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Órgão 14000 - JUSTICA ELEITORAL
Unidade da Prestação do Serviço 070010 - TRE/PE
Unidade Gestora Origem do Contrato 070010 - TRE/PE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00012/2015
Unidade Realizadora da Compra 070010 - TRE/PE
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 616.018.704-00 - SEVERINO MANOEL DE FRANCA
Processo 0000571-54.2017.6.17.8000
Objeto 1. É OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO: 1.1. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 012/2015, PELO PERÍODO DE 01/01/2022 ATÉ 31/12/2023, NOS TERMOS PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO ACIMA REFERENCIADO. 1.2. ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO N.º 012/2015, PARA SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO - IGPM DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE).
Informações Complementares PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/2015, 02...
Vig. Início 01/01/2022
Vig. Fim 31/12/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 57.588,82
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 2.399,53
Valor Acumulado R$ 160.819,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
04/08/2021 00012/2015 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2015 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0000571-54.2017.6.17.8000 01/01/2022 31/12/2025 98.454,90 58 2.198,98
21/12/2023 00006/2023 Termo Aditivo 1.1. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N. 12/2015, PELO PERÍODO DE 01/01/2024 A 31/12/2025, NOS TERMOS PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CITADO CONTRATO. 1.2. INCLUSÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA NO CONTRATO N. 12/2015, RELATIVA À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FULCRO NA LEI N. 13.709/2018 (LGPD), NA RESOLUÇÃO TSE N. 23.650/2021 E NA RESOLUÇÃO TRE-PE N. 390/2021 E RENUMERAÇÃO​ DA “CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA E DA CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO”, QUE PASSAM A SER, RESPECTIVAMENTE, "CLÁUSULA DÉCIMA NONA” E "CLÁUSULA VIGÉSIMA”: "DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS É DEVER DAS PARTES CONTRATANTES OBSERVAR E CUMPRIR AS REGRAS IMPOSTAS PELA LEI N. 13.709/18 (LGPD), NA RESOLUÇÃO TSE N. 23.650/2021 E NA RESOLUÇÃO TRE-PE N. 390/2021, SUAS ALTERAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES POSTERIORES, DEVENDO SER OBSERVADAS, NO TRATAMENTO DE DADOS, NO ÂMBITO DA LOCATÁRIA, A RESPECTIVA FINALIDADE ESPECÍFICA, A CONSONÂNCIA AO INTERESSE PÚBLICO E A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA APLICÁVEL. PARÁGRAFO PRIMEIRO - É VEDADA AO LOCADOR A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PARA FINALIDADE DISTINTA DAQUELA DO OBJETO DESTE CONTRATO, SOB PENA DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL. PARÁGRAFO SEGUNDO - O LOCADOR DEVERÁ TRATAR OS DADOS PESSOAIS A QUE TIVER ACESSO DE ACORDO COM LEI N. 13.709/2018 (LGPD) E COM A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DA LOCATÁRIA, PREVISTA NA RESOLUÇÃO TRE- PE N. 390/2021- TRE-PE. NA EVENTUALIDADE DE NÃO MAIS PODER CUMPRIR ESSA OBRIGAÇÃO, DEVERÁ INFORMAR DE MODO FORMAL ESTE FATO IMEDIATAMENTE À LOCATÁRIA, QUE TERÁ O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO SEM QUALQUER ÔNUS, MULTA OU ENCARGO. PARÁGRAFO TERCEIRO - O LOCADOR FICA OBRIGADA A INFORMAR, NO PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS À LOCATÁRIA, E ESTA DEVERÁ INFORMAR AO TITULAR DOS DADOS, E À AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) A OCORRÊNCIA DE INCIDENTE DE SEGURANÇA QUE POSSA ACARRETAR RISCO OU DANO RELEVANTE AO TITULAR DOS DADOS, EM CONSONÂNCIA COM AS PROVIDÊNCIAS DISPOSTAS NO ART. 48 DA LEI N. 13.709/2018 (LGPD). PARÁGRAFO QUARTO - PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 13.709/2018 (LGPD), NA LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA LEI FEDERAL N. 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, O LOCADOR FICA CIENTE DO ACESSO E DA DIVULGAÇÃO PELA LOCATÁRIA DE SEUS DADOS PESSOAIS, TAIS COMO NÚMERO DO CPF, RG E ENDEREÇO ELETRÔNICO. PARÁGRAFO QUINTO - O NÃO CUMPRIMENTO DO ESTIPULADO NESTA CLÁUSULA PELO LOCADOR ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES AQUI PREVISTAS E RESCISÃO CONTRATUAL, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA." 01/01/2024 31/12/2025 48.000,00 24 2.000,00
09/04/2024 00013/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DO CONTRATO N.º 12/2015 DE “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM LUIZ DE BRITO, 200, CENTRO, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR O CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL, NAQUELE MUNICÍPIO”, COM BASE NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, FIRMADO COM SEVERINO MANOEL DE FRANÇA. 01/01/2022 31/12/2025 52.775,44 24 2.198,98
28/03/2025 00015/2025 Termo de Apostilamento O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO N.º 12/2015 DE “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM LUIZ DE BRITO, 200, CENTRO, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR O CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL, NAQUELE MUNICÍPIO”, FIRMADO COM SEVERINO MANOEL DE FRANÇA, COM BASE NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES. 01/01/2022 31/12/2025 53.891,64 24 2.245,49
31/03/2026 00017/2026 Termo de Apostilamento REGISTRO, ATRAVÉS DA PRESENTE APOSTILA, COM BASE NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N. 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO N.º 12/2015 DE “LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOM LUIZ DE BRITO, 200, CENTRO, BREJO DA MADRE DE DEUS/PE, COM O OBJETIVO DE ABRIGAR O CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL, NAQUELE MUNICÍPIO”, FIRMADO COM SEVERINO MANOEL DE FRANÇA. 01/01/2022 31/12/2025 57.588,82 24 2.399,53
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
070010 2025NE000177 IEF LOCIMO - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 27.598,88 0,00 0,00 27.598,88 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2024NE000096 IEF LOCIMO - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 26.292,76 0,00 2.191,06 24.101,70 0,00 0,00 0,00 0,00
070010 2026NE000082 IEF LOCIMO - LOCACAO DE IMOVEIS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 28.706,02 7.220,70 0,00 21.485,32 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
JULHO/26 2026-07-27 00013950820206178000 2026-07-27 2406.90
AGOSTO/2026 2026-08-27 00013950820206178000 2026-08-27 2406.90
SETEMBRO/2026 2026-09-28 00013950820206178000 2026-09-28 2406.90
ALUGUEL JAN/2025 2025-01-28 0001395-08.2020 2025-01-28 2191.06
00012/2015 2024-01-31 0000571-54.2017 2024-02-01 2000.00
2476702 2024-03-04 0000571-54.2017 2024-03-04 2000.00
2543485 2024-04-30 0000571-54.2017 2024-04-30 2764.28
12/2015 2024-03-25 0000571-54.2017 2024-03-26 2000.00
0012/2015 2024-05-30 0000571-54.2017 2024-05-30 2191.06
2615551 2024-07-01 0000571-54.2017 2024-07-01 2191.06
ALUGUEL JUL/24 2024-07-24 0001395-08.2020 2024-07-24 2191.06
ALUGUEL AGO/24 2024-08-22 0001395-08.2020 2024-08-22 2191.06
ALUGUEL SET2024 2024-09-26 0001395-08.2020 2024-09-26 2191.06
ALUGUEL OUT2024 2024-10-24 0001395-08.2020 2024-10-24 2191.06
ALUGUEL NOV/2024 2024-11-25 0001395-08.2020 2024-11-25 2191.06
ALUGUEL DEZ/2024 2024-12-23 0001395-08.2020 2024-12-23 2191.06
ALUGUEL FEV/25 2025-02-25 0001395-08.2020 2025-02-25 2191.06
ALUGUEL MAR/2025 2025-03-26 0001395-08.2020 2025-03-26 2191.06
ALUGUEL AGO/25 2025-08-22 0001395-08.2020 2025-08-22 2318.51
ALUGUEL ABR/25 2025-04-30 0001395-08.2020 2025-04-30 2477.62
ALUGUEL MAI/25 2025-05-27 0001395-08.2020 2025-05-27 2318.51
ALUGUEL OUT/2025 2025-10-28 0001395-08.2020 2025-10-28 2318.51
ALUGUEL JUN/2025 2025-06-18 0001395-08.2020 2025-06-18 2318.51
ALUGUEL JUL/25 2025-07-29 0001395-08.2020 2025-07-29 2318.51
ALUGUEL SET/2025 2025-09-29 0001395-08.2020 2025-09-29 2318.51
ALUGUEL NOV/2025 2025-11-25 0001395-08.2020 2025-11-25 2318.51
ALUGUEL DEZ/25 2025-12-09 00013950820206178000 2025-12-09 2318.51
ALUGUEL JAN/26 2026-01-29 00013950820206178000 2026-01-29 2318.51
ALUGUEL ABRIL/26 2026-04-22 00013950820206178000 2026-04-22 2495.29
MARÇO/26 2026-03-26 00013950820206178000 2026-03-26 2318.51
ALUGUEL FEV/26 2026-03-03 00013950820206178000 2026-03-03 2318.51
MAIO/2026 2026-05-26 00013950820206178000 2026-05-26 2406.90
JUNHO/26 2026-06-26 00013950820206178000 2026-06-26 2406.90
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 57588.82 57588.8200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.794.634-** ANDREISA ANDRADE DA LUZ Gestor Substituto
***.375.444-** LUCIANA AMORIM BANDEIRA CAMPELO Gestor
***.527.504-** PAULA DE OLIVEIRA PEDROZA MARTINS Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Apostila de reajuste 83.13 KB 06/04/2026 08:14:45
Reajuste 73.47 KB 28/03/2025 11:34:13
Termo Apostilamento 79.21 KB 06/09/2024 12:54:30
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo