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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidade Gestora Origem do Contrato 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00016/2022
Unidade Realizadora da Compra 200247 - ARQUIVO NACIONAL
Número da Compra 00039/2022
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 08227.002158/2022-95
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES E NORMAS DO ICP-BRASIL, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
Informações Complementares AJUSTE DO VALOR DO CONTRATO TENDO EM VISTA O EQUÍV...
Vig. Início 23/12/2022
Vig. Fim 23/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.891,34
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.891,34
Valor Acumulado R$ 180.436,28
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/12/2022 00016/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00016/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08227.002158/2022-95 23/12/2022 23/12/2025 98.418,15 49 3.512,42
29/09/2023 00001/2023 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2023 A 23/12/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 24/12/2023 23/12/2024 3.472,00 1 3.472,00
20/10/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO PREÂMBULO DO CONTRATO Nº 16/2022, VISANDO A ALTERAÇÃO DO CNPJ DA CONTRATANTE. ONDE SE LÊ: " CNPJ/MF Nº 04.374.067/0001-47", LEIA-SE: "CNPJ/MF N°. 00.489.828/0125-95". 23/12/2022 23/12/2024 3.472,00 1 3.472,00
16/02/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 EM DIANTE, PERFAZENDO O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 3.634,61 (TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS)​, CONFORME CONSULTA AO SÍTIO DO BANCO CENTRAL, CALCULADORA DO CIDADÃO E APLICAÇÃO DO VALOR ATUAL DO CONTRATO À VARIAÇÃO DO IPCA (IBGE) NO PERÍODO DE 12/2022 A 11/2023 ANEXA A ESTE INSTRUMENTO (SEI Nº 0341270). 23/12/2022 23/12/2024 3.634,61 1 3.634,61
12/11/2024 00002/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2024 A 23/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO VARIAÇÃO DO ICTI (IPEA) NO PERÍODO DE 01/2023 A 12/2023, ACUMULADO EM 12 (DOZE) MESES; AJUSTAR O VALOR DO CONTRATO TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO NO ÍNDICE UTILIZADO PARA REAJUSTE DE VALOR NO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO. 24/12/2024 23/12/2025 3.512,42 1 3.512,42
27/02/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 EM DIANTE, PERFAZENDO O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 3.767,47 (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME CONSULTA AO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.IPEA.GOV.BR/CARTADECONJUNTURA/INDEX.PHP/2024/12/INDICE-DE-CUSTO-DA-TECNOLOGIA-DA-INFORMACAO-ICTI-DEZEMBRO-DE-2024/, RECURSO ELETRÔNICO ACESSÍVEL PELO SÍTIO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, NO PERÍODO DE 01/2024 A 12/2024 ANEXA A ESTE INSTRUMENTO (SEI Nº 0432682). 23/12/2022 23/12/2025 3.767,47 1 3.767,47
26/09/2025 00003/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N.º 16/2022, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 24/12/2025 A 23/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 24/12/2025 23/12/2026 3.767,47 1 3.767,47
02/03/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO EM EPÍGRAFE, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 EM DIANTE, PERFAZENDO O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 3.891,34 (TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CONSULTA AO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.IPEA.GOV.BR/CARTADECONJUNTURA/INDEX.PHP/2025/12/INDICE-DE-CUSTO-DA-TECNOLOGIA-DA-INFORMACAO-ICTI-DEZEMBRO-DE-2025/, RECURSO ELETRÔNICO ACESSÍVEL PELO SÍTIO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, NO PERÍODO DE 01/2025 A 12/2025 ANEXA A ESTE INSTRUMENTO (SEI Nº 0518817). 23/12/2022 23/12/2026 3.891,34 1 3.891,34
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
200247 2022NE000196 AN999LTIN22 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.472,00 0,00 0,00 0,00 6.870,00 3.398,00 3.398,00 74,00
200247 2024NE000121 4628101J247 - CONTRATOS CONTINUADOS DOS SISTEMAS DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 3.634,61 3.634,61 0,00 0,00 7.269,22 3.634,61 7.269,22 0,00
200247 2025NE000046 4628101J247 - CONTRATOS CONTINUADOS DOS SISTEMAS DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
200247 2026NE000034 4628101J247 - CONTRATOS CONTINUADOS DOS SISTEMAS DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 297,63 297,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, COM TOKEN PESSOA JURÍDICA 1 3891.34 3891.3400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.335.427-** LIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA Gestor
***.235.117-** RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Gestor Substituto
***.232.947-** NAIL MOHAMED SABER ABDO BEKHIT Fiscal Técnico Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo