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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170007 - SATDI
Unidade Gestora Origem do Contrato 170007 - SATDI
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00002/2023
Unidade Realizadora da Compra 170607 - CSC-MGI
Número da Compra 00001/2022
Modalidade da Compra Concorrência
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor ESTRANGEIRO_ARNOLD_&_PORTER_KAYE_SCHOLER_LLP - ARNOLD & PORTER KAYE SCHOLER LLP
Processo 17944.102154/2020-30
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA INTERNACIONAL, VISANDO NOVAS EMISSÕES SOBERANAS NOS PRINCIPAIS MERCADOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS, OPERAÇÕES ESTRUTURADAS (LIABILITY MANAGEMENT), OPERAÇÕES COM CONTRATOS DE DERIVATIVOS, OUTRAS OPERAÇÕES ESTRUTURADAS, ENTRE OUTRAS OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL, BEM COMO SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL (INCLUINDO ARBITRAGENS), NO EXTERIOR, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO. VALOR DO CONTRATO EM DÓLAR: $ 950,500.00.
Informações Complementares NOVO VALOR DO CONTRATO EM DÓLAR: US$ 1,029,468.20....
Vig. Início 23/03/2023
Vig. Fim 22/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 6.434.826,77
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 6.434.826,77
Valor Acumulado R$ 200.320.487,33
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
23/03/2023 00002/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 17944.102154/2020-30 23/03/2023 23/03/2025 123.102.566,09 25 5.214.843,93
21/03/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2024 A 22/03/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2024 23/03/2025 5.028.145,00 1 5.028.145,00
03/12/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE CPI FOR URBAN WAGE EARNERS AND CLERICAL WORKERS (CPI-W), PUBLICADO PELO U.S BUREAU OF LABOR STATISTICS E APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO/2023 A JANEIRO/2024. 23/03/2023 23/03/2025 5.214.843,93 1 5.214.843,93
20/03/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2025 A 22/03/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2025 22/03/2026 5.214.843,93 1 5.214.843,93
20/03/2026 00003/2026 Termo Aditivo PROMOVER O REAJUSTE CONTRATUAL POR ÍNDICE, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO; E PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 23/03/2026 A 22/03/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. 23/03/2026 22/03/2027 6.434.826,77 1 6.434.826,77
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170007 2025NE000029 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 758.417,86 5.000,00 0,00 753.417,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2024NE000053 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.780.128,00 300.000,00 0,00 1.480.128,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2024NE000035 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 688.421,05 30.686,05 0,00 657.735,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2025NE000053 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2025NE000054 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2025NE000055 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.981.436,70 802.929,98 0,00 2.178.506,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2025NE000091 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2026NE000038 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 719.272,30 6,48 0,00 719.265,82 0,00 0,00 0,00 0,00
170007 2026NE000052 09402STNDIV - GESTAO DA DIVIDA PUBLICA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.840.234,47 2.413.169,60 0,00 1.427.064,87 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
10560796 2026-06-23 17944.001803/2026-71 2026-07-03 719772.00
10570373 2026-09-08 17944.002824/2026-12 2026-09-23 707292.87
INVOICE 1282025 2025-01-28 17944.000332/2025-01 2025-02-04 66181.75
10520272 2025-03-11 17944.000544/2025-81 2025-04-10 753417.86
10529904 2025-06-16 17944.002624/2025-71 2025-06-30 744050.32
1282025 2025-01-28 17944.102154/2020-30 2025-02-04 69978.81
INV 1282025 2025-01-28 17944.000332/2025-01 2025-02-04 69665.00
10539569 2025-09-10 17944.003731/2025-16 2025-10-06 718490.32
10537873 2025-09-10 17944.004213/2025-10 2025-10-10 715966.08
10551153 2026-01-31 17944.005920/2025-23 2026-02-12 690136.78
10555796 2026-03-27 17944.000588/2026-91 2026-03-31 719265.82
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 4 880002.94 3520011.7600
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 880002.94 880002.9400
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 60 5755.72 345343.2000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 80 4401.4 352112.0000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 50 2234.59 111729.5000
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 1 853198.87 853198.8700
Serviço CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA 50 7448.57 372428.5000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.993.253-** CÍCERO ANTÔNIO CAVALCANTE DE ARAÚJO Gestor
***.918.281-** MAITÊ PINHEIRO DE ABREU ABRANTES Gestor Substituto
***.199.944-** DANIEL MOREIRA DE QUEIROGA DOS SANTOS Gestor Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo