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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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28/02/2023
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00002/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23786.000047/2023-83
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01/03/2023
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01/03/2025
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665.809,64
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48
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19.160,65
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28/11/2023
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATOFI RMADO ENTRE AS PARTES EM 28/02/2023, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA
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01/03/2023
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01/03/2024
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223.823,40
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12
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18.651,95
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23/02/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATOFI RMADO ENTRE AS PARTES EM 28/02/2023, NOS TERMOS PREVISTOS EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA.
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01/03/2024
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01/03/2025
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223.823,40
|
12
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18.651,95
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29/08/2024
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00002/2024
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Termo de Apostilamento
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1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É:
1.1.1. REAJUSTAR:
1.1.1.1. OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 02/2023, EM VIRTUDE DA ATUALIZAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º DA LEI N.º 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS 20.3.3 E 20.13 DO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO SRP N° 01/2020, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 40, XI, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPDG NO 19 DE 10/08/2020 QUE ESTABELECE PREVISÃO LEGAL PARA A CORREÇÃO NECESSÁRIA DECORRENTE DAS OSCILAÇÕES DOS CUSTOS EFETIVOS COM OS REFERIDOS TRIBUTOS A PARTIR DAS REPACTUAÇÕES CONTRATUAIS, NO PERCENTUAL DE 4,51%, CONFORME IPCA APURADO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/2023 E 01/2024:
1.1.1.1.1. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 5.1.A DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “UNIFORMES”, A PARTIR DO DIA 03/02/2024;
1.1.1.1.2. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 5.1.B DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “EPI’S”, A PARTIR DO DIA 03/02/2024;
1.1.1.2. OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 02/2023, EM VIRTUDE DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPDG NO 19 DE 10/08/2020 QUE ESTABELECE PREVISÃO LEGAL PARA A CORREÇÃO NECESSÁRIA DECORRENTE DAS OSCILAÇÕES DOS CUSTOS EFETIVOS COM OS REFERIDOS TRIBUTOS A PARTIR DAS REPACTUAÇÕES CONTRATUAIS:
1.1.1.2.1. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 6.C.1 DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “COFINS”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 6,5231%;
1.1.1.2.2. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 6.C.2 DA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “PIS”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 1,4160%;
1.1.2. REPACTUAR:
1.1.2.1. OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 02/2023, EM VIRTUDE DA EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 005/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E A NOTA TÉCNICA Nº 652-2017-MP:
1.1.2.1.1. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 4.1.B DA FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AUSÊNCIA LEGAIS”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 0%;
1.1.2.1.2. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 4.1.D DA FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AFASTAMENTO MATERNIDADE”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 0%;
1.1.2.1.3. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 4.1.E DA FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “LICENÇA PATERNIDADE”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 0%.
1.1.2.2. OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 02/2023, EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº 005/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E A NOTA TÉCNICA Nº 652-2017-MP:
1.1.2.2.1. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 3.1.A DA FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AVISO PRÉVIO INDENIZADO”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 0,0417%;
1.1.2.2.2. OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 3.1.D DA FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS DO SUBMÓDULO 2.2 SOBRE O AVISO PRÉVIO TRABALHADO”, A PARTIR DO DIA 01/03/2024, PARA O PERCENTUAL DE 0,0703%.
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01/03/2023
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01/03/2025
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229.927,80
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12
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19.160,65
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17/02/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É:
1.1.1. PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2025 A 01/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
1.1.2. REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 01/2023, EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 2.3.A DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, A PARTIR DO DIA 01/03/2025.
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01/03/2025
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01/03/2026
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221.853,00
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12
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18.487,75
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22/09/2025
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00003/2025
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Termo de Apostilamento
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O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM COMO OBJETO: A. A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ000797/2025, REGISTRADA NO MTE EM 23/03/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2024, CONFORME CLÁUSULA 1ª DA CCT, FICANDO REPACTUADOS:, DOS SEGUINTES ITENS: (I) SUBMÓDULO 1.A DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “SALÁRIO-BASE”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 01/04/2024; (II) SUBMÓDULO 2.3.A DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 01/04/2024; (III) SUBMÓDULO 2.3.C DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 10/05/2024; B. A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ001015/2025, REGISTRADA NO MTE EM 17/06/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2025, CONFORME CLÁUSULA 1ª DA CCT DOS SEGUINTES ITENS: (I) SUBMÓDULO 1.A DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “SALÁRIO-BASE”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 01/04/2025; (II) SUBMÓDULO 2.3.A DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 01/04/2025; (III) SUBMÓDULO 2.3.C DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO 3ª DA CCT, A PARTIR DE 10/07/2025; C. A REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO,EM VIRTUDE DA CORREÇÃO DOS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 2.3.B DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “AUXÍLIO TRANPORTE”, A PARTIR DO DIA 01/03/2025. D. O REAJUSTAMENTO EM SENTIDO ESTRITO DOS CUSTOS DOS INSUMOS NÃO DECORRENTES DE MÃO DE OBRA (UNIFORMES, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E EQUIPAMENTOS), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), NO VALOR PERCENTUAL DE 4,56%, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/2024 A 01/2025.
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01/03/2023
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01/03/2026
|
252.730,20
|
12
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21.060,85
|
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26/02/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2023, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2026 A 01/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993.
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01/03/2026
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01/03/2027
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252.730,20
|
12
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21.060,85
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21/08/2026
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00004/2026
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Termo de Apostilamento
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É:
1.1.1. REPACTUAR:
1.1.1.1. OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 02/2023, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO (CCT) RJ0001124/2026, REGISTRADA NO MTE EM 11/06/2026, COM VIGÊNCIA A PARTIR
DE 01/04/2026, CONFORME CLÁUSULA 1ª DA CCT, FICANDO REPACTUADOS:
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01/03/2023
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01/03/2027
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277.663,80
|
12
|
23.138,65
|
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27/08/2026
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00002/2023
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Termo de Rescisão
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FICA RESCINDIDO DE PLENO DIREITO, ESTABELECENDO A DATA DE 30/09/2026 PARA SUA FINALIZAÇÃO, O CONTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 03/03/2023, QUE TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD) DO COLÉGIO PEDRO II, PARA SUPORTE EM ATIVIDADES QUE ELE NÃO CONSIGA FAZER DE FORMA AUTÔNOMA, ESPECIALMENTE ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LOCOMOÇÃO, PARA O CAMPUS DUQUE DE CAXIAS DO COLÉGIO PEDRO II.
ESTA RESCISÃO OCORRE AMIGAVELMENTE EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PCD) DO COLÉGIO PEDRO II, EFEITOS DECORRENTES DA CLÁUSULA 3ª DO TERMO ADITIVO Nº 03/2026.
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01/03/2023
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30/09/2026
|
0,00
|
|
0,00
|
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
155637
|
2023NE000013
|
D20RIM01NEE - SERVICO DE APOIO A ALUNOS C/NECES.ESPECIAIS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
151.656,73
|
18.720,38
|
3.631,98
|
129.304,37
|
18.720,38
|
4.722,58
|
18.720,38
|
3.631,98
|
|
155637
|
2024NE000019
|
D20RIM01NEE - SERVICO DE APOIO A ALUNOS C/NECES.ESPECIAIS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
82.370,59
|
35.105,67
|
0,00
|
47.264,92
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
155637
|
2023ne000013
|
D20RIM01NEE - SERVICO DE APOIO A ALUNOS C/NECES.ESPECIAIS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
155637
|
2025NE000010
|
D20RIM01NEE - SERVICO DE APOIO A ALUNOS C/NECES.ESPECIAIS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
149.166,81
|
0,00
|
3.349,58
|
145.817,23
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
155637
|
2026NE000004
|
D20RIM01NEE - SERVICO DE APOIO A ALUNOS C/NECES.ESPECIAIS
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
108.898,19
|
25.029,38
|
17.092,30
|
66.776,51
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
|
