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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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01/03/2023
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00003/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23776.000091/2023-11
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01/03/2023
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01/03/2025
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552.307,18
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53
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16.081,68
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21/07/2023
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DA REPACTUAÇÃO SOBRE O VALOR DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AOS ESTUDANTES DO COLÉGIO PEDRO II – CAMPUS HUMAITÁ II, QUE NECESSITAM DE SUPORTE, EM ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LOCOMOÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
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01/03/2023
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01/03/2024
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179.088,48
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12
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14.924,04
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09/08/2023
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00002/2023
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Termo de Apostilamento
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É RETIFICAR A CLÁUSULA SEGUNDA DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N.º 03/2023 SUBITEM 2.3, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2023.
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01/03/2023
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01/03/2025
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179.088,48
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12
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14.924,04
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29/02/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2024 A 01/03/2025, NOS TERMOS DO ART. 57,
II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO 03/2023. E ESTABELECER O ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), COMO ÍNDICE ESPECÍFICO PARA REAJUSTAMENTO AOS CUSTOS SUJEITOS À VARIAÇÃO DOS PREÇOS DE MERCADO (INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART.
40, XI DA LEI Nº 8.666, DE 1993).
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01/03/2024
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01/03/2025
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179.088,48
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12
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14.924,04
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16/08/2024
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00003/2024
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Termo de Apostilamento
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CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO 003/2023 EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº RJ001023/2024, REGISTRADA NO SISTEMA DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - MEDIADOR, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS), EM 07/05/2024, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2024, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA CCT; REAJUSTAR OS CUSTOS DOS INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA (UNIFORMES E EQUIPAMENTOS), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, EM VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 4,506640%, COM FUNDAMENTO NO ITEM 21 DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO PREGÃO SRP N° 01/2023, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 40, XI, DA LEI N.º 8.666, DE 1993, A PARTIR DE 03/02/2024 E REEQUILIBRAR OS CUSTOS DOS ITENS REFERENTES AOS TRIBUTOS FEDERAIS PIS E COFINS, CONSOANTE ÀS ORIENTAÇÕES SOBRE PIS E COFINS EM CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PUBLICADAS EM 17/08/2022, NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL.
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01/03/2023
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01/03/2025
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192.980,16
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12
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16.081,68
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21/02/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2025 A 01/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO 03/2023.
REAJUSTAR OS CUSTOS DOS INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA (UNIFORMES E EQUIPAMENTOS), COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, EM VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 4,56%, COM FUNDAMENTO NO ITEM 21 DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO PREGÃO SRP N° 01/2023, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 40, XI, DA LEI N.º 8.666, DE 1993,
A PARTIR DE 03/02/2024. REAJUSTAR O VALOR DA TARIFA A SER COBRADA DO USUÁRIO NOS MODOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE R$ 4,30 (QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) POR PASSAGEM PARA R$ 4,70 (QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 2025. REEQUILIBRAR OS CUSTOS DOS ITENS REFERENTES AOS TRIBUTOS FEDERAIS PIS E COFINS, CONSOANTE ÀS ORIENTAÇÕES SOBRE PIS E COFINS EM CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PUBLICADAS EM 17/08/2022, NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL.
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01/03/2025
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01/03/2026
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188.698,56
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12
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15.724,88
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15/08/2025
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00004/2025
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Termo de Apostilamento
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CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO: REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO 03/2023 EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº RJ001061/2025, REGISTRADA NO SISTEMA DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - MEDIADOR, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (MTPS), EM 28/04/2025, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2025, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA CCT. FICAM REPACTUADOS OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 1 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE ÀS RUBRICAS “SALÁRIO-BASE” E “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO”, A PARTIR DO DIA 01/03/2025, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELAS CLÁUSULAS TERCEIRA E VIGÉSIMA PRIMEIRA DA CCT, RESPECTIVAMENTE; FICAM REPACTUADOS OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 2.3 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, A PARTIR DO DIA 10/05/2025, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELA CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA DA CCT.
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01/03/2023
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01/03/2026
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201.444,48
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12
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16.787,04
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25/02/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 03/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 01/03/2026 A 01/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E DA CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO 03/2023. 1.1.2 REAJUSTAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES COM BASE NO DECRETO 54.473, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE REAJUSTOU A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2026. 1.1.2.1 ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TARIFA A SER COBRADA DO USUÁRIO NOS MODOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM R$ 5,00 (CINCO REAIS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 4 DE JANEIRO DE 2026. REAJUSTAR OS CUSTOS DE INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA DO CONTRATO, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA/IBGE, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SEXTA DO TERMO DE CONTRATO N° 02/2023, NO ARTIGO 2º DA LEI N.º 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS 21.5.3 E 21.14 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL , DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. 40, XI, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E CONFORME A LETRA B, ITEM 7, DO ANEXO IX, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 5 DE 26 DE MAIOR DE 2017. 1.1.3.1 FICAM REAJUSTADOS OS CUSTOS DOS INSUMOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA EM VIRTUDE DO ÍNDICE IPCA / IBGE, ACUMULADO EM 4,44 %, DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, APURADO NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2025 A JANEIRO DE 2026. 1.1.4 REEQUILIBRAR OS CUSTOS DOS ITENS REFERENTES AOS TRIBUTOS FEDERAIS PIS E COFINS, CONSOANTE ÀS ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA DE GESTÃO SOBRE PIS E COFINS EM CONTRATAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PUBLICADAS EM 10/08/2020, NO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL E LEIS Nº. 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E Nº. 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. 1.1.4.1 FICAM ALTERADAS, A PARTIR DE 01/03/2026, AS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS DA PLANILHA DE CUSTOS DA CONTRATADA, MÓDULO 6, SUBITEM “C.1” PARA O PERCENTUAL DE 6,4911% E O SUBITEM “C.2” PARA 1,4090% CONSIDERANDO-SE AS NOVAS ALÍQUOTAS EFETIVAS CALCULADAS REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO DE 12/2025 A 11/2026.
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01/03/2026
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01/03/2027
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209.466,72
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12
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17.455,56
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02/10/2026
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00005/2026
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Termo de Apostilamento
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CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO: REPACTUAR OS PREÇOS CONSIGNADOS NO CONTRATO Nº 03/2023 EM VIRTUDE DO ADVENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº RJ000911/2026, REGISTRADA NO SISTEMA DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - MEDIADOR, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2026, CONFORME CLÁUSULA PRIMEIRA DA CCT. FICAM REPACTUADOS OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 1 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE ÀS RUBRICAS “SALÁRIO-BASE” E “AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO”, A PARTIR DO DIA 01/03/2026, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELAS CLÁUSULAS TERCEIRA E VINTE E UMA DA CCT, RESPECTIVAMENTE, CUMULADA COM O AJUSTE TÉCNICO PARAMÉTRICO DA ALÍQUOTA DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (RAT AJUSTADO) PARA 2,161%. FICAM REPACTUADOS OS CUSTOS REFERENTES AO MÓDULO 2.3 DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, REFERENTE À RUBRICA “BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR”, A PARTIR DO DIA 10/06/2026, EM VIRTUDE DA CORREÇÃO TRAZIDA PELA CLÁUSULA VINTE E SETE DA REFERIDA CCT.
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01/03/2023
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01/03/2027
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223.073,28
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12
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18.589,44
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