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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170133 - SRRF08
Unidade Gestora Origem do Contrato 170318 - DRF JUNDIAI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2023
Unidade Realizadora da Compra 170318 - DRF JUNDIAI
Número da Compra 00007/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
Processo 15923.720007/2023-10
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Informações Complementares ULTIMA PRORROGAÇÃO
Vig. Início 16/01/2023
Vig. Fim 15/01/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 401.383,90
Núm. Parcelas 20
Valor Parcela R$ 20.069,19
Valor Acumulado R$ 1.150.585,68
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/01/2023 00007/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 15923.720007/2023-10 16/01/2023 15/09/2024 343.897,69 20 17.194,88
17/01/2023 00002/2023 Termo Aditivo SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DRF/JUN 07/2023 PARA A DELEGACIA DA RECEITA FDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 17/01/2023 15/09/2024 343.897,69 20 17.194,88
17/01/2023 00001/2023 Termo Aditivo A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DRF/JUN Nº 05/2023, TRANSFERINDO, ASSIM, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - UG 170262 – CNPJ 00.394.460/0363-32, TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES, BEM COMO SUA FISCALIZAÇÃO.. 17/01/2023 15/05/2026 392.037,50 20 19.601,88
19/06/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento PRIMEIRA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DRF/JUN Nº 07/2023 (SUB-ROGADO PARA DRF/SJC), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, REPRESENTADA PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A EMPRESA ERODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 68.970.680/0001-00, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA FUNÇÃO TÉCNICO EM SECRETARIADO PARA A DRF SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AGÊNCIAS JURISDICIONADAS. 16/01/2023 15/09/2024 347.744,08 20 17.387,20
04/08/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento SEGUNDA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO DRF/JUN Nº 07/2023 (SUB-ROGADO PARA DRF/SJC) 16/01/2023 15/09/2024 357.606,20 20 17.880,31
13/04/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento PENDENCIAS APOS SUB-ROGAÇÃO SRRF08RF. 16/01/2023 15/09/2024 357.606,20 20 17.880,31
05/07/2024 00004/2024 Termo de Apostilamento REVISÃO DO PREÇO MENSAL DO CONTRATO, DEVIDO REVISÃO DE CUSTOS NA PLANILHA DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS (PCFP), DECORRENTE DE DEFEITO NA ALÍNEA Nº 62, REFERENTE À COMPOSIÇÃO TOTAL DE CUSTOS DE BENEFICIOS MENSAIS E DIÁRIOS, NA QUAL NÃO FOI INCLUÍDO O VALOR DO BENEFICIO “AJUDA AO FILHO DEFICIENTE”, CONSTANTE NA ALÍNEA Nº 61, NA COMPOSIÇÃO TOTAL NO SUB-MÓDULO 2.3 – BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, TAUBATÉ E SÃO SEBASTIÃO, FUNDAMENTAÇÃO : PARECER SEI Nº 1704/2024/MF. 16/01/2023 15/09/2024 359.152,66 20 17.957,63
15/07/2024 00005/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE VALORES DE BENEFICIOS LEGAIS DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA – CCT 2024 SINDEEPRES- COM VIGÊNCIA DE 01/01/2024 A 31/12/2024. 16/01/2023 15/09/2024 360.133,99 20 18.006,70
15/07/2024 00006/2024 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE VALORES DE ACORDO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA FECOMERCIO 2024/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/05/2024. 16/01/2023 15/09/2024 369.243,03 20 18.462,15
12/08/2024 00003/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 16/09/2024 A 15/05/2026 16/09/2024 15/05/2026 361.469,95 20 18.073,50
25/06/2025 00004/2025 Termo Aditivo REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, OBJETO DO CONTRATO DRF-JUN 07/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.. 01/07/2025 15/05/2026 361.469,95 20 18.073,50
26/06/2025 00007/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇAO DO CONTRATO DRF/SJC 07/2023 CONFORME REAJUSTE PREVISTO NA CCT SINDEEPRES 2025 E SINSESP/FECOMERCIO. 16/01/2023 15/05/2026 392.037,50 20 19.601,88
21/07/2025 00008/2025 Termo de Apostilamento A ALTERAÇÃO CADASTRAL EM RAZÃO MUDANÇA DA SEDE EMPRESARIAL PARA RUA PADRE JOÃO GUALBERTO, 550 - PISO 1 - IMIRIM - SÃO PAULO - SP – 02537-000, CONSTANTES ÀS FLS. 952-961 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ACIMA REFERIDO. 17/01/2023 15/05/2026 392.037,50 20 19.601,88
19/02/2026 00009/2026 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO SOBRE RETENÇÃO DE ISSQN PARA CÓDIGO DE SERVIÇO 17.05. 17/01/2023 15/05/2026 383.727,52 20 19.186,38
24/02/2026 00010/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO 2026- TERMO ADITIVO A CCT 2026/2026 SINDEEPREES 17/01/2023 15/05/2026 389.479,93 20 19.474,00
07/04/2026 00005/2026 Termo Aditivo Prorrogação da vigência contratual de 16/05/2026 a 15/01/2028 16/05/2026 15/01/2028 389.479,93 20 19.474,00
23/07/2026 00011/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS CUSTOS RELATIVOS À MÃO DE OBRA REFERENTE AOS POSTOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, APURADO EM CONFORMIDADE COM À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINSESPXFECOMERCIO 2026/2027, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2026. 16/05/2026 15/01/2028 401.383,90 20 20.069,19
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170262 2023NE000079 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 156.187,45 17.650,20 1.941,51 136.595,74 17.650,20 0,00 0,00 19.591,71
170133 2024NE000246 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 304.688,16 32.380,32 7.686,97 264.620,87 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000195 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 85.125,34 0,00 0,00 85.125,34 0,00 0,00 0,00 0,00
170262 2024NE000009 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 35.300,40 0,00 0,00 35.300,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2024NE000278 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 206.296,51 46.507,16 5.355,39 154.433,96 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2025NE000729 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 98.829,40 0,00 3.978,45 94.850,95 0,00 0,00 0,00 0,00
170133 2026NE000270 PIUAPOIO - PIUAPOIO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 197.202,87 32.431,74 4.075,04 160.696,09 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
00000582 2026-07-24 15923.720007/2023-10 2026-07-27 10126.47
00000593 2026-08-04 15923.720007/2023-10 2026-08-04 4897.20
0000592 2026-08-04 15923.720007/2023-10 2026-08-04 4903.35
00000619 2026-08-25 15923.720007/2023-10 2026-08-25 10126.47
00000620 2026-08-25 15923.720007/2023-10 2026-08-25 4903.34
00000621 2026-08-25 15923.720007/2023-10 2026-08-25 4897.20
00000676 2026-10-13 15923.720007/2023-10 2026-10-13 10126.47
00000677 2026-10-13 15923.720007/2023-10 2026-10-13 4903.34
00000678 2026-10-13 15923.720007/2023-10 2026-10-13 4897.20
00000661 2026-09-21 15923.720007/2023-10 2026-09-21 10126.47
00000662 2026-09-21 15923.720007/2023-10 2026-09-21 4903.34
00000664 2026-09-21 15923.720007/2023-10 2026-09-23 4897.20
25782 2025-01-09 15923.720007/2023-10 2025-01-10 4467.19
26056 2025-06-25 15923.720007/2023-10 2025-06-25 4467.19
212 2025-11-14 15923.720007/2023-10 2025-11-17 9768.22
25792 2025-01-16 15923.720007/2023-10 2025-01-16 8870.85
25781 2025-01-09 15923.720007/2023-10 2025-01-10 4477.30
25849 2025-02-18 15923.720007/2023-10 2025-02-18 4477.31
25850 2025-02-18 15923.720007/2023-10 2025-02-18 4467.19
25851 2025-02-18 15923.720007/2023-10 2025-02-18 8870.85
25921 2025-04-01 15923.720007/2023-10 2025-04-01 8730.91
25922 2025-04-01 15923.720007/2023-10 2025-04-01 4374.84
25923 2025-04-01 15923.720007/2023-10 2025-04-01 4451.44
25999 2025-05-20 15923.720007/2023-10 2025-05-21 4467.19
25960 2025-04-23 15923.720007/2023-10 2025-04-23 4467.19
25959 2025-04-23 15923.720007/2023-10 2025-04-23 4477.30
25958 2025-04-23 15923.720007/2023-10 2025-04-23 8870.85
25998 2025-05-20 15923.720007/2023-10 2025-05-21 4477.30
25997 2025-05-20 15923.720007/2023-10 2025-05-21 8870.85
26054 2025-06-25 15923.720007/2023-10 2025-06-25 8870.85
26055 2025-06-25 15923.720007/2023-10 2025-06-25 4477.30
00065 2025-08-08 15923.720007/2023-10 2025-08-08 3880.53
0066 2025-08-08 15923.720007/2023-10 2025-08-08 1777.27
0067 2025-08-08 15923.720007/2023-10 2025-08-08 1853.46
071 2025-08-11 15923.720007/2023-10 2025-08-11 9631.28
072 2025-08-11 15923.720007/2023-10 2025-08-11 4847.88
073 2025-08-11 15923.720007/2023-10 2025-08-11 4838.49
096 2025-09-02 15923.720007/2023-10 2025-09-02 9631.29
098 2025-09-02 15923.720007/2023-10 2025-09-02 4838.49
97 2025-09-02 15923.720007/2023-10 2025-09-02 4847.88
000134 2025-09-23 15923.720007/2023-10 2025-09-24 4838.49
000132 2025-09-23 15923.720007/2023-10 2025-09-24 9631.29
000133 2025-09-23 15923.720007/2023-10 2025-09-24 4847.88
000178 2025-11-03 15923.720007/2023-10 2025-11-03 4847.88
000179 2025-11-03 15923.720007/2023-10 2025-11-03 4838.49
213 2025-11-14 15923.720007/2023-10 2025-11-17 4847.88
214 2025-11-14 15923.720007/2023-10 2025-11-17 4838.49
000177 2025-11-03 15923.720007/2023-10 2025-11-03 9768.22
290 2025-12-19 15923.720007/2023-10 2025-12-22 4838.49
289 2025-12-19 15923.720007/2023-10 2025-12-22 4847.88
288 2025-12-19 15923.720007/2023-10 2025-12-22 9768.22
329 2026-01-22 15923.720007/2023-10 2026-01-26 9768.22
330 2026-01-22 15923.720007/2023-10 2026-01-26 4847.88
331 2026-01-22 15923.720007/2023-10 2026-01-26 4838.49
00000383 2026-03-05 15923.720007/2023-10 2026-03-05 4749.61
00000389 2026-03-09 15923.720007/2023-10 2026-03-09 9719.25
00000390 2026-03-09 15923.720007/2023-10 2026-03-09 4743.44
00000431 2026-04-02 15923.720007/2023-10 2026-04-06 4633.44
00000432 2026-04-02 15923.720007/2023-10 2026-04-06 9719.25
00000430 2026-04-02 15923.720007/2023-10 2026-04-06 4749.61
00000480 2026-05-12 15923.720007/2023-10 2026-05-12 2105.92
00000481 2026-05-12 15923.720007/2023-10 2026-05-12 4743.44
00000477 2026-05-08 15923.720007/2023-10 2026-05-08 9766.99
00000508 2026-05-21 15923.720007/2023-10 2026-05-21 9829.25
0000509 2026-05-21 15923.720007/2023-10 2026-05-21 4639.61
00000510 2026-05-21 15923.720007/2023-10 2026-05-21 4743.44
00000544 2026-06-16 15923.720007/2023-10 2026-06-16 9829.25
00000545 2026-06-16 15923.720007/2023-10 2026-06-16 4749.62
00000546 2026-06-16 15923.720007/2023-10 2026-06-16 4743.44
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-12-14 17194.88
Seguro Garantia 2024-12-14 17387.20
Seguro Garantia 2024-12-14 17880.31
Seguro Garantia 2026-08-13 19601.88
Seguro Garantia 2028-01-15 19474.00
Seguro Garantia 2028-04-17 20069.20
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 4 100345.975975976 401383.9039
Prepostos
CPF Nome
***.892.098-** BRANCA AZEVEDO
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.187.408-** ROBERTO HIDEYUKI NOMURA Gestor
***.276.098-** AMELIA REGINA SERRA DE MELLO Fiscal Setorial
***.680.148-** JUSSARA REGINA DE LIMA RIBEIRO Fiscal Titular
***.665.758-** THIAGO LEMOS FAVARO Fiscal Administrativo
***.120.464-** JULIANA DA COSTA ARAUJO DA CONCEICAO Gestor Substituto
***.836.959-** ELAINE QUINA Fiscal Setorial
***.850.688-** BARBARA CRISTINA GAGLIANO REZENDE NACARATO Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
prorrogação 237.45 KB 09/04/2026 11:47:01
Decreto 11.430 Sim
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