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Órgão 22000 - MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade da Prestação do Serviço 130067 - SFA/SP/MAPA
Unidade Gestora Origem do Contrato 130067 - SFA/SP/MAPA
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2023
Unidade Realizadora da Compra 130067 - SFA/SP/MAPA
Número da Compra 00012/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria 33903943 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA
Fornecedor 02.328.280/0001-97 - ELEKTRO REDES S.A.
Processo 21052.005210/2023-53
Objeto O OBJETO DA CONTRATAÇÃO É O PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PROVEITO DO TPP DE CANANEIA DA SFA-SP, EM ACORDO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 DE 2002, QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO ART. 149-A NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE SEGUINTE TEOR" ART. 149 A. OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL PODERÃO INSTITUIR CONTRIBUIÇÕES, NA FORMA DAS RESPECTIVAS LEI, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 150, I E II.
Informações Complementares
Vig. Início 21/03/2023
Vig. Fim 16/02/2024
Situação Encerrado
Valor Global R$ 3.600,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 3.600,00
Valor Acumulado R$ 3.600,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
21/03/2023 00007/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 21052.005210/2023-53 21/03/2023 16/02/2024 3.600,00 1 3.600,00
15/10/2026 00007/2023 Termo de Encerramento Substituíção da 8666 para a 14133 21/03/2023 16/02/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO MERCADO REGULADO 12 300 3600.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.805.292-** LUANA NAKAYAMA Responsável no Setor de Contratos
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo