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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00105/2023
Unidade Realizadora da Compra 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número da Compra 00010/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50606.003353/2022-34
Objeto 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL. 1.2. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO ACIMA, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO. EDITAL Nº 0010/22-06/ 2023 /DNIT, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-365/MG COM VISTAS A EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO (PATO). TRECHO: ENTR. BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR. BR-364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO); SUBTRECHO: ENTR. BR-040 (P/CANOEIROS) - ENTR. BR-146(B) (P/CRUZEIRO DA FORTALEZA); SEGMENTO: KM 277,4 AO KM 431,5; EXTENSÃO: 154,1 KM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 43.188.395,...
Informações Complementares
Vig. Início 28/02/2023
Vig. Fim 28/01/2027
Valor Global R$ 56.485.777,65
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 56.485.777,65
Valor Acumulado R$ 1.103.058.272,25
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
28/02/2023 00105/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00105/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.003353/2022-34 28/02/2023 28/07/2026 43.188.395,00 1 43.188.395,00
07/10/2024 00001/2024 Termo Aditivo 3.1 - ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - DE 20,46 %, NO VALOR DE R$ 8.837.940,07 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS), EM VIRTUDE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (18513524), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 3.2 - ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS – FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS NA PROPOSTA DO CONTRATADO, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (18513524), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 3.3 - INCLUSÃO DE ITENS NOVOS DE SERVIÇOS – FICAM INCLUÍDOS 60 (SESSENTA) NOVOS ITENS DE SERVIÇO E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS NA PROPOSTA DA CONTRATADA, CONFORME DISCRIMINADOS NA PLANILHA CONSTANTE DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (18513524), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES: SÃO INTRODUZIDOS, NO CONTRATO ORIGINAL, OS SEGUINTES ACRÉSCIMOS, OU ADITAMENTOS EM COMPLEMENTAÇÃO OU SUPLEMENTAÇÃO, OU MODIFICAÇÕES ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES: 1- CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO PASSA DE R$ 43.188.395,00 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA R$ 52.026.335,07 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS, E SETE CENTAVOS), FACE ACRÉSCIMO DE R$ 8.837.940,07 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) A PI. A PROPOSTA DO CONTRATADO (QUADRO DE QUANTIDADES E PREÇOS), ACEITA NA CONTRATAÇÃO, CUJAS PLANILHAS CONSTITUEM OS ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO UT-06-105/2023, FICA MODIFICADA EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DE ALGUNS QUANTITATIVOS E INCLUSÃO DE NOVOS ITENS DE SERVIÇOS, CONSTANTE DA PLANILHA DO 1º RELATÓRIO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTIDADES (18513524), COM REFLEXO FINANCEIRO, ANEXO AO PRESENTE PROCESSO. 07/10/2024 28/07/2026 52.026.335,07 1 52.026.335,07
19/11/2024 00002/2024 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL. VISANDO A RESTABELECER AS CONDIÇÕES INICIAIS DO CONTRATO, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA OS AUMENTOS PROCEDIDOS PELA PETROBRAS NOS ITENS (CIMENTOS ASFÁLTICOS DE PETRÓLEO E ASFALTOS DILUÍDOS), ADOTA-SE UMA PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO, QUE TERÁ COMO BASE O SEGUINTE DIZER: RESSARCIMENTO DEVIDO REF CONFORME RESOLUÇÃO Nº 13/2021 – PERÍODO ABRIL/23 A MARÇO/24. TOTAL (R$) 302.289,66. 19/11/2024 28/07/2026 52.328.624,73 1 52.328.624,73
06/11/2025 00003/2023 Termo Aditivo O VALOR ATUAL A PREÇOS INICIAIS (PI) DO CONTRATO PASSA DE R$ 52.026.335,07 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS) PARA R$ 53.451.039,42 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), FACE ACRÉSCIMO DE R$ 1.424.704,35 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) A PI. A proposta do Contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste Contrato UT-06-105/2023, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 2º Relatório de Adequação de quantidades (22561861), com Reflexo Financeiro, anexo ao presente processo. 25/11/2025 28/07/2026 53.451.039,42 1 53.451.039,42
02/07/2026 00004/2026 Termo Aditivo CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA – PRORROGAÇÃO O PRAZO DE DURAÇÃO/EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, CELEBRADO EM DATA DE 28/02/2023, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 02/03/2023 E CUJO VENCIMENTO DA EXECUÇÃO ESTAVA PREVISTO PARA A DATA DE 02/03/2026, PASSA A VENCER NA DATA DE 02/09/2026; O PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE ESTAVA PREVISTO PARA TÉRMINO EM 28/07/2026, PASSA A VENCER NA DATA DE 28/01/2027 EM VIRTUDE DOS SEGUINTES FATOS: (I) PRORROGAÇÕES DE PRAZO: - (A) PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO POR MAIS 06 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 03/03/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 02/09/2026, PASSANDO DE 36 MESES PARA 42 MESES. (B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 06 MESES CONSECUTIVOS, CONTADOS A PARTIR DE 29/07/2026 PASSANDO A VENCER EM DATA DE 28/01/2027, PASSANDO DE 41 MESES PARA 47 MESES. OS EVENTOS AQUI CITADOS FORAM REGULARMENTE AUTORIZADOS PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50606.003353/2022-34. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO O ÍTEM (1) DO VALOR, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “(1) DO VALOR – O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO A PI PASSA A SER DE R$ 56.485.777,65 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) A PI, FACE ACRÉSCIMO DE R$ 3.034.738,23 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) , AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50606.003353/2022-34. 29/07/2026 28/01/2027 56.485.777,65 1 56.485.777,65
20/07/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento 4ª APOSTILA DE AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO , AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº UT06 - 0105/2023. AUMENTO DE VALOR NA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, NO VALOR DE R$ 258.512,46 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – SIAC DO DNIT 25102396. ASSIM, O VALOR TOTAL DO CONTRATO (PI) PASSA DE R$ 50.217.362,29 (CINQUENTA MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA (PI+R) NO VALOR DE R$ 50.475.874,75 (CINQUENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDO AO REAJUSTAMENTO. 28/02/2023 28/01/2027 56.485.777,65 1 56.485.777,65
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2025NE001898 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003879 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 3.714.856,61 3.714.856,61 0,00 0,00 3.714.856,61 2.724.426,26 2.726.821,54 988.035,07
393003 2024NE000818 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2024NE002552 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000127 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002062 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 13.055.992,54 436.511,64 1.851,39 12.617.629,51 436.511,64 55.155,60 64.895,03 373.468,00
393003 2025NE005830 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002687 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.340.000,00 71.927,87 0,00 2.268.072,13 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003335 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006301 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 404.864,11 404.864,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000732 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 250.000,00 82.362,36 0,00 167.637,64 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001438 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002199 MT00803 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/MG 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2025-4714 2025-07-16 50606.003904/2025-11 2025-07-17 3182.75
2025/736 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 42246.23
2025-300 2025-01-14 50606.006571/2024-92 2025-01-15 2586.96
2025/731 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 111487.30
2025/732 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 3139.50
2025/733 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 14401.65
2025/734 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 149061.69
2025/735 2025-02-04 50606.000303/2025-48 2025-02-06 18005.74
2025/2623 2025-04-15 50606.002084/2025-31 2025-04-17 2586.96
2025/2872 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 15766.03
2025/2876 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 72322.72
2025/2875 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 539055.54
2025/2873 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 212153.69
2025/2874 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 700847.85
2025/2871 2025-05-06 50606.002064/2025-61 2025-05-08 90421.91
2998 2026-03-23 50606.001412/2026-63 2026-03-24 101529.77
2995 2026-03-23 50606.001412/2026-63 2026-03-24 41320.49
2996 2026-03-23 50606.001412/2026-63 2026-03-24 1848.66
2025/3660 2025-06-12 50606.002994/2025-14 2025-06-12 242.97
2025/3658 2025-06-12 50606.002994/2025-14 2025-06-12 70265.22
2025/3656 2025-06-12 50606.002994/2025-14 2025-06-12 242.96
2025/3659 2025-06-12 50606.002994/2025-14 2025-06-12 907481.05
2025/3657 2025-06-12 50606.002994/2025-14 2025-06-12 51918.36
2997 2026-03-23 50606.001412/2026-63 2026-03-24 1728.42
2025-4676 2025-07-15 50606.003878/2025-12 2025-07-17 44014.68
2025-4677 2025-07-15 50606.003878/2025-12 2025-07-17 25498.23
2025-4678 2025-07-15 50606.003878/2025-12 2025-07-17 25498.23
2025/4725 2025-07-16 50606.003905/2025-57 2025-07-17 132106.87
2025/4727 2025-07-16 50606.003905/2025-57 2025-07-17 26608.93
2025/4726 2025-07-16 50606.003905/2025-57 2025-07-17 3193.93
2025/4728 2025-07-16 50606.003905/2025-57 2025-07-17 9480.49
2025/4729 2025-07-16 50606.003905/2025-57 2025-07-17 737.15
2025-4712 2025-07-16 50606.003904/2025-11 2025-07-17 699340.89
2025-4713 2025-07-16 50606.003904/2025-11 2025-07-17 1138939.30
2025-4715 2025-07-16 50606.003904/2025-11 2025-07-17 22649.23
2025-4716 2025-07-16 50606.003904/2025-11 2025-07-17 157013.38
1511 2026-01-19 50606.000160/2026-55 2026-01-20 250869.96
1512 2026-01-19 50606.000160/2026-55 2026-01-20 5722.97
1513 2026-01-19 50606.000160/2026-55 2026-01-20 4308.44
1514 2026-01-19 50606.000160/2026-55 2026-01-20 228070.81
1515 2026-01-19 50606.000160/2026-55 2026-01-20 29939.48
1755 2026-02-02 50606.000390/2026-14 2026-02-03 2915.15
1756 2026-02-02 50606.000390/2026-14 2026-02-03 2862.57
1757 2026-02-02 50606.000390/2026-14 2026-02-03 1889.04
1762 2026-02-02 50606.000393/2026-58 2026-02-03 2782.17
1700 2026-01-28 50606.000388/2026-45 2026-01-29 6682.69
1761 2026-02-02 50606.000392/2026-11 2026-02-03 2586.51
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
CPF Nome
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Arquivos
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