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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170018 - SRRF01
Unidade Gestora Origem do Contrato 170018 - SRRF01
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2023
Unidade Realizadora da Compra 170018 - SRRF01
Número da Compra 00002/2022
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Concessão
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.762.849/0001-53 - TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA
Processo 10166.764593/2020-59
Objeto O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO DEFERIR A PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS NO PORTO SECO/CUIABÁ-MT, PARA CARGA GERAL, GRANEL, FRIGORIFICADA E OUTRAS, LOCALIZADA NA RUA “D”, S/Nº, DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO.
Informações Complementares
Vig. Início 23/03/2023
Vig. Fim 23/03/2048
Situação Ativo
Valor Global R$ 360.243.779,54
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 360.243.779,54
Valor Acumulado R$ 720.487.559,08
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/03/2023 00004/2023 Concessão CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10166.764593/2020-59 23/03/2023 23/03/2048 360.243.779,54 1 360.243.779,54
19/12/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DAS TARIFAS, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ORIGINAL. 19/12/2024 23/03/2048 360.243.779,54 1 360.243.779,54
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 360243779.54 360243779.5400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.001.201-** TERESA SEMPIO TORRES Fiscal Setorial
***.800.531-** HENRIQUE FARIA MECCA Fiscal Setorial Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
PORTARIA SRRF01 N° 815/2025 97.64 KB 16/07/2026 09:59:52
Termo Aditivo 355.75 KB 13/01/2025 12:08:29
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo