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Órgão 20202 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 114702 - ENAP/MP
Unidade Gestora Origem do Contrato 114702 - ENAP/MP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00020/2022
Unidade Realizadora da Compra 114702 - ENAP/MP
Número da Compra 00014/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 32.203.135/0004-93 - CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA.
Processo 04600.003154/2022-69
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIDADE EM DESENVOLVIMENTO E SUSTENTAÇÃO DE SISTEMAS, PORTAIS E APLICATIVOS, UTILIZANDO PRÁTICAS ÁGEIS, POR POSTO DE SERVIÇO, COM DESCONTO POR NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇO, SEM GARANTIA DE CONSUMO MÍNIMO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 26/12/2022
Vig. Fim 26/12/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.819.844,28
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 1.819.844,28
Valor Acumulado R$ 81.372.001,78
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
26/12/2022 00020/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00020/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 04600.003154/2022-69 26/12/2022 26/06/2025 2.545.372,56 1 2.545.372,56
11/09/2023 00001/2023 Termo Aditivo ACRÉSCIMO CORRESPONDENTE A APROXIMADAMENTE 21,12% (VINTE E UM VÍRGULA DOZE POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO Nº 20/2022, FIRMADO ENTRE AS PARTES EM 20/12/2022. 11/09/2023 26/12/2023 3.082.847,76 1 3.082.847,76
04/12/2023 00002/2023 Termo Aditivo PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024, nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993. 27/12/2023 26/12/2024 3.082.847,76 1 3.082.847,76
24/07/2024 00003/2022 Termo Aditivo ALTERAR a filial responsável pela execução dos serviços, em decorrência de seu faturamento realizado na filial de Brasília, com alteração do CNPJ nº 32.203.135/0001-40 para CNPJ nº 32.203.135/0004-93 e do endereço que passa a ser Q SHCGN CLR QD 710 Bloco A, Entrada 31, SLJ 1/2 Sala 101 a 101, Asa Norte, Brasília-DF, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 1993. 24/07/2024 26/12/2024 3.082.847,76 1 3.082.847,76
26/12/2024 00004/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2022, POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 26/12/2024 A 26/06/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE ASSINATURA DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 26/12/2024 26/06/2025 1.563.041,98 1 1.563.041,98
26/06/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2022, POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 26/06/2025 A 26/12/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO E CONSEQUENTE ASSINATURA DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, O QUE OCORRER PRIMEIRO. 26/06/2025 26/12/2025 1.563.041,98 1 1.563.041,98
24/12/2025 00007/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2022, POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 26/12/2025 A 26/06/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 26/12/2025 26/06/2026 1.773.108,56 1 1.773.108,56
26/12/2025 00006/2025 Termo Aditivo REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. O REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO DE FORMA RETROATIVA A 01/01/2025, APÓS A ASSINATURA DO TERMO ADITIVO. 26/12/2025 26/12/2025 1.773.108,56 1 1.773.108,56
22/06/2026 00008/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20/2022, POR 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 26/06/2026 A 26/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, FICANDO ESTABELECIDO QUE A PRESENTE PRORROGAÇÃO PODERÁ SER ENCERRADA ANTECIPADAMENTE EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DESTINADO À SUBSTITUIÇÃO DO AJUSTE VIGENTE, OBSERVADA PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONTRATADA. 26/06/2026 26/12/2026 1.773.108,56 1 1.773.108,56
08/09/2026 00009/2026 Termo Aditivo REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. O REAJUSTE SERÁ CONCEDIDO DE FORMA RETROATIVA A 01/01/2026, APÓS A ASSINATURA DO TERMO ADITIVO. 09/09/2026 26/12/2026 1.819.844,28 1 1.819.844,28
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
114702 2022NE400887 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 616.439,68 0,00 0,00 0,00 616.439,68 0,00 0,00 616.439,68
114702 2023NE400383 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2023NE400384 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.561.755,00 716.896,88 7.595,42 837.262,70 716.896,88 461.387,64 485.533,26 238.959,04
114702 2024NE400281 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 647.565,72 0,00 0,00 647.565,72 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400418 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 482.106,66 0,00 23.799,61 458.307,05 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400487 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 365.231,61 0,00 0,00 365.231,61 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400581 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 17.613,49 0,00 0,00 17.613,49 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400007 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.493.063,11 0,00 0,00 1.493.063,11 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2024NE400038 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 573.434,28 0,00 0,00 573.434,28 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400196 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 138.215,86 0,00 0,00 138.215,86 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400250 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400288 -8 - SEM INFORMACAO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 71.809,02 63.559,12 8.249,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400294 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2025NE400322 4620002V607 - CONCURSO PUBL. NACIONAL UNIFICADO GOV.FEDERAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 525.978,71 0,00 7.615,82 518.362,89 0,00 0,00 0,00 0,00
114702 2026NE400033 II1XN - INFRAESTRUTURA E SERVICOS DE TECNOL DA INFORM 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 1.098.034,57 232.420,40 32.152,21 833.461,96 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
774 2026-07-15 04600.003154/2022-69 2026-07-20 156736.55
477 2025-05-06 04600.003154/2022-69 2025-05-07 178979.53
792 2026-08-19 04600.003154/2022-69 2026-08-20 143368.07
796 2026-09-04 04600.003154/2022-69 2026-09-14 136238.21
774-A 2026-09-17 04600.003154/2022-69 2026-09-17 773.47
814 2026-10-07 04600.003154/2022-69 2026-10-09 32152.21
458 2025-03-20 04600.003154/2022-69 2025-03-20 172171.94
408 2024-12-16 04600.003154/2022-69 2024-12-18 219743.25
425 2025-01-30 04600.003154/2022-69 2025-02-03 198192.28
474 2025-04-08 04600.003154/2022-69 2025-04-08 182385.85
508 2025-06-16 04600.003154/2022-69 2025-06-23 178979.53
509 2025-07-02 04600.003154/2022-69 2025-07-02 178979.53
512 2025-07-10 04600.003154/2022-69 2025-07-11 174903.15
541 2025-08-13 04600.003154/2022-69 2025-08-14 138215.86
563 2025-09-12 04600.003154/2022-69 2025-09-30 138215.81
566 2025-10-03 04600.003154/2022-69 2025-10-13 145288.52
581 2025-10-29 04600.003154/2022-69 2025-11-01 128331.71
583 2025-11-14 04600.003154/2022-69 2025-11-19 136891.57
626 2025-12-19 04600.003154/2022-69 2025-12-19 123716.81
633 2026-01-22 04600.003154/2022-69 2026-01-26 134310.96
672 2026-02-19 04600.003154/2022-69 2026-02-19 156736.55
673 2026-03-02 04600.003154/2022-69 2026-03-06 182320.78
676 2026-03-12 04600.003154/2022-69 2026-03-17 156736.55
714 2026-05-05 04600.003154/2022-69 2026-05-11 156736.55
718 2026-05-20 04600.003154/2022-69 2026-05-20 156736.55
752 2026-06-18 04600.003154/2022-69 2026-06-18 146431.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço QUALIDADE DE SOFTWARE 6 65819.28 394915.6800
Serviço QUALIDADE DE SOFTWARE 6 105154.01 630924.0600
Serviço QUALIDADE DE SOFTWARE 6 26579.94 159479.6400
Serviço QUALIDADE DE SOFTWARE 6 105754.15 634524.9000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.818.761-** KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA Gestor
***.425.381-** FRANK JAMES DA SILVA PIRES Gestor Substituto
***.818.761-** KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA Fiscal Requisitante Substituto
***.386.681-** MÁRCIO FERREIRA DE CARVALHO Fiscal Técnico
***.591.471-** EVERALDO MELO DO NASCIMENTO Fiscal Administrativo
***.425.381-** FRANK JAMES DA SILVA PIRES Fiscal Requisitante
***.738.631-** EDUARDO PINHEIRO FRANCO Fiscal Técnico
***.272.145-** ROGERIO BARRETO MARTINS Fiscal Técnico
***.370.635-** RUIVALDO AZEVEDO LOBÃO NETO Fiscal Técnico
***.056.439-** EMERSON BATISTA SALDANHA Fiscal Técnico
***.292.249-** TIAGO HEINECK Fiscal Técnico
***.284.592-** FABIANO FAUSTINO DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.294.475-** NEILA RIOS ALMEIDA FAIR Fiscal Técnico
***.425.381-** FRANK JAMES DA SILVA PIRES Fiscal Requisitante
***.081.041-** LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA Fiscal Administrativo Substituto
***.565.101-** EDUARDO MIRANDA LOPES Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo