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Órgão 30802 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA RODOVIÁR...
Unidade da Prestação do Serviço 200115 - SPRF/MG
Unidade Gestora Origem do Contrato 200109 - DIAD - PRF
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00076/2022
Unidade Realizadora da Compra 200109 - DIAD - PRF
Número da Compra 00019/2022
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 18.040.979/0001-97 - LUMU CONSTRUTORA LTDA
Processo 08650.037301/2022-60
Objeto O OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NÚMERO 76 DE 2022 É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL E SEDE DE DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM BOM DESPACHO - MG, A SEREM EXECUTADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL DO CERTAME QUE DEU ORIGEM AO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Informações Complementares O PRAZO DE EXECUÇÃO VAI ATÉ 30/04/2026,
Vig. Início 21/12/2022
Vig. Fim 30/03/2027
Valor Global R$ 4.954.149,23
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 4.954.149,23
Valor Acumulado R$ 159.840.445,51
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/12/2022 00076/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00076/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08650.037301/2022-60 21/12/2022 25/03/2025 80.497.713,36 20 3.897.999,00
21/03/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 278 (DUZENTOS E SETENTA E OITO) DIAS, PASSANDO A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 21/12/2024 PARA 25/09/2025. 21/03/2024 25/09/2025 3.897.999,00 1 3.897.999,00
11/04/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento 1º E 2º REAJUSTES DE PREÇOS NOS PERCENTUAIS DE 11,19% SOBRE O SALDO DO VALOR DO CONTRATO Nº 76/2022, ENTÃO CELEBRADO JUNTO À EMPRESA LUMU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ/MF: 18.XXX.XXX/XXXX-97, E QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM BOM DESPACHO - MG, A SEREM EXECUTADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL DO CERTAME. A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SERVIÇO SE DARÁ ATRAVÉS DA VARIAÇÃO DO INCC REFERENTE AOS PERÍODOS DE ABRIL/2022 A ABRIL/2023 E ABRIL/2023 A ABRIL/2024, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 76/2022 (45679411) BEM COMO NO ITEM 16 DO PROJETO BÁSICO (45679298) ANEXO DO EDITAL RDC SRP Nº 19/2022 (45679332). 21/12/2022 25/03/2025 4.320.954,56 1 4.320.954,56
16/09/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR 401 (QUATROCENTOS E UM) DIAS, PASSANDO O TÉRMINO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE 25/03/2025 PARA 30/04/2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, I E IV, DA LEI 8.666, DE 1993; E PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 400 (QUATROCENTOS) DIAS, PASSANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 25/09/2025 PARA 30/10/2026, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, I E IV, DA LEI 8.666, DE 1993. 16/09/2025 30/10/2026 4.320.954,56 1 4.320.954,56
12/02/2026 00003/2026 Termo Aditivo ACRESCER O VALOR DO CONTRATO EM R$ 576.535,21 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A 14,79% DO SEU VALOR TOTAL INICIAL. APLICAR OS ÍNDICES DE REAJUSTE DE 11,19%, PREVISTOS NO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025, AO VALOR DO ACRÉSCIMO MENCIONADO NO SUBITEM ANTERIOR, DE MODO QUE O VALOR DE R$ 576.535,21 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SEJA ATUALIZADO PARA R$ 633.194,67 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SENDO ESSE ÚLTIMO O VALOR A SER EFETIVAMENTE ACRESCIDO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO.ESTIPULAR O VALOR TOTAL DO CONTRATO EM R$ 4.954.149,23 ( QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). APROVAR O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ATUALIZADO-3ª REVISÃO, APRESENTADO PELA CONTRATADA. 12/02/2026 30/10/2026 4.954.149,23 1 4.954.149,23
27/04/2026 00004/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR 244 ( DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO) DIAS, PASSANDO O TÉRMINO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE 30/04/2026 PARA 30/12/2026 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, I, II E IV, DA LEI 8.666, DE 1993; E PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 151 (CENTO E CINQUENTA E UM) DIAS, PASSANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE 30/10/2026 PARA 30/03/2027, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, §1º, I, II E IV, DA LEI 8.666, DE 1993. 30/10/2026 30/03/2027 4.954.149,23 1 4.954.149,23
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200115 2022NE000345 RF99CBMDPMG - CONSTRUCAO UOP BOM DESPACHO - MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 300.000,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
200115 2022NE000347 RF99CO5MGEM - ALE SILVA - EMENDA 11 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200115 2022NE000346 RF99CO4MGEM - EROS BIONDINI - EMENDA 9 449051 - OBRAS E INSTALACOES 150.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00
200115 2026NE000063 RF99CN9DSMG - CONSTRUCAO UOP BOM DESPACHO- MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 633.194,67 531.455,66 0,00 101.739,01 0,00 0,00 0,00 0,00
200115 2025NE000136 RF99CN9DSMG - CONSTRUCAO UOP BOM DESPACHO- MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 422.955,56 58.118,36 0,00 364.837,20 116.236,72 0,00 0,00 116.236,72
200115 2025NE000327 RF99CN9DSMG - CONSTRUCAO UOP BOM DESPACHO- MG 449051 - OBRAS E INSTALACOES 761.020,33 761.020,33 0,00 0,00 761.020,33 430.369,09 430.369,09 330.651,24
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2024/62 2024-12-27 08656.053409/2024-10 2024-12-27 66125.23
2025/3 2025-04-17 08650.037301/2022-60 2025-04-22 155859.02
2025/5 2025-06-30 08650.037301/2022-60 2025-06-30 124728.80
2025/9 2025-07-02 08656.053409/2024-10 2025-07-24 16834.27
2025/10 2025-07-31 08650.037301/2022-60 2025-07-31 165068.43
2025/13 2025-09-26 08650.037301/2022-60 2025-09-26 126084.69
2025/16 2025-11-06 08650.037301/2022-60 2025-11-12 113059.38
3 2026-01-20 08650.037301/2022-60 2026-01-21 183278.55
4 2026-03-10 08650.037301/2022-60 2026-03-13 101739.01
6 2026-05-04 08650.037301/2022-60 2026-05-04 205491.05
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS DE EDIFICAÇÃO PREDIAIS 1 4954149.23 4954149.2300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.097.406-** ALEXANDRE KUTSCHERA QUEIROZ Gestor
***.331.907-** BRUNO SILVA DE ANDRADE Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva