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Órgão 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
Unidade da Prestação do Serviço 410003 - CGRL/MCOM
Unidade Gestora Origem do Contrato 410003 - CGRL/MCOM
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00013/2023
Unidade Realizadora da Compra 410003 - CGRL/MCOM
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA
Processo 53115.030021/2022-42
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PORTAS E ACESSÓRIOS, BEM COMO DE REMANEJAMENTO (MONTAGEM E DESMONTAGEM) DE DIVISÓRIAS, ALÉM DO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E AQUISIÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO, NAS DEPENDÊNCIAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Informações Complementares
Vig. Início 20/03/2023
Vig. Fim 20/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 3.407.496,20
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.407.496,20
Valor Acumulado R$ 163.192.307,70
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/03/2023 00013/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00013/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 53115.030021/2022-42 20/03/2023 20/03/2025 2.715.639,65 1 2.715.639,65
16/10/2023 00001/2023 Termo Aditivo 1.1.1. ACRESCENTAR 24,91% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 676.351,65 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993; 1.1.2. ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DO ACRÉSCIMO. 16/10/2023 20/03/2024 3.391.991,30 1 3.391.991,30
19/03/2024 00002/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO 013/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/03/2024 A 20/03/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. SUPRIMIR 2,49% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 84.081,45 (OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO II, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993 ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO, EM FUNÇÃO DA SUPRESSÃO. 21/03/2024 20/03/2025 3.307.909,85 1 3.307.909,85
15/07/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento ESTE TERMO, COM AMPARO NO ART. 65, § 8º, DA LEI Nº 8.666/93, NO ART. 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 2017, NA CLÁUSULA SEXTA DO PRESENTE CONTRATO, FIXA O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 3,23% SOBRE OS VALORES DO PRESENTE CONTRATO 13/2023 (10785573), O QUAL, DESSA FORMA, PASSARÁ DO VALOR ANUAL DE PASSARÁ AO VALOR ANUAL DE R$ 3.391.991,30 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA R$ 3.414.720,20 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS E VINTE CENTAVOS), COM EFEITOS A PARTIR DE 09/02/2024. 20/03/2023 20/03/2025 3.414.720,20 1 3.414.720,20
28/02/2025 00003/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 13/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/03/2025 A 20/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. SUPRIMIR EM 0,21%, CONFORME TABELA ABAIXO, DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DESTE INSTRUMENTO, EQUIVALENTE A R$ 7.224,00 (SETE MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993. 21/03/2025 20/03/2026 3.407.496,20 1 3.407.496,20
25/02/2026 00004/2026 Termo Aditivo 1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.2. PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 21/03/2026 A 20/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 21/03/2026 20/03/2027 3.407.496,20 1 3.407.496,20
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
410003 2023NE000198 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 676.351,65 676.351,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2023NE000084 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.854.812,96 1.086.827,38 28.495,23 739.490,35 1.086.827,38 805.821,91 805.821,91 309.500,70
410003 2025NE000010 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 74.254,59 0,00 0,00 74.254,59 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2024NE000054 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 65.080,95 0,00 0,00 65.080,95 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2024NE000062 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2024NE000070 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 833.076,19 239.321,15 1.387,86 592.367,18 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2024NE000120 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2025NE000051 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 161.591,20 130.031,66 731,06 30.828,48 130.031,66 88.964,76 88.964,76 41.797,96
410003 2026NE000025 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 283.958,00 283.958,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
410003 2026NE000063 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 283.958,01 251.345,05 0,00 32.612,96 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
413 2025-01-30 53115.030021/2022-42 2025-01-30 25905.46
446 2025-03-18 53115.001211/2025-03 2025-03-26 725.04
424 2025-02-12 53115.030021/2022-42 2025-02-12 3956.33
425 2025-02-12 53115.030021/2022-42 2025-02-12 15718.12
438 2025-03-05 53115.009745/2024-99 2025-03-11 26974.00
444 2025-03-18 53115.009745/2024-99 2025-03-25 6223.58
445 2025-03-18 53115.001211/2025-03 2025-03-26 7242.46
469 2025-04-04 53115.001211/2025-03 2025-04-07 4687.87
468 2025-04-04 53115.001211/2025-03 2025-04-07 3131.46
495 2025-05-15 53115.030021/2022-42 2025-05-20 6587.00
494 2025-05-15 53115.001211/2025-03 2025-05-20 25695.79
507 2025-05-26 53115.001211/2025-03 2025-05-28 3022.87
535 2025-06-20 53115.030021/2022-42 2025-06-25 4743.99
575 2025-08-13 53115.030021/2022-42 2025-08-13 1715.28
574 2025-08-13 53115.030021/2022-42 2025-08-13 4867.27
576 2025-08-13 53115.030021/2022-42 2025-08-13 7266.54
567 2025-08-01 53115.030021/2022-42 2025-08-08 612.70
605 2025-09-11 53115.030021/2022-42 2025-09-11 7011.04
620 2025-10-07 53115.030021/2022-42 2025-10-07 3686.20
660 2025-11-17 53115.030021/2022-42 2025-11-19 1892.29
630 2025-10-21 53115.030021/2022-42 2025-10-21 1520.61
637 2025-10-24 53115.030021/2022-42 2025-10-24 808.86
638 2025-10-24 53115.030021/2022-42 2025-10-24 4143.84
663 2025-11-26 53115.030021/2022-42 2025-11-26 12496.70
711 2026-01-20 53115.030021/2022-42 2026-01-20 41066.90
767 2026-04-17 53115.030021/2022-42 2026-04-24 1032.30
774 2026-05-04 53115.030021/2022-42 2026-05-05 11510.12
775 2026-05-04 53115.030021/2022-42 2026-05-05 745.39
783 2026-05-08 53115.030021/2022-42 2026-05-11 7715.09
796 2026-06-01 53115.030021/2022-42 2026-06-02 11610.06
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 35 784.55 27459.2500
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 300 215.26 64578.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 300 1135.53 340659.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 80 1097.21 87776.8000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 75 1032.3 77422.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 150 103.23 15484.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 150 164.14 24621.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 150 178.41 26761.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 300 117.87 35361.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 1500 41.29 61935.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 120 1338.7 160644.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 200 239.52 47904.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 4550 37.17 169123.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 400 825.84 330336.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 4550 59.87 272408.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 150 350.98 52647.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 1400 490.34 686476.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 100 826.87 82687.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 50 929.07 46453.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 50 877.46 43873.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 350 495.5 173425.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 75 1868.46 140134.5000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 600 210.36 126216.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 50 347.78 17389.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 600 179.39 107634.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 600 241.56 144936.0000
Serviço INSTALAÇÃO / REMOÇÃO DE DIVISÓRIA / PAINEL / PERSIANA / JANELA / PORTA / ESQUADRIA EM GERAL 35 320.79 11227.6500
Serviço INSTALAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO 150 212.82 31923.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.250.401-** PALOMA TEIXEIRA MENDES Gestor Substituto
***.129.436-** CRISTIANA ELIZABETH FRAGA DOS SANTOS Fiscal Técnico Substituto
***.970.043-** TIAGO ALVES CALIXTO Fiscal Administrativo
***.976.241-** EDE CARLOS GONÇALVES MENDES Fiscal Administrativo
***.127.011-** ISRAEL SILVA DE MORAES Gestor
***.129.801-** RICARDO LUIS CORTES DE OLIVEIRA Fiscal Técnico
***.964.071-** GIVANILDO SOUSA DE SANTANA Gestor Substituto
***.481.336-** PHILIPPE DUARTE FARIA Gestor Substituto
***.937.884-** JOSE REINALDO TAVARES PONTES Fiscal Técnico
***.936.097-** GISELLE GOMES MARINÉ MIRANDA Fiscal Administrativo
***.148.201-** PATRICIA CRISTINA MOREIRA VELOSO Fiscal Administrativo Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo