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Objeto
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SERVIÇOS CONTINUADOS NAS ÁREAS DE ALMOXARIFADO (ALMOXARIFES), ATENDIMENTO DE ARQUIVO CENTRAL, ATENDIMENTO DE BIBLIOTECA, ATENDIMENTO DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO E RECEPÇÃO AO PÚBLICO (RECEPCIONISTAS), ATENDIMENTO TELEFÔNICO (TELEFONISTA), AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO), CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS (MOTORISTAS), COPEIRAGEM E GARÇOM, JARDINAGEM, OPERAÇÃO DE EMPILHADEIRA E SECRETARIADO, INCLUÍDO NA CONTRATAÇÃO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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16/02/2023
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00007/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0008982-51.2022.6.12.8000
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16/02/2023
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15/02/2025
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4.428.528,48
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24
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184.522,02
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11/05/2023
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00020/2023
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.702, DE 9 DE JUNHO DE 2022 E B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA AGEREG N. 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA O VALOR DE R$ 4,65 (QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
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11/05/2023
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15/02/2025
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4.736.045,78
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24
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197.335,24
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08/05/2024
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00018/2024
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO CESTA BÁSICA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.507/2018; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.702, DE 9 DE JUNHO DE 2022 E B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA AGEREG N. 21, DE 13 DE MARÇO DE 2024, PARA O VALOR DE R$ 4,75 (QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 14 DE MARÇO DE 2024.
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08/05/2024
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15/02/2025
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4.736.045,78
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24
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197.335,24
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20/01/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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REVISÃO dos valores contratuais, com vistas ao REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO do Contrato nº 7/2023, face ao término do benefício de desoneração da folha de pagamento trazida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com fundamento no §5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
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20/01/2025
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15/02/2025
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5.167.924,79
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24
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215.330,20
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15/02/2025
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00018/2025
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO:
A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRÊMIO CESTA BÁSICA, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.507/2018; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.702, DE 9 DE JUNHO DE 2022 E
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA N. 30, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, PARA O VALOR DE R$ 4,95 (QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
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15/02/2025
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15/02/2025
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5.553.777,00
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24
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231.407,38
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