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Órgão 40000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Unidade da Prestação do Serviço 400045 - CGRL - MTE
Unidade Gestora Origem do Contrato 400045 - CGRL - MTE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00004/2023
Unidade Realizadora da Compra 400045 - CGRL - MTE
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo 19965.104455/2022-47
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ABONO SALARIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS, NOS TERMOS DO ART. 239, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 9º E SEGUINTES DA LEI Nº 7.998/1990
Informações Complementares
Vig. Início 02/04/2023
Vig. Fim 02/04/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 465.158.689,58
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 465.158.689,58
Valor Acumulado R$ 26.279.940.460,31
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/03/2023 00004/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00004/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19965.104455/2022-47 02/04/2023 02/04/2028 17.440.715.416,90 41 425.830.196,51
11/12/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2023 A FEVEREIRO/2024, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,50%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 17/03/2024. 02/04/2023 02/04/2028 425.830.196,51 1 425.830.196,51
13/03/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento O OBJETO DESTE APOSTILAMENTO É ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 04/2023, CELEBRADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO PARA EXECUÇÃO DO ABONO SALARIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES INSCRITOS NO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS, NOS TERMOS DO ART. 239, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 9º E SEGUINTES DA LEI Nº 7.998/1990, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025 02/04/2023 02/04/2028 425.830.196,51 1 425.830.196,51
08/07/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO NO § 8º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666/1993 E NA CLÁUSULA SEXTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, REGISTRA-SE, POR MEIO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO, O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2024 A FEVEREIRO/2025, COM EFEITOS FINANCEIROS NO PERÍODO DE 18 DE MARÇO DE 2025 A 02 DE ABRIL DE 2028, DATA ATUAL DE ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 02/04/2023 02/04/2028 447.417.702,03 1 447.417.702,03
11/05/2026 00001/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ALTERAR QUALITATIVAMENTE OS ITENS 8.1.44 E 8.1.49 DO PROJETO BÁSICO, QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "(...) 8.1.44. O SALDO EXISTENTE NA CONTA-SUPRIMENTO ESTÁ SUJEITO À CORREÇÃO DIÁRIA PELA VARIAÇÃO DA TAXA EXTRA MERCADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENDO QUE A REMUNERAÇÃO APURADA MENSALMENTE SERÁ REPASSADA MENSALMENTE AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT ATÉ O SEGUNDO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (...) 8.1.49. OS RECURSOS REPASSADOS À CONTRATADA E NÃO SACADOS PELOS TRABALHADORES SERÃO DEVOLVIDOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, COM A DEVIDA REMUNERAÇÃO SE ULTRAPASSADO ESSE PERÍODO, CONFORME ÍNDICE PREVISTO CONTRATUALMENTE PARA A REMUNERAÇÃO DO SALDO DIÁRIO DA CONTA SUPRIMENTO. 8.1.49.1 A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRESTARÁ CONTAS NO PRAZO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO. (...)" 11/05/2026 02/04/2028 447.417.702,03 1 447.417.702,03
27/05/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento ACRESCENTAR A INDICAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº 04/2023 DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. 11/05/2026 02/04/2028 447.417.702,03 1 447.417.702,03
15/07/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS REFERENTES AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023, COM FUNDAMENTO NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, APURADO NO PERÍODO DE MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,81%, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 17/03/2026. 02/04/2023 02/04/2028 465.158.689,58 1 465.158.689,58
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
400045 2023NE000104 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 43.488.958,16 2.046.493,42 0,00 41.442.464,74 2.046.493,42 1.331.866,94 1.331.866,94 714.626,48
400045 2025NE000077 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 58.291.727,73 1.600.434,34 201.675,00 56.489.618,39 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000016 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2024NE000058 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 64.275.185,72 10.110.858,36 22.148,24 54.142.179,12 0,00 0,00 0,00 0,00
400045 2026NE000133 100M4618000 - REMUNERACAO DE AGENTES FINANCEIROS - MTE 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.771.769,49 62.360,00 0,00 50.709.409,49 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
OF149/2026/GECEB 2026-07-31 19958.202753/2026-14 2026-07-31 1002640.01
0146/2026/GECEB 2026-07-16 19965.201116/2026-31 2026-07-16 8432638.41
OFÍCIO 11443/2026 2026-09-11 19965.104455/2022-47 2026-09-11 8037297.18
0161/2026/GECEB 2026-08-11 19965.104455/2022-47 2026-08-12 8512900.98
OF. 13749/2026 2026-10-13 19965.201700/2026-97 2026-10-14 62360.00
0008/2025 2025-01-15 19965.104455/2022-47 2025-01-15 389182.68
16/2025 2025-02-10 19965.104455/2022-47 2025-02-18 2661550.93
0023/2025/GECEB 2025-02-18 19965.104455/2022-47 2025-02-20 20252.92
0015/2025/GECEB 2025-03-06 19965.104455/2022-47 2025-03-07 334812.82
0036/2025/GECEB 2025-03-11 19965.104455/2022-47 2025-03-13 4455830.77
0054/2025/GECEB 2025-04-11 19965.104455/2022-47 2025-04-15 5117867.15
0167/2025/GECEB 2025-05-19 19965.104455/2022-47 2025-05-20 9389926.84
0087/2025/GECEB 2025-06-10 19965.104455/2022-47 2025-06-13 9122184.91
00101/2025/GECEB 2025-07-15 19965.104455/2022-47 2025-07-22 8675126.88
115/2025/GECEB 2025-08-12 19965.104455/2022-47 2025-08-13 8451684.74
0118/2025/GECEB 2025-08-13 19965.104455/2022-47 2025-08-19 1403430.82
139/2025 2025-09-09 19965.104455/2022-47 2025-09-17 7902887.13
0160/2025/GECEB 2025-10-14 19965.104455/2022-47 2025-10-17 183414.68
0174/2025/GECEB 2025-11-12 19965.104455/2022-47 2025-11-14 1732753.74
012/2026/GECEB 2026-01-09 19965.104455/2022-47 2026-01-13 85182.11
0188-2025 2025-12-18 19965.104455/2022-47 2025-12-22 201675.00
0047/2026/GECEB 2026-02-19 19965.104455/2022-47 2026-02-23 12205.95
0072/2026/GECEB 2026-03-17 19965.104455/2022-47 2026-03-20 3953833.57
0094/2026/GECEB 2026-04-15 19965.104455/2022-47 2026-04-16 3956756.56
112/2026/GECEB 2026-04-14 19965.104455/2022-47 2026-05-18 8387909.08
0128/2026/GECEB 2026-06-12 19965.104455/2022-47 2026-06-12 8413227.75
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS 1 465158689.58 465158689.5800
Prepostos
CPF Nome
***.170.388-** DARIO FERREIRA REIS DE PAULA
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.085.273-** CLENILZA RODRIGUES DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor Substituto
***.410.828-** NATALIA SILVA PINTO DE ANDRADE LEAL Gestor
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor Substituto
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor Substituto
***.085.273-** CLENILZA RODRIGUES DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.410.828-** NATALIA SILVA PINTO DE ANDRADE LEAL Gestor
***.284.071-** PEDRO ANTONIO MOTA DE SOUSA Fiscal Técnico
***.475.551-** LYVIU ELIAS SILVA REGO Fiscal Técnico
***.085.273-** CLENILZA RODRIGUES DE SOUSA Fiscal Técnico Substituto
***.382.471-** JONATAS SANTOS TAVARES Fiscal Técnico
***.410.828-** NATALIA SILVA PINTO DE ANDRADE LEAL Gestor
***.268.821-** JANETE VIEIRA DE ALVARENGA Fiscal Técnico Substituto
***.475.551-** LYVIU ELIAS SILVA REGO Fiscal Técnico
***.389.416-** RONAN ALVES FERREIRA Gestor Substituto
***.268.821-** JANETE VIEIRA DE ALVARENGA Gestor
***.789.871-** BRUNO BRITO DE LACERDA Gestor Substituto
***.475.551-** LYVIU ELIAS SILVA REGO Fiscal Técnico
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
3º Termo de Apostilamento 59.89 KB 09/07/2025 08:59:43
1º Termo de Apostilamento 49.13 KB 20/12/2024 08:58:20
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo