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Órgão
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14002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
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Unidade da Prestação do Serviço
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070027 - TRE/TO
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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070027 - TRE/TO
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00002/2023
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Unidade Realizadora da Compra
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070027 - TRE/TO
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Número da Compra
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Modalidade da Compra
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Não se Aplica
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Amparo Legal
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NÃO SE APLICA
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Unidades Requisitantes
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NUGEST
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Tipo
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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Categoria
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Informática (TIC)
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Subcategoria
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Fornecedor
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05.000.983/0001-80 - INSTITUTO NATURA VIDA
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Processo
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0020849-24.2022.6.27.8000
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Objeto
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O PRESENTE ACORDO TEM POR OBJETIVO ESTABELECER COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TRIBUNAL E O INSTITUTO NATURA VIDA, RESPEITADAS AS COMPETÊNCIAS E AS ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS DE CADA PARTE, VISANDO:
I - A IMPLANTAÇÃO DE NO MÍNIMO UM POSTO DE COLETA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NO TRIBUNAL;
II - A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E RECURSOS NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;
III - A SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE INTERNA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DESTINAÇÃO CORRETA DESTE TIPO DE MATERIAL;
IV - A PROMOÇÃO DO INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL;
V - A REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE INTERESSE RECÍPROCO ENTRE AS PARTES SIGNATÁRIAS;
VI - A DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS PARTÍCIPES, OBSERVADA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE CADA ÓRGÃO; VISANDO A CORRETA DEST...
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Informações Complementares
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EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA OITAVA DO TERMO DE...
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Vig. Início
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15/02/2023
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Vig. Fim
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14/02/2028
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 0,00
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Núm. Parcelas
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1
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Valor Parcela
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R$ 0,00
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Valor Acumulado
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R$ 0,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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14/02/2023
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00002/2023
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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00208.492420/2262-78
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15/02/2023
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15/02/2024
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0,00
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1
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0,00
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19/12/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR MAIS 12 MESES.
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15/02/2024
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15/02/2025
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0,00
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1
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0,00
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30/01/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR MAIS 12 MESES. EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA OITAVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORA ADITADO C/C ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 15/02/2025.
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15/02/2025
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15/02/2026
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0,00
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1
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0,00
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09/02/2026
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00003/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR MAIS 12 MESES.
EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA OITAVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORA ADITADO C/C ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 15/02/2026.
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15/02/2026
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15/08/2029
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0,00
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1
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0,00
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03/09/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PROMOVER A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR MAIS 12 MESES. EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA OITAVA DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORA ADITADO C/C ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666/93, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023 POR 12 (DOZE), A PARTIR DE 15/02/2027..
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14/02/2027
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14/02/2028
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0,00
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1
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0,00
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
|
0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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COLETA DE LIXO - RESIDENCIAL / COMERCIAL / INDUSTRIAL
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1
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0
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0.0000
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Clique aqui para acessar
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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