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Órgão
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39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
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Unidade da Prestação do Serviço
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393009 - SUP.REG.AM-DNIT
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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393009 - SUP.REG.AM-DNIT
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00711/2022
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PNCP
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Unidade Realizadora da Compra
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393009 - SUP.REG.AM-DNIT
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Número da Compra
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00030/2022
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Modalidade da Compra
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Dispensa
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Amparo Legal
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LEI 14.133/2021
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Obras
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Subcategoria
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Fornecedor
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04.618.096/0001-07 - J NASSER ENGENHARIA LTDA
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Processo
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50600.043549/2022-11
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Objeto
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EMERGENCIAL DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CURUÇÁ, LOCALIZADA NO KM 23,10 DA BR-319/AM, NO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Informações Complementares
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SMT/CET/AM
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Vig. Início
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04/01/2023
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Vig. Fim
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09/10/2024
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Valor Global
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R$ 27.740.377,22
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 27.740.377,22
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Valor Acumulado
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R$ 163.557.025,17
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/01/2023
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00711/2022
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00711/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50600.043549/2022-11
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04/01/2023
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03/01/2024
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24.855.138,97
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1
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24.855.138,97
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09/10/2023
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00002/2023
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Termo Aditivo
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2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO SR-00711/2022-00, PASSANDO O VENCIMENTO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 10/10/2023 PARA 09/10/2024, COM INÍCIO A PARTIR DE 11/10/2023 E PASSANDO O VENCIMENTO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 10/10/2023 PARA 09/10/2024, COM INÍCIO A PARTIR DE 11/10/2023, DEVIDO A PRORROGAÇÃO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS CONSECUTIVOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, CONFORME AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
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11/10/2023
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09/10/2024
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24.855.138,97
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1
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24.855.138,97
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01/06/2024
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00003/2024
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Termo Aditivo
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3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ACRÉSCIMOS/ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-01.00711/2022-00, PASSANDO O VALOR DO CONTRATO A PI DE R$ 24.855.138,97, PARA R$ 27.740.377,32, EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO A PI DE R$ 2.885.238,25, VISANDO DAR SUPORTE FINANCEIRO PARA MAIS UMA ETAPA NO PERÍODO DE 05/01/2023 À 09/10/2024. O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER R$ 27.740.377,32, SENDO R$ 27.740.377,32 NA PARCELA A PREÇOS INICIAIS (PI) E NÃO HOUVE PARCELA DE REAJUSTAMENTO. O PRAZO DE EXECUÇÃO ENCERRA EM 09/10/2024 E O PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRA EM 09/10/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.104, INCISO I, §§ 1º E 2ª, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA "B", C/C O ART.125, ART. 126, ART.130 E ART. 132 DA LEI Nº 14.133/2022 E NA CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO SR-711/2022.
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01/06/2024
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09/10/2024
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27.740.377,32
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1
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27.740.377,32
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12/06/2024
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00004/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE 4º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RETIFICAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, MENCIONADO NO 3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO, ACRÉSCIMOS/ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-01.00711/2022-00 (SEI Nº 17957260), CELEBRADO NA DATA DE 01/06/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 105, DE 04/03/2024 (SEI Nº 17975988).
ONDE SE LÊ:
"O AUMENTO DO VALOR A PREÇOS INICIAIS (PI), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, ELEVANDO SEU VALOR DE R$ 24.855.138,97 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA R$ 27.740.377,32 (VINTE E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL, TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO A PREÇOS INICIAIS (PI) DE R$ 2.885.238,25 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)".
LEIA-SE:
"O AUMENTO DO VALOR A PREÇOS INICIAIS (PI), AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT/AM, ELEVANDO SEU VALOR DE R$ 24.855.138,97 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA R$ 27.740.377,22 (VINTE E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)", CONFORME VALORES NA FICHA CONTRATUAL (SEI Nº 18021781) EM ANEXO.
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO TEM AMPARO LEGAL INCRUSTADO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.784, DE 1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – LPA). SUA FORMALIZAÇÃO FOI AUTORIZADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO AMAZONAS, COM AMPARO NA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 4.012, DE 12/07/2022, PUBLICADA NO DOU Nº 132, DE 14/07/2022, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50600.043549/2022-11, EM RAZÃO DA QUAL SÃO INTRODUZIDAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES AO CONTRATO SUPRACITADO.
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12/06/2024
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09/10/2024
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27.740.377,22
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1
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27.740.377,22
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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|
Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
393003
|
2023NE000332
|
MT00795 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AM
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2024NE000243
|
MT00795 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AM
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
393003
|
2023NE002006
|
MT00795 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AM
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
1.430.628,52
|
1.430.628,52
|
0,00
|
0,00
|
1.430.628,52
|
728.473,46
|
728.473,46
|
702.155,06
|
|
393003
|
2023NE003430
|
MT00795 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/AM
|
449051 - OBRAS E INSTALACOES
|
617.200,00
|
617.200,00
|
0,00
|
0,00
|
617.200,00
|
617.200,00
|
617.200,00
|
0,00
|
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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|
Garantias
|
|
|
Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
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OBRAS CIVIS DE PONTES E VIADUTOS - CONCRETO
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1
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27740377.22
|
27740377.2200
|
|
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Prepostos
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|
Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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