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Órgão
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52131 - COMANDO DA MARINHA
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Unidade da Prestação do Serviço
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765720 - HNMD
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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765720 - HNMD
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00009/2018
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Unidade Realizadora da Compra
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765720 - HNMD
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Número da Compra
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00008/2016
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Modalidade da Compra
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Inexigibilidade
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Amparo Legal
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LEI 8.666 / 1993
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Unidades Requisitantes
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Tipo
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Credenciamento
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Categoria
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Serviços de Saúde
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Subcategoria
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Fornecedor
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092.259.177-67 - LIDIA SABANEEFF
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Processo
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63148.002763/2016-14
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Objeto
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Prestação de serviço de Assistência Médica na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, por médicos Otorrinolaringologistas, Clínicas ou Hospitais aos Usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), para realização de Consultas, Exames específicos com laudos e Procedimentos, na área Rio de Janeiro e Grande Rio na especialidade médica anteriormente citada, constantes na tabela vigente da Classificação Hierarquizada de Procedimentos (CBHPM) 2014 com redutor de 20%, ou seja, 80% do valor da CBHPM, visando o atendimento dos usuários do Sistema de Saúde da Marinha. O serviço serão realizados por médicos Otorrinolaringologistas da CREDENCIADA, em suas instalações que poderão ser : Consultórios, Clínicas ou Hospitais , para atender os Usuários do Sistema de Saúde da Marinha.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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16/04/2018
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Vig. Fim
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15/04/2023
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 571.858,21
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Núm. Parcelas
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12
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Valor Parcela
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R$ 47.654,85
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Valor Acumulado
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R$ 2.859.291,00
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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16/04/2018
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00009/2018
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Credenciamento
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 63148.002763/2016-14
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16/04/2018
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15/04/2019
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571.858,21
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12
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47.654,85
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16/04/2019
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00001/2019
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo, e com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, ficam alteradas as Cláusulas Nona e Décima Quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (DA VERBA)
Serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2019/2020 na Ação Interna (AI) H254010 e na Natureza de Despesa (ND) 339039.”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS
O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 16/04/2019 e a terminar em 15/04/2020, podendo ser prorrogado, em função do limite decorrente da modalidade de licitação, por acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, por períodos iguais ou inferiores a 12 (doze) meses, limitada à duração máxima do acordo a 60 (sessenta) meses, a contar do início do acordo inicial. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução”.
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16/04/2019
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15/04/2020
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571.858,21
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12
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47.654,85
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31/03/2020
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00002/2018
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo, e com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, ficam alteradas as Cláusulas Nona e Décima Quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (DA VERBA)
Serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2020/2021 na Ação Interna (AI) H254010 e na Natureza de Despesa (ND) 339039.”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS
O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 16/04/2020 e a terminar em 15/04/2021, podendo ser prorrogado, em função do limite decorrente da modalidade de licitação, por acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, por períodos iguais ou inferiores a 12 (doze) meses, limitada à duração máxima do acordo a 60 (sessenta) meses, a contar do início do acordo inicial. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução”.
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16/04/2020
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15/04/2021
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571.858,21
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12
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47.654,85
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15/04/2021
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00003/2021
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, tem por objeto alterações das Cláusulas Nona e Décima Quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (DA VERBA)
Serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2021/2022 na Ação Interna (AI) B42201 e na Natureza de Despesa (ND) 339039.”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS
O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 16/04/2021 e a terminar em 15/04/2022, podendo ser prorrogado, em função do limite decorrente da modalidade de licitação, por acordo entre as partes, através de Termo Aditivo, por períodos iguais ou inferiores a 12 (doze) meses, limitada à duração máxima do acordo a 60 (sessenta) meses, a contar do início do acordo inicial. A vigência deste documento coincide com o prazo de execução”.
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16/04/2021
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15/04/2022
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571.858,21
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12
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47.654,85
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15/04/2022
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00004/2022
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Termo Aditivo
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O presente Termo Aditivo, e com base no Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93, ficam alteradas as Cláusulas Nona e Décima Quarta do acordo inicial que passam, agora, a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Serão alocados ao presente acordo recursos do PA 2022/2023 na Ação Interna (AI) B42201 e na Natureza de Despesa (ND) 339036”
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS PRAZOS
O prazo de execução deste acordo inicia-se na data de 16/04/2022 e a terminar em 15/04/2023, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do art. 57 da Lei 8.666/1993 A vigência deste documento coincide com o prazo de execução.”
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16/04/2022
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15/04/2023
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571.858,21
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12
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47.654,85
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Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
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Empenhos
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| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
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-
|
-
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0,00
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0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
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Faturas
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| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
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Garantias
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Itens
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| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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Serviço
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EXAME DE OTORRINOLARINGOLOGIA
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1
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571858.21
|
571858.2100
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Prepostos
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Responsáveis
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Instrumentos de Cobrança
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Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
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Arquivos
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Decreto 11.430
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Não
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Contrata mais brasil
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Numero contratacao
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Mao obra exclusiva
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Percentual reserva vagas
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0
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Total postos contrato decreto
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0
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Total vagas reservadas
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0
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Codigo unidade pncp externo
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