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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00134/2023
Unidade Realizadora da Compra 393013 - SUP.REG. SC - DNIT
Número da Compra 00553/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50616.003392/2022-12
Objeto TERMO DE CONTRATO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E A EMPRESA LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA BR-153/SC, NO SEGMENTO DO KM 0,0 AO KM 120,0.
Informações Complementares
Vig. Início 22/03/2023
Vig. Fim 23/08/2028
Valor Global R$ 89.492.384,38
Núm. Parcelas 61
Valor Parcela R$ 146.708.826,85
Valor Acumulado R$ 4.311.229.838,78
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
22/03/2023 00134/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00134/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50616.003392/2022-12 22/03/2023 22/08/2026 49.163.944,75 36 1.365.665,13
29/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, PARA POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO COM A APLICAÇÃO DE CAP MODIFICADO POR BORRACHA DE PNEU AB8, SENDO QUE O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 49.163.944,75 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS, MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA R$ 61.307.998,91 (SESSENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 12.144.054,16 (DOZE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). 29/12/2023 22/08/2026 61.307.998,91 36 1.702.999,97
24/10/2024 00002/2024 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS COM REFLEXO FINANCEIRO AO CONTRATO, SENDO QUEO VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 61.307.998,91 (SESSENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA R$ 61.452.445,43 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 144.446,52 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). 24/10/2024 22/08/2026 61.452.445,43 36 1.707.012,37
22/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RESPECTIVO AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS E INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO, SENDO QUE EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 726 (SETECENTOS E VINTE E SEIS) DIAS CONSECUTIVOS, O TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PASSARÁ DE 27/03/2026 PARA 22/03/2028, O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ PRORROGADO POR 578 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO) DIAS, ALTERANDO-SE DE 22/08/2026 PARA 22/03/2028, O VALOR DO CONTRATO, À BASE DOS PREÇOS INICIAIS, PASSARÁ DE R$ 61.452.445,43 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA R$ 89.492.384,38 (OITENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) EM VIRTUDE DO ACRÉSCIMO DE R$ 28.039.938,95 (VINTE E OITO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E, CONSIDERANDO-SE QUE ATUALMENTE NÃO HÁ REAJUSTAMENTOS REGISTRADOS NESTE CONTRATO, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PASSARÁ A SER DE R$ 89.492.384,38 (OITENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). 22/04/2026 23/08/2028 89.492.384,38 61 146.708.826,85
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE001906 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001103 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE001809 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 20.000.000,00 0,00 8.565,90 19.991.434,10 0,00 0,00 0,00 8.565,90
393003 2024NE003191 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.439.786,60 2.439.786,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000207 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003268 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 1.330.377,70 0,00 669.622,30 1.330.377,70 0,00 120.777,28 1.209.600,42
393003 2023NE003601 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 1.265.808,44 1.265.808,44 734.191,56
393003 2024NE000547 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 16.303.011,29 0,00 0,00 16.303.011,29 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001677 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE004386 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.390.132,46 22.617,90 12.252,20 1.355.262,36 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001859 MT00816 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/SC 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 11.823.000,00 10.326.698,64 53.167,05 1.443.134,31 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5930 2026-07-16 50616.002120/2026-29 2026-07-16 238570.17
5931 2026-07-16 50616.002120/2026-29 2026-07-16 63618.71
5932 2026-07-16 50616.002120/2026-29 2026-07-16 108303.29
5933 2026-07-16 50616.002120/2026-29 2026-07-16 225694.96
5934 2026-07-16 50616.002120/2026-29 2026-07-16 272651.63
5133 2026-06-17 50616.001746/2026-18 2026-06-17 57284.61
5134 2026-06-17 50616.001746/2026-18 2026-06-17 15275.89
5135 2026-06-17 50616.001746/2026-18 2026-06-17 26005.39
5136 2026-06-17 50616.001746/2026-18 2026-06-17 54193.06
5137 2026-06-17 50616.001746/2026-18 2026-06-17 65468.12
5326 2026-06-22 50616.001776/2026-24 2026-06-22 13864.13
2025/6370 2025-09-19 50616.002535/2025-11 2025-09-22 30951.12
2025/315 2025-01-14 50616.000125/2025-36 2025-01-20 535214.76
2025/316 2025-01-14 50616.000125/2025-36 2025-01-20 646568.16
2025/317 2025-01-14 50616.000125/2025-36 2025-01-20 256831.24
2025/318 2025-01-14 50616.000125/2025-36 2025-01-20 565747.14
2025/319 2025-01-14 50616.000125/2025-36 2025-01-20 150865.90
2025/483 2025-01-21 50616.000150/2025-10 2025-01-22 8378.59
2025/473 2025-01-21 50616.000149/2025-95 2025-01-22 40782.45
2025/474 2025-01-21 50616.000149/2025-95 2025-01-22 43108.96
2025/471 2025-01-21 50616.000149/2025-95 2025-01-22 19570.10
2025/472 2025-01-21 50616.000149/2025-95 2025-01-22 49267.39
2025/475 2025-01-21 50616.000149/2025-95 2025-01-22 11495.72
2025/2381 2025-04-09 50616.000948/2025-61 2025-04-10 69194.98
2025/481 2025-01-21 50616.000150/2025-10 2025-01-22 14263.55
2025/482 2025-01-21 50616.000150/2025-10 2025-01-22 35908.24
2025/484 2025-01-21 50616.000150/2025-10 2025-01-22 31419.71
2025/485 2025-01-21 50616.000150/2025-10 2025-01-22 29724.03
2025/6366 2025-09-19 50616.002535/2025-11 2025-09-22 18181.08
2025/6367 2025-09-19 50616.002535/2025-11 2025-09-22 77918.90
2025/6368 2025-09-19 50616.002535/2025-11 2025-09-22 68179.04
2025/6369 2025-09-19 50616.002535/2025-11 2025-09-22 64499.52
2025/1222 2025-02-18 50616.000467/2025-56 2025-02-21 48649.34
2025/1223 2025-02-18 50616.000467/2025-56 2025-02-21 208497.16
2025/1224 2025-02-18 50616.000467/2025-56 2025-02-21 182435.01
2025/1225 2025-02-18 50616.000467/2025-56 2025-02-21 82819.70
2025/1226 2025-02-18 50616.000467/2025-56 2025-02-21 172589.32
2025/1638 2025-03-13 50616.000731/2025-51 2025-03-19 73902.93
2025/1641 2025-03-13 50616.000731/2025-51 2025-03-19 64665.06
2025/1639 2025-03-13 50616.000731/2025-51 2025-03-19 61175.20
2025/1640 2025-03-13 50616.000731/2025-51 2025-03-19 29355.88
2025/1642 2025-03-13 50616.000731/2025-51 2025-03-19 17244.02
2025/2382 2025-04-09 50616.000948/2025-61 2025-04-10 60545.61
2025/2383 2025-04-09 50616.000948/2025-61 2025-04-10 27485.78
2025/2384 2025-04-09 50616.000948/2025-61 2025-04-10 16145.50
2025/2385 2025-04-09 50616.000948/2025-61 2025-04-10 57278.07
2025/3237 2025-05-19 50616.001382/2025-95 2025-05-22 331884.77
2025/3238 2025-05-19 50616.001382/2025-95 2025-05-22 93551.41
2025/3239 2025-05-19 50616.001382/2025-95 2025-05-22 400934.63
2025/3240 2025-05-19 50616.001382/2025-95 2025-05-22 159260.14
2025/3241 2025-05-19 50616.001382/2025-95 2025-05-22 350817.80
2025/3594 2025-06-10 50616.001552/2025-31 2025-06-12 445845.09
2025/3595 2025-06-10 50616.001552/2025-31 2025-06-12 369060.66
2025/3596 2025-06-10 50616.001552/2025-31 2025-06-12 177099.58
2025/3597 2025-06-10 50616.001552/2025-31 2025-06-12 104030.52
2025/3598 2025-06-10 50616.001552/2025-31 2025-06-12 390114.46
2025/6645 2025-10-01 50616.002678/2025-23 2025-10-06 42756.89
2025/6646 2025-10-01 50616.002678/2025-23 2025-10-06 151685.15
2025/6648 2025-10-01 50616.002678/2025-23 2025-10-06 160338.33
2025/6652 2025-10-01 50616.002678/2025-23 2025-10-06 183243.82
2025/6647 2025-10-01 50616.002678/2025-23 2025-10-06 72788.51
6691 2025-10-03 50616.002695/2025-61 2025-10-07 30686.77
6692 2025-10-03 50616.002695/2025-61 2025-10-07 77253.40
6693 2025-10-03 50616.002695/2025-61 2025-10-07 18025.79
6694 2025-10-03 50616.002695/2025-61 2025-10-07 63948.64
6695 2025-10-03 50616.002695/2025-61 2025-10-07 67596.72
2025/6866 2025-10-10 50616.002765/2025-81 2025-10-15 60970.53
2025/6867 2025-10-10 50616.002765/2025-81 2025-10-15 73655.68
2025/6870 2025-10-10 50616.002765/2025-81 2025-10-15 17186.32
2025/6868 2025-10-10 50616.002765/2025-81 2025-10-15 29257.67
2025/6869 2025-10-10 50616.002765/2025-81 2025-10-15 64448.72
2025/7872 2025-11-26 50616.003203/2025-54 2025-11-28 90892.61
2025/7870 2025-11-26 50616.003203/2025-54 2025-11-28 25620.74
2025/7871 2025-11-26 50616.003203/2025-54 2025-11-28 109803.16
2025/7873 2025-11-26 50616.003203/2025-54 2025-11-28 96077.76
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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