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Órgão 46000 - MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERV...
Unidade da Prestação do Serviço 170195 - SRA/GO
Unidade Gestora Origem do Contrato 170195 - SRA/GO
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170195 - SRA/GO
Número da Compra 00005/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes MGI-SRA-GO-TO
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 10180.100131/2023-73
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
Informações Complementares
Vig. Início 01/04/2023
Vig. Fim 01/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 112.500,00
Núm. Parcelas 75
Valor Parcela R$ 1.500,00
Valor Acumulado R$ 112.500,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
30/03/2023 00003/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10180.100131/2023-73 01/04/2023 01/04/2028 112.500,00 75 1.500,00
05/04/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento ALTERAÇÃO DO NOME E CNPJ DA SUPERINTENDÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 11.437, DE 17/03/2023, QUE APROVOU A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI. 01/04/2023 01/04/2028 112.500,00 75 1.500,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170195 2024NE000280 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 3.480,41 2.962,90 0,00 517,51 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000281 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 492,79 0,00 0,00 492,79 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000270 RATEIO - RATEIO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.250,40 0,00 0,00 1.250,40 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000410 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 416,66 416,66 0,00 0,00 416,66 130,24 130,24 286,42
170195 2025NE000271 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 920,22 0,00 0,00 920,22 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000346 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 657,85 140,32 0,00 517,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000370 46200072PO6 - PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUTROS - SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 897,50 897,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000395 RATEIO - RATEIO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.000,00 854,47 0,00 145,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000380 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 877,20 359,69 0,00 517,51 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000404 46200072PO6 - PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUTROS - SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 323,50 0,00 0,00 323,50 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000462 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 140,31 91,00 0,00 49,31 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000278 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 255,42 0,00 0,00 255,42 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000044 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.752,89 1.000,00 0,00 752,89 859,69 859,69 859,69 0,00
170195 2025NE000021 46200072195 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUT 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.500,00 606,79 0,00 893,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000494 46200072SPU - SERV.DE PUBLIC.IMPRENSA NACIONAL E OUTROS SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000514 46200072SPU - SERV.DE PUBLIC.IMPRENSA NACIONAL E OUTROS SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000272 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.022,75 459,68 0,00 563,07 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000109 46200072195 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUT 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000111 46200072195 - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUT 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.000,00 585,96 280,62 133,42 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000133 RATEIO - RATEIO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.500,00 0,00 64,14 1.435,86 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000225 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.601,24 101,85 156,70 2.342,69 0,00 0,00 0,00 156,70
170195 2024NE000239 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.000,00 719,38 0,00 280,62 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000240 242200 - GESTAO DE LOGISTICA- UNIDADES REGIONAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.916,63 719,38 0,00 1.197,25 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2024NE000258 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.314,80 470,28 0,00 1.844,52 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000273 4620U472SPU - SERVICO DE PUBLICACAO IMPRENSA NAC. E OUTROS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 422,75 0,00 0,00 422,75 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2023NE000239 203000 - MANUT.FUNCIONAMENTO UNIDADES DESCENTRALIZADAS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.875,00 1.875,00 0,00 0,00 1.875,00 1.460,18 1.460,18 414,82
170195 2025NE000253 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.752,89 692,36 0,00 1.060,53 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000252 240200 - GESTAO DE LOGISTICA REGIONAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 922,75 359,69 110,69 452,37 359,69 359,69 359,69 0,00
170195 2025NE000264 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000262 PGSERVD2000 - SERVICOS DIVERSOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.021,68 458,62 0,00 563,06 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000377 46200072PO6 - PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUTROS - SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 637,78 0,00 0,00 637,78 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000464 -8 - SEM INFORMACAO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.000,00 1.719,38 0,00 280,62 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000480 4620U413SPU - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 167,30 0,00 0,00 167,30 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000484 46200013PO6 - CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 396,35 396,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000486 46200072PO6 - PUBLICACAO IMPRENSA NACIONAL E OUTROS - SPU 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 140,31 0,00 0,00 140,31 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2025NE000487 RATEIO - RATEIO 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 1.200,00 779,04 137,90 283,06 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2026NE000124 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2026NE000141 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.171,28 1.000,00 0,00 1.171,28 0,00 0,00 0,00 0,00
170195 2026NE000189 S6402SRA - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADM E GERAIS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.658,25 1.000,00 0,00 1.658,25 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8022527 2024-07-02 10180.001418/2024-01 2024-07-16 1658.25
8024967 2024-08-19 10180.001716/2024-92 2024-09-05 994.95
8029881 2024-11-25 10180.002406/2024-95 2024-11-26 1824.08
8028431 2024-10-22 10180.002243/2024-41 2024-11-07 1824.08
8027397 2024-10-08 10180.002138/2024-10 2024-11-01 1658.25
8044814 2025-09-11 10180.001738/2025-33 2025-09-15 1824.08
8040638 2025-06-13 10180.001130/2025-17 2025-07-04 2554.20
8044986 2025-09-12 10180.001745/2025-35 2025-09-15 1658.25
8048835 2025-11-07 10180.002169/2025-43 2025-11-18 1171.28
8049996 2025-12-05 10180.002338/2025-45 2025-12-10 1824.08
8052379 2026-01-21 10180.000156/2026-11 2026-01-27 1171.28
8054684 2026-03-20 10180.000601/2026-42 2026-03-31 1658.25
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PROPAGANDA E PUBLICIDADE 1 1500 112500.0000
Prepostos
CPF Nome
***.949.321-** LUIZ ANTONIO DUARTE MOREIRA FERREIRA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.474.961-** MIRAMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Apoio Administrativo
***.197.052-** MARINEI ALENCAR FARIAS Gestor
***.416.762-** ROSANGELA DAS GRAÇAS RAMOS DA CONCEIÇÃO Gestor Substituto
***.117.571-** MARIANA APARECIDA ALBUQUERQUE SILVA Gestor Substituto
***.713.031-** CRISTIANE REIS DI REZENDE Gestor Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Portaria 3153/2026 76.19 KB 13/04/2026 09:18:38
Portaria 2432/2025 86.65 KB 31/03/2025 17:43:35
Portaria 13274/2020 233.45 KB 13/08/2024 09:11:08
Portaria 2971/2020 256.01 KB 13/08/2024 09:10:42
Portaria 10/2019 9.33 KB 13/08/2024 09:10:14
Portaria 4854 191.79 KB 02/08/2024 08:57:55
Doc Formalização Demanda 170.75 KB 02/08/2024 08:57:24
Termo Apostilamento 01 2023 99.33 KB 16/06/2023 11:31:36
Contrato 03/2023 342.24 KB 16/06/2023 11:30:58
Portaria 1562 14 04 2023 115.57 KB 16/06/2023 11:30:11
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo