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Órgão 24000 - MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAC...
Unidade da Prestação do Serviço 240101 - COORD.GER.REC.LOG.
Unidade Gestora Origem do Contrato 240101 - COORD.GER.REC.LOG.
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2023
Unidade Realizadora da Compra 240101 - COORD.GER.REC.LOG.
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes Divisão de Contratações Públicas - DICOP
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 01245.013562/2022-27
Objeto DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 25, CAPUT, DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA CITADA DISTRIBUIÇÃO , A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 22/03/2023
Vig. Fim 22/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 277.032,00
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 23.086,00
Valor Acumulado R$ 1.108.128,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/03/2023 00001/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 01245.013562/2022-27 22/03/2023 22/03/2024 277.032,00 12 23.086,00
05/03/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2024 A 22/03/2025 NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2024 22/03/2025 277.032,00 12 23.086,00
08/03/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL TEM COMO OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023, VISANDO A ALTERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA INSERIDA NA QUALIFICAÇÃO DA CONTRATADA. ONDE SE LÊ: "CONFORME PORTARIA-PRESIDENTE Nº 519/2023, RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL Nº 01/2023, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS", LEIA-SE: CONFORME "PORTARIA-PRESIDENTE Nº 082/2024, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR ENUNCIADAS" 22/03/2023 22/03/2025 277.032,00 12 23.086,00
04/02/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2025 A 22/03/2026 NOS TERMOS DO ARTIGO 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2025 22/03/2026 277.032,00 12 23.086,00
16/01/2026 00003/2026 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2026 A 22/03/2027 NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2026 22/03/2027 277.032,00 12 23.086,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
240101 2024NE000448 20000008-04 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - MCTIC 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 277.032,00 65.446,20 2.007,12 209.578,68 0,00 0,00 0,00 0,00
240101 2024NE000196 46410000-02 - PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 8.702,40 0,00 0,00 8.702,40 0,00 0,00 0,00 0,00
240101 2025NE000108 20000008-04 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - MCTIC 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
240101 2025NE000184 20000008-04 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - MCTIC 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 277.032,00 165.921,12 813,24 110.297,64 0,00 0,00 0,00 0,00
240101 2026NE000016 20000008-04 - ADMINISTRACAO DA UNIDADE - MCTIC 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 277.032,00 258.068,97 0,00 18.963,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8059280 2026-07-22 01245.013562/2022-27 2026-07-23 416.77
8026719 2024-09-18 01245.013562/2022-27 2024-10-03 7459.20
8020912 2024-05-27 01245.013562/2022-27 2024-06-06 8702.40
8020914 2024-05-27 01245.013562/2022-27 2024-06-06 8702.40
8020913 2024-05-27 01245.013562/2022-27 2024-06-06 7459.20
8021928 2024-06-17 01245.013562/2022-27 2024-06-25 8807.40
8029890 2024-11-25 01245.013562/2022-27 2024-12-10 12432.00
8023375 2024-07-19 01245.013562/2022-27 2024-08-05 8807.40
8025087 2024-08-21 01245.013562/2022-27 2024-08-28 8702.40
8026721 2024-09-18 01245.013562/2022-27 2024-10-03 9945.60
8026881 2024-09-20 01245.013562/2022-27 2024-10-03 17614.80
8026882 2024-09-20 01245.013562/2022-27 2024-10-03 36487.80
8026883 2024-09-20 01245.013562/2022-27 2024-10-03 17614.80
8026884 2024-09-20 01245.013562/2022-27 2024-10-03 8807.40
8026720 2024-09-18 01245.013562/2022-27 2024-10-01 7459.20
8027806 2024-10-14 01245.013562/2022-27 2024-10-23 8807.40
8028274 2024-10-18 01245.013562/2022-27 2024-10-29 8807.40
8028659 2024-10-25 01245.013562/2022-27 2024-10-31 8702.40
8030381 2024-11-28 01245.013562/2022-27 2024-12-10 8807.40
8033558 2025-01-22 01245.013562/2022-27 2025-02-05 8807.40
8035743 2025-03-18 01245.013562/2022-27 2025-03-25 18873.00
8037917 2025-04-25 01245.013562/2022-27 2025-05-06 8702.40
8039356 2025-05-27 01245.013562/2022-27 2025-06-03 15098.40
8045781 2025-09-22 01245.013562/2022-27 2025-09-22 17614.80
8041080 2025-06-25 01245.013562/2022-27 2025-07-01 8702.40
8042936 2025-08-18 01245.013562/2022-27 2025-08-21 7549.20
8044565 2025-09-09 01245.013562/2022-27 2025-09-09 7549.20
8044564 2025-09-09 01245.013562/2022-27 2025-09-09 8807.40
8046286 2025-09-29 01245.013562/2022-27 2025-10-01 8702.40
804692 2025-10-08 01245.013562/2022-27 2025-10-08 301.92
8046984 2025-10-09 01245.013562/2022-27 2025-10-13 301.92
8047374 2025-10-15 01245.013562/2022-27 2025-10-15 301.92
8049649 2025-11-28 01245.013562/2022-27 2025-12-02 7549.20
8049908 2025-12-04 01245.013562/2022-27 2025-12-09 352.24
8049909 2025-12-04 01245.013562/2022-27 2025-12-09 352.24
8049910 2025-12-04 01245.013562/2022-27 2025-12-09 352.24
8053530 2026-02-24 01245.013562/2022-27 2026-02-25 352.24
8054966 2026-03-25 01245.013562/2022-27 2026-05-13 2661.12
8050901 2026-01-16 01245.013562/2022-27 2026-05-13 301.92
8055683 2026-05-12 01245.013562/2022-27 2026-05-13 14918.40
8058061 2026-06-17 01245.013562/2022-27 2026-06-17 277032.00
8058402 2026-06-23 01245.013562/2022-27 2026-06-24 312.58
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO, IMPRESSÃO DE JORNAL / REVISTA / LIVRO 1 277032 277032.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.319.408-** MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO Gestor
***.515.431-** RODRIGO DE SA SOUSA Fiscal Técnico
***.123.841-** VANILCE DA SILVA BRIGAGÃO Fiscal Técnico Substituto
***.729.781-** TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Retificação de publicação do 3º termo aditivo no DOU 194.16 KB 23/01/2026 09:45:00
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SEGUNDO TERMO ADITIVO 184.78 KB 05/02/2025 08:27:35
Publicação no DOU 86.67 KB 13/03/2024 10:47:20
Retificação 179.33 KB 13/03/2024 10:45:03
PUBLICAÇÃO DO PFIMDIFO TERMO ADITIVO NO DOU 718.63 KB 07/03/2024 07:49:11
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 177.59 KB 07/03/2024 07:46:41
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 NO DOU 706.86 KB 23/03/2023 09:08:27
CONTRATO Nº 01/2023 314.94 KB 23/03/2023 09:07:22
Decreto 11.430 Não
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