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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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08/10/2021
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00012/2021
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00012/2021 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21560.820214/0180-03
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04/11/2021
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05/11/2024
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1.099.998,72
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12
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91.666,56
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17/02/2022
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00001/2021
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE NA:
1.1.1 ALTERAÇÃO DO CONTRATO N. 12/2021, COM ADIÇÃO DE 01 (UM) POSTO VIGILÂNCIA DIURNO - ARMADO MOTORIZADO E 01 (UM) POSTO VIGILÂNCIA NOTURNO - ARMADO MOTORIZADO, COM JORNADA DIVIDIDA EM TURNOS DE 12 (DOZE) X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS, COM A FUNÇÃO DE REALIZAR RONDA POR TODO PERÍMETRO DA SEDE DA SECCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA(14867243), BEM COMO NA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONTRATUAIS DELA DECORRENTES, COM FUNDAMENTO NO ART. ART. 65, I, "A" E "B", DA LEI 8.666/1993.
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17/02/2022
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04/11/2022
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1.369.187,18
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12
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114.098,93
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04/11/2022
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00002/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DO PRAZO DO CONTRATO N. 12/2021
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04/11/2022
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04/11/2023
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1.556.532,60
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12
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129.711,05
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12/12/2022
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00323/2022
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO
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04/11/2021
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04/11/2026
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1.556.532,60
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12
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129.711,05
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04/11/2023
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00003/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DO PRAZO DO CONTRATO N. 12/2021 (ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/93)
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04/11/2023
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04/11/2024
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1.556.532,60
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12
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129.711,05
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30/04/2024
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00004/2021
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Termo Aditivo
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ALTERAÇÃO DO CONTRATO N. 12/2021, COM TRANSFORMAÇÃO DE 01 (UM) POSTO VIGILÂNCIA DIURNO - ARMADO MOTORIZADO
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30/04/2024
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04/11/2024
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1.536.139,92
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12
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128.011,66
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20/05/2024
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00001/2021
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Termo de Apostilamento
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CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DA NOMENCLATURA POSTO NOTURNO PARA POSTO NOTURNO DIURNO E A ALTERAÇÃO DA DATA DOS EFEITO FINANCEIROS DO TERMO ADITIVO 20445523.
ONDE SE LÊ:
"1.1.1 ALTERAÇÃO DO CONTRATO N. 12/2021, COM TRANSFORMAÇÃO DE 01 (UM) POSTO VIGILÂNCIA NOTURNO - ARMADO MOTORIZADO.."
" 4.1 OS EFEITOS FINANCEIROS DA PRESENTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OCORRERÃO A PARTIR DO DIA 01/05/2024."
LEIA-SE:
"1.1.1 ALTERAÇÃO DO CONTRATO N. 12/2021, COM TRANSFORMAÇÃO DE 01 (UM) POSTO VIGILÂNCIA DIURNO - ARMADO MOTORIZADO.."
"4.1 OS EFEITOS FINANCEIROS DA PRESENTE ALTERAÇÃO CONTRATUAL OCORRERÃO A PARTIR DO DIA 01/06/2024."
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04/11/2021
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04/11/2024
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1.536.139,92
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12
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128.011,66
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29/10/2024
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00005/2021
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Termo Aditivo
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1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DO PRAZO DO CONTRATO N. 12/2021 (ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/93).
1.2. RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, CAPUT, A LEI N. 8.666/93.
1.3. RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, CAPUT, A LEI N. 8.666/93.
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04/11/2024
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04/11/2025
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1.536.139,92
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12
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128.011,66
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17/12/2024
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00222/2024
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DOS VALORES DA AVENÇA EM APREÇO
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04/11/2021
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04/11/2025
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1.599.857,40
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12
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133.321,45
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01/10/2025
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00006/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DO PRAZO DO CONTRATO N. 12/2021 (ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/93).
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04/11/2025
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04/11/2026
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1.599.857,40
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12
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133.321,45
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29/10/2025
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00007/2021
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO RELATIVA À INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, CONFORME PREVISTO NO PARECER COJUR 271/2025 23615505 , NO CONTRATO N° 12/2021, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO CJF Nº 147/2011, À RESOLUÇÃO CNJ Nº 410/2021, LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA OAB), ART. 28, INCISO IV E AO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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29/10/2025
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04/11/2026
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1.599.857,40
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12
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133.321,45
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18/11/2025
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00285/2025
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 12/2021.
CONSIDERA-SE O REAJUSTE DE 5,50% DECORRENTE DA CCT AP000076/2025, O QUE IMPLICARÁ ACRÉSCIMO MENSAL NO VALOR CONTRATUAL DE R$ 7.760,73 (SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE MAIO DE 2025. COM ISSO, O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 141.082,19 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) E O ANUAL PASSARÁ A SER DE R$ 1.692.986,23 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). AS DIFERENÇAS FINANCEIRAS RETROATIVAS DECORRENTES DO REAJUSTE DE PREÇOS, RELATIVAS AO PERÍODO DE MAIO A OUTUBRO DE 2025, TOTALIZAM R$ 46.564,38 (QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
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04/11/2021
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04/11/2026
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1.692.986,23
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12
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141.082,19
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13/10/2026
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00008/2021
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 12/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, §4º, DA LEI Nº 8.666/1993.
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05/11/2026
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04/11/2027
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1.692.986,23
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12
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141.082,19
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