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Órgão
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52131 - COMANDO DA MARINHA
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Unidade da Prestação do Serviço
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765720 - HNMD
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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765720 - HNMD
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00028/2019
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Unidade Realizadora da Compra
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765720 - HNMD
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Número da Compra
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00007/2018
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 8.666 / 1993
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Credenciamento
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Categoria
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Serviços de Saúde
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Subcategoria
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Fornecedor
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39.086.160/0001-30 - COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS SA
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Processo
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63148.001159/2018-24
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Objeto
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Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) para inscrição em registro cadastral e credenciamento na área de Radioterapia (Teleterapia) em Oncologia, e realização dos procedimentos constantes na tabela vigente da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - 2016 (CBHPM-2016) com redutor de 50%, visando o atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
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Informações Complementares
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Vig. Início
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30/07/2019
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Vig. Fim
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29/07/2024
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 1.042.036,49
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 86.836,37
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Valor Acumulado
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R$ 5.210.182,20
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/07/2019
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00028/2019
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Credenciamento
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00028/2019 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63148.001159/2018-24
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30/07/2019
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29/07/2020
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1.042.036,49
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12
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86.836,37
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29/07/2020
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00001/2020
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Termo Aditivo
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Pelo presente Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento original, por um período de 12 (doze) meses, com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, com alteração de suas Cláusulas Nona e Décima Quarta e subclausulas primeira e segunda, que passam, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Serão alocados ao presente acordo recursos do Plano de Ação (PA) 2020/2021, Ação Interna (AI) BA22010 e Natureza de Despesa (ND) 33.9039.00.”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS
Subcláusula Primeira
O prazo de execução do objeto do presente Termo Aditivo inicia-se em 30/07/2020 e encerra-se em 30/07/2021. O prazo de vigência deste documento coincide com o prazo de execução.
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30/07/2020
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30/07/2021
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1.042.036,49
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12
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86.836,37
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29/07/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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Subcláusula Primeira
Contratação de Organizações Civis de Saúde (OCS) para inscrição em registro cadastral e credenciamento na área de Radioterapia (Teleterapia) em Oncologia, e realização dos procedimentos constantes na tabela vigente da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - 2016 (CBHPM-2016) com redutor de 50%, visando o atendimento aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
Subcláusula Segunda
Pelo presente este Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento original, com alteração de suas Cláusulas Nona e Décima Quarta que passam, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Serão alocados ao presente acordo recursos do Plano de Ação (PA) 2021/2022, Ação Interna (AI) BA22010 e Natureza de Despesa (ND) 33.9039.00.”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS
O prazo de execução do objeto do presente Termo Aditivo inicia-se em 30/07/2021 e encerra-se em 29/07/2022. O prazo de vigência deste documento coincide com o prazo de execução.
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30/07/2021
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29/07/2022
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1.042.036,49
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12
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86.836,37
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29/07/2022
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00003/2022
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo, e com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, ficam alteradas as Cláusulas Nona e Décima Quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2022/2023 na Ação Interna (AI) B42201 e na Natureza de Despesa (ND) 339039”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS
O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 30/07/2022 e a terminar em 29/07/2023, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do art. 57 da Lei 8.666/1993 A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.”
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30/07/2022
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29/07/2023
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1.042.036,49
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12
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86.836,37
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29/07/2023
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00004/2023
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO, E COM BASE NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93, FICAM ALTERADAS AS CLÁUSULAS NONA E DÉCIMA QUARTA DO ACORDO INICIAL QUE PASSAM, AGORA, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS , SERÃO ALOCADOS AO PRESENTE ACORDO RECURSOS DO PA 2023/2024 NA AÇÃO INTERNA (AI) B42201 E NA NATUREZA DE DESPESA (ND) 339039.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS. O PRAZO DE EXECUÇÃO DESTE ACORDO INICIA-SE NA DATA DE 30/07/2023 E A TERMINAR EM 29/07/2024.
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30/07/2023
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29/07/2024
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1.042.036,49
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12
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86.836,37
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
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-
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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ONCOLOGIA CLÍNICA
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1
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1042036.49
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1042036.4900
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
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Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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