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Órgão 17000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
Unidade da Prestação do Serviço 040003 - CNJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 040003 - CNJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00003/2023
Unidade Realizadora da Compra 040003 - CNJ
Número da Compra 00003/2023
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 11.439.520/0001-11 - CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Processo 02433/2023
Objeto DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS PARA GARANTIR E PROMOVER O PLENO ACESSO À JUSTIÇA NA AMAZÔNIA LEGAL POR MEIO DOS SERVIÇOS DA JUSTIÇA ITINERANTE (SEJI), OS QUAIS SERÃO IMPLEMENTADOS MEDIANTE O PROGRAMA JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTS. 5º, INCISO XXXV, 107, §2º, 115, §1º, E 125, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95; ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 10.259/2001; RESOLUÇÃO CNJ N. 460/2022; BEM COMO AOS ARTS. 67 A 69 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E RESOLUÇÃO CNJ N. 350/2020, QUE ESTIMULAM A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO.
Informações Complementares CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT CO...
Vig. Início 29/03/2023
Vig. Fim 28/03/2025
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/03/2023 00003/2023 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00003/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00000.002433/2023-00 29/03/2023 28/03/2025 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço EDIÇÃO / IMPRESSÃO - DIÁRIO OFICIAL / JUSTIÇA 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Adesão - HCFMUSP 55.89 KB 15/09/2025 15:27:07
Adesão Mun. Xapuri 16.95 MB 21/05/2025 16:34:47
Adesão DPE/AC 224.69 KB 19/05/2025 15:54:23
Adesão Governo do Acre 290.14 KB 15/05/2025 15:19:14
Adesão MPT 228.18 KB 14/05/2025 13:28:21
Adesão TRE-AP 194.26 KB 30/04/2025 15:44:05
Adesão ARPEN Brasil 416.98 KB 30/04/2025 15:34:05
Adesão Boca do Acre - AM 10.61 MB 30/04/2025 15:27:56
Adesão Secretaria Especial da RFB 867.37 KB 21/08/2024 14:55:33
Termo de Adesão- Amazonas 226.34 KB 19/07/2024 17:33:08
Termo de Adesão - DPAM 134.83 KB 19/07/2024 17:31:55
Termo de Adesão - TRE/AM 134.84 KB 19/07/2024 17:29:00
Termo de Adesão - MPI 170.51 KB 19/07/2024 17:27:26
Termo de Adesão- TRT/14 196.79 KB 19/07/2024 17:26:14
Termo de Adesão- TRE/RR 95.29 KB 19/07/2024 17:24:34
Termo de Adesão - MDS 520.83 KB 19/07/2024 17:21:53
Termo de Adesão TRT/16 336.64 KB 19/07/2024 17:18:10
Termo de Adesão- TRE/MT 121.96 KB 19/07/2024 17:16:30
Adesão TRE-AC 141.18 KB 17/07/2024 16:00:46
Adesão OAB/AM 1,004.97 KB 17/07/2024 15:55:51
Adesão TRT-10 68.37 KB 17/07/2024 15:46:29
Adesão TRE-TO 244.74 KB 16/07/2024 17:34:19
Adesão TRT-11 591.91 KB 16/07/2024 17:30:24
Adesão MDHC 1.20 MB 24/10/2023 16:59:23
Termo de adesão da AGU 162.15 KB 17/10/2023 14:02:56
Termo de Cooperaçaõ Técnica nº 03/2023 85.48 KB 04/04/2023 15:01:32
Decreto 11.430 Não
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