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Órgão 32205 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Unidade da Prestação do Serviço 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidade Gestora Origem do Contrato 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 04050/2022
Unidade Realizadora da Compra 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP
Número da Compra 00031/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SGA
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 33.770.827/0001-33 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA
Processo 48610.226923/2022-51
Objeto LOCAÇÃO DOS 14°, 15°, 16º, 17º, 18º E 19º PAVIMENTOS DO EDIFÍCIO ALFREDO SIMÕES, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 57, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP.
Informações Complementares
Vig. Início 31/03/2023
Vig. Fim 31/03/2026
Situação Encerrado
Valor Global R$ 751.099,97
Núm. Parcelas 60
Valor Parcela R$ 12.518,33
Valor Acumulado R$ 18.320.909,40
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/03/2023 04050/2022 Termo de Encerramento 31/03/2023 31/03/2026 0,00 0,00
31/03/2023 04050/2022 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 04050/2022 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 48610.226923/2022-51 31/03/2023 31/03/2028 8.646.652,80 60 144.110,88
11/11/2024 00001/2024 Termo Aditivo COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, COM BASE EM NEGOCIAÇÃO FORMULADA COM A LOCADORA, É CONCEDIDO O DESCONTO DE R$7.110,88 (SETE MIL, CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) SOBRE O VALOR MENSAL ATUAL DE R$144.110,88 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E DEZ REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),SOMENTE NO PERÍODO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 ATÉ 31 DE MARÇO DE 2025. 12/11/2024 31/03/2028 8.611.098,40 1 8.611.098,40
29/04/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 4.050/22-ANP-226.923 EM 8,582490%, COM BASE NO IGP-M ACUMULADO ENTRE ABRIL DE 2024 E MARÇO DE 2025, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31/03/2025 A 31/03/2026, CONFORME O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 17/2025/SGA-CCO/SGA/ANP-RJ (SEI 4902958). 31/03/2023 31/03/2028 1.877.750,16 1 1.877.750,16
29/07/2025 00002/2025 Termo Aditivo COM VISTAS À OBTENÇÃO DE CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PARA A ADMINISTRAÇÃO, COM BASE EM NEGOCIAÇÃO FORMULADA COM A LOCADORA, É CONCEDIDO O DESCONTO DE R$ 31.295,83 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) SOBRE O VALOR MENSAL ATUAL DE R$ 156.479,18 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS),SOMENTE NO PERÍODO DE 1º DE JULHO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. 29/07/2025 31/03/2028 8.868.582,22 60 147.809,70
26/12/2025 00003/2025 Termo Aditivo TERMO PROVISÓRIO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 4.050/22-ANP-226.923 E PAGAMENTO DE MULTA O PRESENTETERMO ADITIVO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A INTENÇÃO DA LOCATÁRIA DE RESCINDIR ANTECIPADAMENTE O CONTRATO Nº 4.050/2022 (SEI N.º 2955097), QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DO 14º, 15º, 16º, 17º 18º E 19º PAVIMENTOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 57, CENTRO, RIO DE JANEIRO, COM PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE 31/03/2026, COM A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS ANDARES 14º AO 19º MED MEDIANTE O PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL CORRESPONDENTE A R$ 751.099,97 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME ESTABELECIDO NAS CLÁUSULAS 4.4.1 E 14.5 E 14.5.1 DO CONTRATO. 26/12/2025 31/03/2026 751.099,97 60 12.518,33
31/03/2026 04050/2022 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4.050/2022 (2955097), REFERENTE À LOCAÇÃO DOS PAVIMENTOS 14º AO 19º DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 57, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, A RESCISÃO ORA FORMALIZADA DECORRE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESILIÇÃO UNILATERAL PELA LOCATÁRIA, NOS TERMOS CONTRATUAIS, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2026. 31/03/2023 31/03/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
323031 2023NE000284 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 696.997,98 0,00 0,00 696.997,98 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2023NE000285 -8 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 316.651,80 13.443,36 0,00 303.208,44 13.443,36 13.443,36 13.443,36 0,00
323031 2025NE000309 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.964.526,73 0,00 0,00 1.964.526,73 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000554 -8 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2023NE000567 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 600.000,00 0,06 0,00 599.999,94 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000144 -8 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 449.400,54 33.275,74 0,00 416.124,80 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000602 -8 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 68.855,78 0,00 0,00 68.855,78 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000143 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.252.802,72 0,00 62.128,15 1.190.674,57 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2024NE000603 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 462.306,08 0,00 74.871,85 387.434,23 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2025NE000157 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 418.110,88 0,00 0,00 418.110,88 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2025NE000403 -8 - SEM INFORMACAO 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 296.910,43 4.354,18 0,00 292.556,25 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2025NE000158 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 232.209,93 0,00 0,00 232.209,93 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000117 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 109.991,09 0,00 0,00 109.991,09 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000116 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.479,18 0,00 0,00 156.479,18 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000198 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.479,18 0,00 0,00 156.479,18 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000287 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.479,18 0,00 0,00 156.479,18 0,00 0,00 0,00 0,00
323031 2026NE000288 - 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.385,89 0,00 0,00 5.385,89 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
5333714 - ALUGUEL 2025-09-22 48610.226923/2022-51 2025-09-24 125183.35
4754438 COND. 2025-02-20 48610.226923/2022-51 2025-02-24 34237.80
4754438 ÁGUA 2025-02-20 48610.226923/2022-51 2025-02-24 3960.55
4754438 2025-02-20 48610.226923/2022-51 2025-02-24 137000.00
4825999 COND. 2025-03-19 48610.226923/2022-51 2025-03-24 38088.11
4899203 - COND. 2025-04-14 48610.226923/2022-51 2025-04-29 33198.70
4899203 2025-04-14 48610.226923/2022-51 2025-04-29 156479.18
4899203 - ÁGUA 2025-04-14 48610.226923/2022-51 2025-04-29 2341.30
02084 2023-04-18 48610.226923/2022-51 2023-04-28 179294.40
02084 2023-06-16 48610.226923/2022-51 2023-06-22 177279.42
02084 2023-05-17 48610.226923/2022-51 2023-05-25 178575.90
02084 2023-08-17 48610.226923/2022-51 2023-08-23 176776.44
02084 2023-09-19 48610.226923/2022-51 2023-09-25 179431.14
02084 2023-07-14 48610.226923/2022-51 2023-07-26 175251.66
02084 2023-10-18 48610.226923/2022-51 2023-10-25 178177.08
02084 2023-11-16 48610.226923/2022-51 2023-11-22 175153.74
02084 2024-04-18 48610.226923/2022-51 2024-04-30 184686.60
02084 2023-12-14 48610.226923/2022-51 2023-12-19 180266.58
02084 2024-01-18 48610.226923/2022-51 2024-01-23 187368.06
2084 2024-06-25 48610.226923/2022-51 2024-06-26 180746.05
02084 2024-03-15 48610.226923/2022-51 2024-03-21 179975.88
02084 2024-03-06 48610.226923/2022-51 2024-03-08 5376.36
02084 2024-01-29 48610.226923/2022-51 2024-01-30 79980.82
02084 2024-02-19 48610.226923/2022-51 2024-02-23 178692.84
02084 2024-05-20 48610.226923/2022-51 2024-05-22 180579.24
4452710 2024-10-22 48610.226923/2022-51 2024-10-25 179371.38
4284806 2024-08-20 48610.226923/2022-51 2024-08-27 178238.47
4663799 2025-01-21 48610.226923/2022-51 2025-01-31 137000.00
4348943 2024-09-13 48610.226923/2022-51 2024-09-18 178839.07
4521262 2024-11-21 48610.226923/2022-51 2024-11-25 174084.32
4590971 2024-12-16 48610.226923/2022-51 2024-12-20 170275.74
4663799 ÁGUA 2025-01-21 48610.226923/2022-51 2025-01-31 1488.85
4674415 2025-01-24 48610.226923/2022-51 2025-01-31 76418.10
002084 2024-07-23 48610.226923/2022-51 2024-08-02 182150.29
4825999 ÁGUA 2025-03-19 48610.226923/2022-51 2025-03-24 2714.97
4663799 COND. 2025-01-21 48610.226923/2022-51 2025-01-31 34131.75
4825999 2025-03-19 48610.226923/2022-51 2025-03-24 137000.00
4706820 2025-02-06 48610.226923/2022-51 2025-02-07 5629.80
4995079 - COND. 2025-05-20 48610.226923/2022-51 2025-05-26 34213.62
4995079 - ALUGUEL 2025-05-20 48610.226923/2022-51 2025-05-26 156479.18
5333714 - COND. 2025-09-22 48610.226923/2022-51 2025-09-24 33783.59
4995079 - ÁGUA 2025-05-20 48610.226923/2022-51 2025-05-26 1867.98
5094683 - ALUGUEL 2025-06-25 48610.226923/2022-51 2025-06-30 156479.18
5094683 COND. 2025-06-25 48610.226923/2022-51 2025-06-30 31796.70
5333714 - ÁGUA 2025-09-22 48610.226923/2022-51 2025-09-24 3761.26
5094683 ÁGUA 2025-06-25 48610.226923/2022-51 2025-06-30 3294.03
2084 - ALUGUEL 2025-07-21 48610.226923/2022-51 2025-07-23 156479.18
5180271 -COND. 2025-07-18 48610.226923/2022-51 2025-07-30 29829.21
5180271 - ÁGUA 2025-07-18 48610.226923/2022-51 2025-07-30 3760.04
5180271 - ALUGUEL 2025-07-18 48610.226923/2022-51 2025-07-30 125183.35
5245442-ÁGUA 2025-08-21 48610.226923/2022-51 2025-08-25 1972.10
5245442-ALUGUEL 2025-08-21 48610.226923/2022-51 2025-08-25 125183.35
5245442-COND-SEG 2025-08-21 48610.226923/2022-51 2025-08-25 36457.67
5421606 - ÁGUA 2025-10-21 48610.226923/2022-51 2025-10-28 3786.56
5421606 - COND. 2025-10-21 48610.226923/2022-51 2025-10-28 33057.83
5421606 - ALUGUEL 2025-10-21 48610.226923/2022-51 2025-10-28 125183.35
5505318 - COND 2025-11-19 48610.226923/2022-51 2025-11-21 36480.44
5505318 - ALUGUEL 2025-11-19 48610.226923/2022-51 2025-11-21 125183.35
5505318 - ÁGUA 2025-11-19 48610.226923/2022-51 2025-11-21 3661.61
5602347 2025-12-19 48610.226923/2022-51 2025-12-26 751099.97
5564635 - COND. 2025-12-10 48610.226923/2022-51 2025-12-17 32542.13
5564635 - ALUGUEL 2025-12-10 48610.226923/2022-51 2025-12-17 125183.35
5564635 - ÁGUA 2025-12-10 48610.226923/2022-51 2025-12-17 2291.48
5680891 2026-01-28 48610.226923/2022-51 2026-02-02 1473.78
5680896 2026-01-28 48610.226923/2022-51 2026-02-02 19948.50
5657935 - ALUGUEL 2026-01-21 48610.226923/2022-51 2026-01-23 156479.18
5657935 - COND 2026-01-21 48610.226923/2022-51 2026-01-23 34145.88
5657935 - ÁGUA 2026-01-21 48610.226923/2022-51 2026-01-23 2503.83
5726627 - ALUGUEL 2026-02-12 48610.226923/2022-51 2026-02-23 156479.18
5726627 - COND. 2026-02-12 48610.226923/2022-51 2026-02-23 24136.91
5726627 - ÁGUA 2026-02-12 48610.226923/2022-51 2026-02-23 2476.90
5817340 - ALUGUEL 2026-03-23 48610.226923/2022-51 2026-03-24 156479.18
5817340 - ÁGUA 2026-03-23 48610.226923/2022-51 2026-03-24 1992.20
5817340 - COND. 2026-03-23 48610.226923/2022-51 2026-03-24 28698.98
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO SALA / AUDITÓRIO 1 751099.97 751099.9700
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.413.288-** REGIS DO NASCIMENTO BEVILAQUA Responsável no Setor de Contratos
***.466.297-** VALENTINA DE OLIVEIRA MADEIRA Fiscal Administrativo
***.893.147-** THIAGO MARIANO DE SOUZA Gestor Substituto
***.874.647-** SORAYA XAVIER FRANCO Gestor
***.340.087-** LUCIANA SILVA CORREIA Fiscal Administrativo Substituto
***.155.097-** GIANCARLO DE BARROS LUTTERBACH Fiscal Administrativo Substituto
***.352.637-** VIVIAN WAINER DA SILVA BUENO Fiscal Administrativo Substituto
***.889.617-** SANDRO CASSIANO DA COSTA Fiscal Técnico Substituto
***.193.867-** RAYANNE RODRIGUES LUIZ Fiscal Administrativo Substituto
***.486.387-** CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MORANDE Fiscal Técnico Substituto
***.529.093-** MARIO DOS SANTOS FERNANDES Fiscal Técnico
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo