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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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04/04/2023
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00002/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00002/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 64333.004129/2022-21
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04/04/2023
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20/09/2025
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6.630.295,32
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1
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6.630.295,32
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18/12/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, COM INÍCIO EM 08 DE MAIO DE 2023, ENCERRANDO-SE EM 27 DE ABRIL DE 2025, ACRESCENTAR +5,91% EQUIVALENTE A R$ 391.984,05 REFERENTE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO 2ª CIA DE FUZILEIROS NO 7º BIS, EM BOA VISTA/RR.
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18/12/2023
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20/09/2025
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6.630.295,32
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1
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6.630.295,32
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24/04/2024
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00001/2024
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Termo de Apostilamento
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO 1º REAJUSTAMENTO DO SALDO CONTRATUAL ATUALIZADO RELATIVO AO TERMO DE CONTRATO 02/2023 – CRO/12, ALUSIVO À OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO 2ª CIA DE FUZILEIROS NO 7° BIS, EM BOA VISTA/RR.
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04/04/2023
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20/09/2025
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7.233.762,01
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1
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7.233.762,01
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20/09/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL POR MAIS 109 (CENTO E NOVE) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 25/08/2025 ATÉ 11/12/2025, ACRÉSCIMO QUALITATIVO E QUANTITATIVO CONSISTENTE EM R$ 449.016,77, EQUIVALENTE A 6,77% E SUPRESSÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA CONSISTENTE EM MENOS -R$ 586.932,91, EQUIVALENTE A MENOS -8,85% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I E §§ 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666 DE 1993 E SEGUINDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADITIVO. VALOR FINAL DO ADITIVO VFA: MENOS -R$ 137.916,14
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21/09/2025
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01/01/2026
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7.888.997,28
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1
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7.888.997,28
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20/09/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATUAL POR MAIS 102 (CENTO E DOIS) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 21/09/2025 ATÉ 01/01/2026 E ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM R$ 814.881,39, EQUVALENTE A 12,29% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I E §§ 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666 DE 1993, SEGUINDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADITIVO, VALOR FINAL DO ADITIVO, VFA: R$ 814.881,39
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21/09/2025
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01/01/2026
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8.048.941,66
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1
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8.048.941,66
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21/10/2025
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00002/2025
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Termo de Apostilamento
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE A RETIFICAÇÃO DO 1º, 2º E 3º REAJUSTE DO ADITIVO, POR TER OCORRIDO SUPRESSÕES DE SERVIÇOS NO 3º TA, COM A RETIFICAÇÃO DO 1º, 2º E 3º REAJUSTE DO 3º TERMO ADITIVO E COM O VALOR A SER SUBTRAÍDO NO VALOR DE -R$ 22.028,23, VALOR TOTAL DO CONTRATO, INCLUÍDO ADITIVOS, PASSA DE R$ 7.910.665,52 PARA R$ 7.888.637,29.
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04/04/2023
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01/01/2026
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7.888.637,29
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1
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7.888.637,29
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21/10/2025
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00003/2025
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Termo de Apostilamento
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TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE A RETIFICAÇÃO DO 1º REAJUSTE E AO 2º REAJUSTAMENTO DO SALDO CONTRATUAL, COM A RETIFICAÇÃO DO 1º REAJUSTE DO SALDO CONTRATUAL DE R$ 4.958,97 E COM O REAJUSTE DE R$ 193.093,63, TOTALIZANDO R$ 198.052,60. VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 7.888.637,29 PARA R$ 8.086.689,89
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04/04/2023
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01/01/2026
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8.087.049,88
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1
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8.087.049,88
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31/12/2025
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00004/2025
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATUAL POR MAIS 212 (DUZENTOS E DOZE DIAS) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 2 DE JANEIRO DE 2026 ATÉ 1º DE AGOSTO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO § 1º DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666, DE 21 JUN 93 E SEGUINDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADITIVO VIGÊNCIA.
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02/01/2026
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01/08/2026
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8.086.689,89
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1
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8.086.689,89
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06/03/2026
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00004/2026
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Termo de Apostilamento
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QUATRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE A RETIFICAÇÃO DO 1º E 2º REAJUSTE DO SALDO CONTRATUAL. A DIFERENÇA DO SALDO ANTERIORMENTE CALCULADO E O ATUAL REANALISADO, REAJUSTA UM ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 31.909,30. VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA DE R$ 8.087.049,88 PARA R$ 8.118.959,18.
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04/04/2023
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01/08/2026
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8.118.959,18
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1
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8.118.959,18
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16/07/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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SUPRESSÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA CONSISTENTE EM MENOS -R$ 13.741,77, O QUE EQUIVALE A MENOS -0,21% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I E §§ 1º E 2º DO ARTIGO 65 DA LEI 8.666 DE 1993.
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16/07/2026
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01/08/2026
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8.092.480,50
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1
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8.092.480,50
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16/07/2026
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00005/2026
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Termo de Apostilamento
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RETIFICAR O 1º REAJUSTE CONTRATUAL (ORIGINALMENTE TRATADO NO 1º APOSTILAMENTO E RETIFICADO NO 2º E 4º APOSTILAMENTO), FIXANDO O ÍNDICE DEFINITIVO EM 3,4896%, O QUE RESULTA NO VALOR DE R$ 230.346,20
RETIFICAR O 2º REAJUSTE CONTRATUAL (ORIGINALMENTE TRATADO NO 3º APOSTILAMENTO E RETIFICADO NO 4º APOSTILAMENTO), FIXANDO O ÍNDICE DEFINITIVO EM 5,4795%, O QUE RESULTA NO VALOR DE R$ 198.721,42
REGISTRAR O 3º REAJUSTE CONTRATUAL SOBRE O SALDO REMANESCENTE, APLICANDO O ÍNDICE DE 6,7767%, CORRESPONDENTE AO ACRÉSCIMO DE R$ 70.345,27. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE ESTE 5º TERMO DE APOSTILAMENTO CONSOLIDA INTEGRALMENTE AS REVISÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO, PERDENDO A VALIDADE E A EFICÁCIA JURÍDICA TODOS OS APOSTILAMENTOS EMITIDOS ANTERIORMENTE (1º AP, 2º AP, 3º AP E 4º AP), OS QUAIS RESTAM INTEGRALMENTE SUBSTITUÍDOS PELOS VALORES E ÍNDICES ORA FIXADOS. EM DECORRÊNCIA DAS RETIFICAÇÕES E DO NOVO REAJUSTE APLICADOS, O VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, PASSA DE R$ 8.092.480,50, INCLUINDO ADITIVOS ANTERIORES, PARA R$ 8.160.167,65.
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04/04/2023
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01/08/2026
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8.160.167,65
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1
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8.160.167,65
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30/07/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO OBJETO CONTRATUAL POR MAIS 154 DIAS CORRIDOS, A PARTIR DE 01/08/2026 ATÉ 02/01/2027, COM FULCRO NO ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 1993 E SEGUINDO A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA ADITIVO.
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01/08/2026
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02/01/2027
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8.160.167,65
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1
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8.160.167,65
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