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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00006/2023
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 695.860.040-15 - SANDRO DE OLIVEIRA
Processo 08129.011426/2022-78
Objeto O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, PESSOA FÍSICA, MEDIANTE CREDENCIAMENTO, VISANDO A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS, LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU RURAL, APREENDIDOS OU SEQUESTRADOS, ORIUNDOS DA PRÁTICA DE CRIMES, EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO DO EDITAL.
Informações Complementares TERMO ADITIVO - 1º TA CT06/2023 (34673580)
Vig. Início 27/03/2023
Vig. Fim 27/03/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/03/2023 00006/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00006/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.011426/2022-78 27/03/2023 27/03/2025 0,00 1 0,00
18/03/2025 00001/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL VISANDO A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS, LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU RURAL, APREENDIDOS OU SEQUESTRADOS, ORIUNDOS DA PRÁTICA DE CRIMES, EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ESTADO DO AMAZONAS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2025 A 27 DE MARÇO DE 2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, II, DA LEI N.º 8.666/93. 28/03/2025 27/03/2026 0,00 1 0,00
03/03/2026 00002/2026 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL VISANDO A ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS, LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU RURAL, APREENDIDOS OU SEQUESTRADOS, ORIUNDOS DA PRÁTICA DE CRIMES, EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ESTADO DO AMAZONAS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 28 DE MARÇO DE 2026 A 27 DE MARÇO DE 2027, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, II, DA LEI N.º 8.666/93. 28/03/2026 27/03/2027 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.042.441-** FABIANO DE OLIVEIRA BARBOSA Fiscal Técnico Substituto
***.682.851-** HAILTON DOS SANTOS DA SILVA Gestor
***.362.213-** MARCELO PINHEIRO BRAS Gestor Substituto
***.168.090-** MARCELO DE VARGAS KILCA Fiscal Técnico
***.774.477-** DANIELLI PRATA COSTA MACIEL Fiscal Técnico Substituto
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
DOU - 1º TA do CT 06/2023 198.58 KB 19/03/2025 15:47:44
1º TA do CT 06/2023 65.43 KB 19/03/2025 15:47:18
DOU do Contrato 414.17 KB 30/03/2023 14:58:08
Contrato 198.48 KB 30/03/2023 14:57:21
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo