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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170607 - CSC-MGI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170607 - CSC-MGI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00051/2022
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00023/2021
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SGD-DCID
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria
Fornecedor 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Processo 19974.101478/2021-18
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DA PLATAFORMA DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL DO CIDADÃO, QUE SERÃO PRESTADAS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações Complementares
Vig. Início 20/12/2022
Vig. Fim 14/08/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 180.782.853,50
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 7.532.618,90
Valor Acumulado R$ 345.898.394,89
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/12/2022 00051/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00051/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19974.101478/2021-18 20/12/2022 19/12/2024 156.625.857,88 24 6.526.077,41
05/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR QUALITATIVAMENTE O CONTRATO E O PROJETO BÁSICO, PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO O PROJETO BÁSICO (SEI 36021097), EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR, NOS TERMOS DA ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO ART. 65, DA LEI Nº 8.666, DE 1993. 05/12/2023 20/12/2024 156.625.857,88 24 6.526.077,41
23/04/2024 00002/2024 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: ALTERAR QUALITATIVAMENTE O CONTRATO, COM A INCLUSÃO DOIS ANEXOS AO CONTRATO: ANEXO I - INFORMAÇÕES DO CONTRATANTE E ANEXO II – TERMO DE USO DE COMPONENTE DE SOFTWARE (SEI 39146204), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "A)" DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993; ALTERAR QUALITATIVAMENTE O PROJETO BÁSICO, PASSANDO A SER PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO O PROJETO BÁSICO (SEI 41228360), EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "A)" DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993. EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA REALIZADA, O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 150.624.220,81 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). 23/04/2024 20/12/2024 150.624.220,81 24 6.276.009,20
04/12/2024 00003/2024 Termo Aditivo ACRESCENTAR 0,81% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 1.267.362,88 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 14,09% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EQUIVALENTE A R$ 22.066.297,40 (VINTE E DOIS MILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; E PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/12/2024 A 20/12/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666/1993. 21/12/2024 20/12/2026 178.692.155,28 24 7.445.506,47
17/01/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento COM AMPARO NO § 8º DO AR􀀼GO 65 DA LEI 8.666/1993, NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E NO ITEM 12 DO TERMO DE REFERÊNCIA, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOS􀀼LAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2022, COM FUNDAMENTO NA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE CUSTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ICTI) ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO/2023. 20/12/2022 20/12/2026 180.782.853,50 24 7.532.618,90
14/08/2026 00051/2022 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO, COM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 79, DA LEI N.º 8.666/1993, A RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2022, NOS TERMOS DE SUA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DA PLATAFORMA DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL DO CIDADÃO, TENDO EM VISTA A MIGRAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO N.º 51/2022 PARA O CONTRATO N.º 65/2021 (PROCESSO N. 12804.100432/2021-86). PARÁGRAFO ÚNICO: PARA TODOS OS EFEITOS, CONSIDERA-SE A DATA DE 10/10/2024 COMO O ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 20/12/2022 14/08/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170607 2023NE000039 16T22SGD007 - CONTRATO 72 DE 2017 DA SGD COM SERPRO 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2023NE000308 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 74.350.729,03 37.094.277,61 0,00 37.256.451,42 37.094.277,61 3.518.322,03 3.518.322,03 33.575.955,58
170607 2024NE001605 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 2.450.000,00 2.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2024NE000038 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 47.452.285,67 0,00 0,00 47.452.285,67 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2021NE000774 S5T22EMPPUB - CODIGO INEXISTENTE NO SIAFI 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 252.570,54 0,00 0,00 0,00 505.141,08 252.570,54 252.570,54 0,00
170607 2024NE000973 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 12.200.000,00 4.672.416,35 0,00 7.527.583,65 0,00 0,00 0,00 0,00
170607 2025NE001118 4621CQIDSGD - IDENTIDADE E IDENTIDADE DIGITAL 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 169.256,17 169.256,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
412738 2024-10-14 19974.101478/2021-18 2025-01-10 7142687.40
2342943 2024-11-19 19974.101478/2021-18 2025-01-14 7098819.49
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) 7519.04211312 1001.80565323 180782853.4992
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.583.651-** SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO Fiscal Administrativo
***.508.501-** DÊNIO GOMES DE LIMA Fiscal Administrativo Substituto
***.753.160-** ISRAEL BILHALVA NUNES Fiscal Técnico Substituto
***.241.745-** RAFAEL ABRAÃO RODRIGUES LAGO Fiscal Requisitante
***.996.792-** MARIA DENISA FREITAS DE BARROS Fiscal Administrativo Substituto
***.522.661-** HUDSON VINICIUS MESQUITA Gestor Substituto
***.062.901-** HIGO MESQUITA GOMES Fiscal Técnico
***.088.881-** ALEX FERREIRA BRITO Fiscal Requisitante Substituto
***.505.943-** ISADORA MARTINS COSTA REIS Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Termo de Rescisão - Contrato 51/2022 - SERPRO 51.31 KB 20/08/2026 16:06:35
3º Termo de Apostilamento 70.52 KB 21/01/2025 16:20:55
Publicação 2º TA 1.20 MB 21/05/2024 17:10:29
2º Termo Aditivo 326.26 KB 21/05/2024 17:10:04
publicação 1º TA 1.20 MB 21/05/2024 17:09:37
1º Termo Aditivo 319.81 KB 21/05/2024 17:09:13
Publicação retificação 41.94 KB 21/05/2024 17:08:41
Publicação 90.04 KB 21/05/2024 17:08:21
Contrato nº 51/2022 207.43 KB 21/05/2024 17:08:00
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo