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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00671/2022
Unidade Realizadora da Compra 390084 - SUP.REG.AC - DNIT
Número da Compra 00479/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50018.000075/2022-93
Objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-364/AC, COM VISTAS A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O. TRECHO: DIV RO/AC - FRONTEIRA BRASIL/PERU (BOQUEIRÃO DA ESPERANÇA), SUBTRECHO: DIV RO/AC - ENTR. BR-364 / AC-040 (INÍCIO DO CONTORNO DE RIO BRANCO), SEGMENTO: KM 0,00 - KM 125,5. EXTENSÃO: 125,50 KM
Informações Complementares CÓDIGO SNV: 364BAC1550 - 364BAC1560 - 364BAC1570 -...
Vig. Início 26/12/2022
Vig. Fim 26/03/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 531.147,33
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 531.147,33
Valor Acumulado R$ 1.298.151.057,10
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/12/2022 00671/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00671/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50018.000075/2022-93 26/12/2022 26/03/2026 116.648.735,98 1 116.648.735,98
05/07/2023 00001/2023 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM INCLUSÃO DE SERVIÇOS NOVOS E REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 11,070% 05/07/2023 26/03/2026 129.556.457,86 1 129.556.457,86
06/11/2023 00002/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO PERÍODO DE DEZEMBRO 2022 A MARÇO DE 2023 E DE ABRIL A AGOSTO DE 2023 06/11/2023 26/03/2026 129.556.457,86 1 129.556.457,86
02/02/2024 00003/2024 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO Nº 24 671/2022. 02/02/2024 26/03/2026 144.637.782,36 1 144.637.782,36
08/04/2024 00004/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2023, E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REFERENTE AO CONTRATO 0671/2022 08/04/2024 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
08/10/2024 00005/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - REF DE MATERIAIS BETUMINOSOS DO CONTRATO N.º 671/2022 (13301120), EM VIRTUDE DOS AUMENTOS QUE OCORRERAM DOS REFERIDOS INSUMOS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2024 (14ª MEDIÇÃO PARCIAL) A MARÇO DE 2024 (16ª MEDIÇÃO PARCIAL), E DE ABRIL DE 2024 (17ª MEDIÇÃO PARCIAL) A JUNHO DE 2024 (19ª MEDIÇÃO PARCIAL), EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, CUJO A DATA BASE DO CONTRATO É ABRIL DE 2022. 08/10/2024 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
04/12/2024 00006/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM VIRTUDE DOS AUMENTOS QUE OCORRERAM DOS REFERIDOS INSUMOS NO PERÍODO DE JULHO/2024 (20ª MEDIÇÃO PARCIAL) A OUTUBRO/2024 (23ª MEDIÇÃO PARCIAL), E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REFERENTE AO CONTRATO 24 0671/2022 (13301120). 06/12/2024 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
17/02/2025 00007/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, POR FORÇA DO AUMENTO DE ICMS DE 17% PARA 19%, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO/23 E JULHO/24, AO CONTRATO Nº 24 00671/2022 (19291723). 17/02/2025 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
23/04/2025 00008/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DEVIDO A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS NO PERÍODO DE AGOSTO 2024 A DEZEMBRO DE 2024, AO CONTRATO Nº 24 671/2022. 25/04/2025 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
05/08/2025 00009/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO FOI DE ABRIL DE 2023 A OUTUBRO DE 2024, E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REF. AO CONTRATO 671/2022 (13301120) 05/08/2025 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
25/08/2025 00010/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, EM VIRTUDE DOS AUMENTOS QUE OCORRERAM DOS REFERIDOS INSUMOS NO PERÍODO DE NOVEMBRO/2024 (24ª MEDIÇÃO PROVISÓRIA) A DEZEMBRO/2024 (25ª MEDIÇÃO PROVISÓRIA), E ENTRE JANEIRO/2025 (26ª MEDIÇÃO PROVISÓRIA) A JUNHO/2025 (31ª MEDIÇÃO PROVISÓRIA), E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO N.º13/DNIT, DE 02 DE JUNHO DE 2021, REFERENTE AO CONTRATO 24 0671/2022 (13301120). 27/08/2025 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
15/09/2025 00011/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DEVIDO A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 A JUNHO DE 2025 , AO CONTRATO Nº 24 671/2022. 16/09/2025 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
08/01/2026 00012/2026 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 24 0671/2022, REFERENTE AO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2024 A JUNHO DE 2025, DECORRENTE DA DIFERENÇA APURADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NO ESTADO DO ACRE, MAJORADA DE 17% (DEZESSETE POR CENTO) PARA 19% (DEZENOVE POR CENTO) A PARTIR DE ABRIL DE 2023, APLICÁVEL AOS MATERIAIS BETUMINOSOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, RESULTANDO NO ACRÉSCIMO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 5.748,08 (CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS). 08/01/2026 26/03/2026 531.147,33 1 531.147,33
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002540 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 9.200.000,00 0,00 52.563,64 9.147.436,36 0,00 0,00 0,00 52.563,64
393003 2023NE002890 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 1.348.138,60 0,00 651.861,40 1.348.138,60 0,00 0,00 1.348.138,60
393003 2023NE001833 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002295 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 6.710.000,00 117.579,00 335.736,46 6.256.684,54 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE000991 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003949 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 450.000,00 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 492,45 449.507,55
393003 2024NE000059 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE000157 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 20.950.000,00 0,00 0,00 20.950.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000337 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000458 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE001546 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002701 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.800.000,00 0,00 41.957,63 3.758.042,37 0,00 0,00 0,00 41.957,63
393003 2025NE000886 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001556 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002625 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003603 MT00793 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 592.133,62 30.138,45 0,00 561.995,17 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
3807 2025-06-18 50018.000950/2025-80 2025-06-18 383344.92
477 2025-01-21 50018.000143/2025-67 2025-01-21 16898.92
478 2025-01-21 50018.000143/2025-67 2025-01-21 38272.31
479 2025-01-21 50018.000143/2025-67 2025-01-21 22611.69
480 2025-01-21 50018.000143/2025-67 2025-01-21 37761.34
2025/972 2025-02-12 50018.000299/2025-48 2025-02-14 72034.75
2025/973 2025-02-12 50018.000299/2025-48 2025-02-14 32236.93
2025/970 2025-02-12 50018.000299/2025-48 2025-02-14 73009.50
2025/971 2025-02-12 50018.000299/2025-48 2025-02-14 43134.80
6455 2025-09-22 50018.001396/2025-58 2025-09-22 93883.28
6458 2025-09-22 50018.001396/2025-58 2025-09-22 92629.84
2025/1992 2025-03-25 50018.000490/2025-90 2025-03-26 99398.76
2025/1993 2025-03-25 50018.000490/2025-90 2025-03-26 100743.79
2025/1994 2025-03-25 50018.000490/2025-90 2025-03-26 59520.50
2025/1995 2025-03-25 50018.000490/2025-90 2025-03-26 44482.85
2025/2771 2025-04-24 50018.000652/2025-90 2025-04-25 133532.08
2025/2772 2025-04-24 50018.000652/2025-90 2025-04-25 79959.72
2025/2773 2025-04-24 50018.000652/2025-90 2025-04-25 59758.17
2025/2774 2025-04-24 50018.000652/2025-90 2025-04-25 135339.00
3806 2025-06-18 50018.000950/2025-80 2025-06-18 378226.88
3804 2025-06-18 50018.000950/2025-80 2025-06-18 169263.79
3805 2025-06-18 50018.000950/2025-80 2025-06-18 226484.27
4003 2025-06-26 50018.000993/2025-65 2025-06-30 185152.73
4004 2025-06-26 50018.000993/2025-65 2025-06-30 413731.37
4005 2025-06-26 50018.000993/2025-65 2025-06-30 247744.55
4006 2025-06-26 50018.000993/2025-65 2025-06-30 419329.84
4780 2025-07-17 50018.001109/2025-18 2025-07-22 173213.88
4781 2025-07-17 50018.001109/2025-18 2025-07-22 103721.39
4782 2025-07-17 50018.001109/2025-18 2025-07-22 175557.76
4783 2025-07-17 50018.001109/2025-18 2025-07-22 77516.54
5576 2025-08-20 50018.001249/2025-88 2025-08-21 57565.73
5577 2025-08-20 50018.001249/2025-88 2025-08-21 97435.16
5578 2025-08-20 50018.001249/2025-88 2025-08-21 96134.31
5579 2025-08-20 50018.001249/2025-88 2025-08-21 43021.95
6456 2025-09-22 50018.001396/2025-58 2025-09-22 55467.24
6457 2025-09-22 50018.001396/2025-58 2025-09-22 41453.63
1736 2026-01-30 50018.000170/2026-11 2026-02-02 5586.78
1737 2026-01-30 50018.000170/2026-11 2026-02-02 4175.30
1738 2026-01-30 50018.000170/2026-11 2026-02-02 9456.13
1739 2026-01-30 50018.000170/2026-11 2026-02-02 9329.88
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , RESTAURAÇÃO DE RODOVIA 1 531147.33 531147.3300
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo