25 33910.001824/2022-15 2026-02-26 92.52
1375 FEV/2026 2026-03-24 33910.001824/2022-15 2026-03-24 185.04
1377 - MAR/2026 2026-05-04 33910.001824/2022-15 2026-05-05 277.56
1388 2026-05-18 33910.001824/2022-15 2026-05-18 370.08
1397 - REAJUSTE 2026-05-28 33910.001824/2022-15 2026-05-29 6.13
1398 - REAJUSTE 2026-05-28 33910.001824/2022-15 2026-05-29 34.70
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA FÍSICA 750 95.99 71992.5000
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA JURÍDICA 6 119.85 719.1000
Serviço INFORMÁTICA - SUPORTE TÉCNICO ( SOFTWARE ) 10 33.29 332.9000
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 PARA EQUIPAMENTO SERVIDOR 16 897.76 14364.1600
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.729.355-** BERGSON MACARIO COSTA Gestor
***.345.363-** MARCOS REGES REIS RIBEIRO SEGUNDO Gestor Substituto
***.476.097-** EUNICIO LAINA SOARES Fiscal Requisitante
***.160.647-** CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO Fiscal Requisitante Substituto
***.082.727-** JORGE EDUARDO VIEIRA Fiscal Técnico
***.999.327-** ROBERTO BARCELLOS JUNIOR  Fiscal Técnico Substituto
***.327.345-** JORGE SIMOES DE JESUS JUNIOR Fiscal Administrativo
***.997.386-** LUCIANO MUNIZ OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.332.264-** JONATAS BARBOSA XAVIER Fiscal Requisitante
***.892.310-** SERGIO DE SOUZA SILVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.729.355-** BERGSON MACARIO COSTA Gestor
***.149.117-** LUCIENE PINHEIRO CAPRA Gestor Substituto
***.476.097-** EUNICIO LAINA SOARES Fiscal Requisitante
***.345.363-** MARCOS REGES REIS RIBEIRO SEGUNDO Fiscal Requisitante Substituto
***.082.727-** JORGE EDUARDO VIEIRA Fiscal Técnico
***.999.327-** ROBERTO BARCELLOS JUNIOR  Fiscal Técnico Substituto
***.255.861-** LETICIA MAGALHAES VALENCA Fiscal Administrativo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
doContrato 127.18 KB 11/05/2026 12:40:52
Contrato 199.88 KB 11/05/2026 12:40:02
doContrato 140.73 KB 11/05/2026 12:34:05
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo