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Órgão 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Unidade da Prestação do Serviço 253003 - ANS
Unidade Gestora Origem do Contrato 253003 - ANS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00030/2022
Unidade Realizadora da Compra 253003 - ANS
Número da Compra 00020/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes GETI
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 42.563.692/0012-89 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Processo 33910.042946/2022-53
Objeto 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS CORPORATIVOS PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EM ÂMBITO NACIONAL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 26/12/2022
Vig. Fim 26/12/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 23.199.318,48
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 23.199.318,48
Valor Acumulado R$ 81.217.063,12
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/12/2022 00030/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00030/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 33910.042946/2022-53 26/12/2022 26/12/2025 144.122.214,70 9 16.794.757,85
08/11/2023 00001/2023 Termo Aditivo 1.1.1. A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 24 MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93, COM INÍCIO NA DATA DE 26/12/2023 E TÉRMINO EM 26/12/2025; 1.1.2. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE RESILIÇÃO ANTECIPADA, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO ADITIVO; E 1.1.3. A SUBSTITUIÇÃO DO CNPJ DA MATRIZ DA CONTRATADA PELO CNPJ DA SUA FILIAL DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE FATURAMENTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 8.666/1993. 26/12/2023 26/12/2025 16.596.000,00 1 16.596.000,00
07/08/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, NO PERCENTUAL DE 1,17% (UM VÍRGULA DEZESSETE POR CENTO), COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ICTI/IPEA, NO PERÍODO DE DEZ/2022 A DEZ/2023, SOBRE O VALOR MENSAL DO ITEM "3" (SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADO DE SUSTENTAÇÃO EM SISTEMAS), REFERENTE AO GRUPO 2, PASSANDO ASSIM O VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO DE R$ 691.500,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ATÉ R$ 699.590,55 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023. 26/12/2022 26/12/2025 16.794.757,85 1 16.794.757,85
30/04/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 7,26% (SETE VÍRGULA VINTE E SEIS POR CENTO), COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, OCORRIDA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2024, SOBRE O VALOR MENSAL DO ITEM "3" (SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADO DE SUSTENTAÇÃO EM SISTEMAS), REFERENTE AO GRUPO 2, PASSANDO ASSIM O VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO DE R$ 699.590,55 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA ATÉ R$ 750.380,82 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. O VALOR TOTAL GLOBAL PASSARÁ PARA ATÉ R$ 17.433.022,29. 26/12/2022 26/12/2025 18.009.139,68 1 18.009.139,68
19/12/2025 00002/2025 Termo Aditivo 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO: 1.1.1. A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30/2022, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/1993, COM INÍCIO NA DATA DE 26/12/2025 E TÉRMINO EM 26/12/2027; 1.1.2. A MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA DE RESILIÇÃO ANTECIPADA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 30/2022; E 1.1.3. A INCLUSÃO DE CLÁUSULA ESPECÍFICA SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE NOS MEIOS DIGITAIS, POR PESSOA NATURAL OU POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E DE PRIVACIDADE E O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE DA PESSOA NATURAL. 26/12/2025 26/12/2027 18.009.139,68 1 18.009.139,68
08/05/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento EAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,37% (TRÊS VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO), COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO ÍNDICE DE CUSTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ICTI/IPEA, OCORRIDA NO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2025, SOBRE O VALOR MENSAL DO ITEM "3" (SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADO DE SUSTENTAÇÃO EM SISTEMAS), REFERENTE AO GRUPO 2, PASSANDO ASSIM O VALOR TOTAL MENSAL ESTIMADO DE R$ 750.380,82 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ATÉ R$ 775.668,65 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), COM EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. ACRÉSCIMO DE ATÉ R$ 621.237,78 (SEISCENTOS E VINTE E UM MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) AO VALOR TOTAL DO CONTRATO, CORRESPONDENTE AO IMPACTO FINANCEIRO DO REAJUSTE ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA ATUAL. 26/12/2022 26/12/2027 18.616.047,60 1 18.616.047,60
14/08/2026 00003/2026 Termo Aditivo 1.1.1. ACRESCENTAR 24,62% (VINTE E QUATRO VÍRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) AO VALOR MENSAL INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE 14/08/2026, EQUIVALENTE À DIFERENÇA MENSAL DE ATÉ R$ 190.969,62 (CENTO E NOVENTA MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM ACRÉSCIMO TOTAL DE ATÉ R$ 3.131.901,79 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL NOVECENTOS E UM REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; E 1.1.2. ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO REFERIDO ACRÉSCIMO. 14/08/2026 26/12/2027 23.199.318,48 1 23.199.318,48
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
253003 2023NE000327 -8 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 690.286,53 0,00 0,00 690.286,53 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2023NE000378 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 115.250,00 115.250,00 0,00 0,00 115.250,00 17.116,93 17.116,93 98.133,07
253003 2023NE000132 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 6.463.047,26 891.500,00 0,00 5.571.547,26 599.300,00 0,00 0,00 599.300,00
253003 2024NE000330 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.830.362,20 731.590,55 198.333,93 1.900.437,72 736.836,75 0,00 0,00 935.170,68
253003 2025NE000063 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 9.004.569,84 750.380,82 141.821,98 8.112.367,04 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2024NE000081 -8 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 5.588.633,85 0,00 66.111,31 5.522.522,54 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000210 -8 - SEM INFORMACAO 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2025NE000381 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 125.063,47 125.063,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
253003 2026NE000046 - 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 6.313.580,98 7,00 0,00 6.313.573,98 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
486 2026-07-24 33910.042946/2022-53 2026-07-24 775668.65
557 2026-08-24 33910.042946/2022-53 2026-08-24 775668.65
630 2026-09-18 33910.042946/2022-53 2026-09-21 883893.43
208 2026-03-27 33910.042946/2022-53 2026-03-27 750380.82
4996 2025-01-28 33910.042946/2022-53 2025-01-29 699590.55
5058 2025-02-28 33910.042946/2022-53 2025-02-28 699590.55
5112 2025-03-21 33910.042946/2022-53 2025-03-21 699590.55
5176 2025-04-29 33910.042946/2022-53 2025-04-30 699590.55
5234 2025-05-28 33910.042946/2022-53 2025-05-28 750380.82
5341 2025-07-14 33910.042946/2022-53 2025-07-24 37246.20
5342 2025-07-14 33910.042946/2022-53 2025-07-24 152370.81
5290 2025-06-25 33910.042946/2022-53 2025-06-26 750380.82
5354 2025-07-23 33910.042946/2022-53 2025-07-24 750380.82
5416 2025-08-26 33910.042946/2022-53 2025-08-27 750380.82
5542 2025-10-17 33910.042946/2022-53 2025-10-20 750380.82
5546 2025-10-23 33910.042946/2022-53 2025-10-24 750380.82
5610 2025-11-24 33910.042946/2022-53 2025-11-24 750380.82
5668 2025-12-22 33910.042946/2022-53 2025-12-23 750380.82
67 2026-01-27 33910.042946/2022-53 2026-01-27 605145.82
66 2026-01-27 33910.042946/2022-53 2026-01-27 145235.00
138 2026-02-26 33910.042946/2022-53 2026-02-26 750380.82
347 2026-05-20 33910.042946/2022-53 2026-05-20 3589.24
348 2026-05-20 33910.042946/2022-53 2026-05-20 101151.32
298 2026-05-06 33910.042946/2022-53 2026-05-07 750380.82
344 2026-05-19 33910.042946/2022-53 2026-05-19 750380.82
346 2026-05-20 33910.042946/2022-53 2026-05-20 14955.17
412 2026-06-19 33910.042946/2022-53 2026-06-22 775668.65
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE 24 966638.27 23199318.4800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.218.487-** BRUNO CONDE DE MIRANDA COSTA Gestor Substituto
***.149.117-** LUCIENE PINHEIRO CAPRA Gestor
***.218.487-** BRUNO CONDE DE MIRANDA COSTA Gestor Substituto
***.999.327-** ROBERTO BARCELLOS JUNIOR  Fiscal Requisitante
***.218.487-** BRUNO CONDE DE MIRANDA COSTA Fiscal Técnico
***.706.042-** KYLME IKEGAMI SAKIYAMA Fiscal Técnico Substituto
***.842.603-** ERIC COLLYER DE AGUIAR Fiscal Administrativo Substituto
***.116.775-** FRANCISCO VALADARES DA SILVA NETO Fiscal Administrativo
***.565.027-** REGINA VOLPINI CASTANHEIRO DE CARVALHO COSTA Fiscal Requisitante Substituto
***.892.310-** SERGIO DE SOUZA SILVEIRA Fiscal Administrativo
***.999.327-** ROBERTO BARCELLOS JUNIOR  Fiscal Requisitante
***.149.117-** LUCIENE PINHEIRO CAPRA Gestor
***.218.487-** BRUNO CONDE DE MIRANDA COSTA Fiscal Técnico
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
acréscimo 2.08 MB 14/08/2026 15:14:24
doContrato 114.56 KB 11/05/2026 15:13:10
Descrição SEI: Contrato 30/2022 (25582180)
Descrição Comprasgovbr: InstrumentoContratual
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Termo Aditivo (28126442)
Descrição Comprasgovbr: InstrumentoAditivo
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Anexo ATA estatuto BRADESCO 2024(30304856)
Descrição Comprasgovbr: ComplementoEndosso
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Empenho 2025NE000063 (Reforço) - 01/01 a 26/12/25 - 2ª AA(32298454)
Descrição Comprasgovbr: da2ªApostila
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Anotação em Apostila ao Contrato Administrativo 394 - Reajuste(32315206)
Descrição Comprasgovbr: doT.A.- REAJUSTE
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Anotação em Apostila ao Contrato Administrativo 352 (30257313)
Descrição Comprasgovbr: doAditivo - REAJUSTE
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Descrição SEI: Empenho 2025NE000210 - DEA - Reajuste 2ª AA(32298416)
Descrição Comprasgovbr: da2ªApostila
Link externo 15/10/2025 11:21:24
Decreto 11.430 Não
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Total vagas reservadas 0
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