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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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30/12/2017
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00131/2017
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00131/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0008567-44.2017.6.12.8000
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01/01/2018
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31/12/2018
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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01/02/2018
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00002/2018
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Termo Aditivo
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acréscimo temporário de 2 (dois) postos de trabalho de agente de asseio e conservação de 30 horas semanais e 2 (dois) postos de trabalho de 24 horas semanais, com vistas à prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de limpeza predial, nas dependências do Posto de Atendimento Eleitoral localizado n prédio do Memorial da Cultura, até o encerramento do cadastramento eleitoral.
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01/02/2018
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31/12/2018
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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20/06/2018
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00039/2018
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010; E
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
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20/06/2018
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31/12/2018
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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13/12/2018
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00118/2018
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Termo Aditivo
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A) ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, PARA DECRESCER DE 5 (CINCO) POSTOS DE TRABALHO DE PEDRO GOMES, RIO NEGRO, INOCÊNCIA, SETE QUEDAS E ANAURILÂNDIA, NO PERCENTUAL DE 4,22% DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO, COM FUNDAMENTO NA § 1º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93.
B) PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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01/01/2019
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31/12/2019
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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18/12/2018
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00130/2018
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL,
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA
CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40,
XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL
Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010, REFERENTE AOS POSTOS
TEMPORÁRIOS ALOCADOS NO PRÉDIO DO MEMORIAL DA CULTURA, ATÉ O ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO
ELEITORAL ( 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO DE AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE 30 HORAS SEMANAIS E 2
(DOIS) POSTOS DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS); E
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO
NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, REFERENTE AOS POSTOS TEMPORÁRIOS
SUPRACITADOS.
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18/12/2018
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31/12/2018
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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21/03/2019
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00011/2019
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO
DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA
PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI
Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA
ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010; E
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO NO
DECRETO MUNICIPAL Nº 13.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 E NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, COM FULCRO NO DECRETO
MUNICIPAL Nº 1969, DE 7 DE MAIO DE 2019.
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21/03/2019
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31/12/2019
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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12/11/2019
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00059/2019
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Termo Aditivo
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A) A RETIFICAÇÃO DOS VALORES REAJUSTADOS DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONSTANTES DO 5º TERMO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 131/2017, REGISTRADO NESTE TRE/MS SOB O NÚMERO 011/2019, COM FUNDAMENTO NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93;
B) A REDISTRIBUIÇÃO DE POSTOS DE TRABALHOS ENTRE UNIDADES DA JUSTIÇA ELEITORAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93; E
C) A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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01/01/2020
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31/12/2020
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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19/02/2020
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00002/2020
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Termo Aditivo
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A) FORMALIZAÇÃO DO DESLOCAMENTO DOS 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO DE AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM JORNADA SEMANAL DE 44 HORAS, QUE ESTÃO HOJE ALOCADOS NO IMÓVEL QUE ABRIGA O DEPÓSITO DE URNAS E O ALMOXARIFADO (AV. JÚLIO DE CASTILHOS, 331, VILA ALBA) PARA O NOVO IMÓVEL, COM FUNDAMENTO NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93;
B) O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DECORRENTE DO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DA TRANSFORMAÇÃO DOS 5 (CINCO) POSTOS DE TRABALHO DE AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO COM JORNADA SEMANAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, ALOCADOS NO FÓRUM ELEITORAL, EM 5 (CINCO) POSTO DE TRABALHO COM JORNADA SEMANAL DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS, OS QUAIS FICARÃO RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DOS IMÓVEIS DO FÓRUM ELEITORAL E DO NOVO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ ALMOXARIFADO, DEPÓSITO DE URNAS E ARQUIVO CENTRAL, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93;
C) SUPRESSÃO DO POSTO DE TRABALHO DE AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS, QUE ESTÁ HOJE ALOCADO NO IMÓVEL QUE ABRIGA O ARQUIVO CENTRAL (RUA DR. ARTHUR JORGE), COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93;
D) INCLUIR A SUPERVISÃO DOS TRABALHOS PRESTADOS NO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ O ALMOXARIFADO, DEPÓSITO DE URNAS E ARQUIVO GERAL AO ENCARREGADO ALOCADO NO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO NO "CAPUT" DO ART. 65 DA LEI Nº 8666/93.
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19/02/2020
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31/12/2020
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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25/08/2020
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00032/2020
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 14.701, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA O VALOR DE R$ 4,10 (QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, CONFORME DECRETO N. 8.214, DE 11 DE MARÇO DE 2019, PARA O VALOR DE R$ 3,75 (TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), E NO MUNICÍPIO DE DOURADOS, CONFORME DECRETO N. 2.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019,PARA O VALOR DE R$ R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS, CONFORME DECRETO N. 062, DE 8 DE MARÇO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, CONFORME DECRETO Nº 2.145, DE 21 DE MAIO DE 2019, PARA O VALOR DE R$ 3,70 (TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS); E
C) O REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS CONTRATUAIS (MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA EM 12 (DOZE) MESES, DO IPCA/IBGE, NO MÊS DE DEZEMBRO/2019, NO PERCENTUAL DE 4,31%, CONFORME PREVISÃO DO INC. XI DO ART. 40 DA LEI N. 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL.
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25/08/2020
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31/12/2020
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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21/12/2020
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00054/2020
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Termo Aditivo
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A) A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
B) A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO PAGAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FISCAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO PARA INCLUIR A PREVISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO COM PAGAMENTO NO MÊS DE JANEIRO DO EXERCÍCIO POSTERIOR, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93.
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01/01/2021
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31/12/2021
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1.783.946,52
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1
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1.783.946,52
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05/05/2021
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00017/2021
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 14.580, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA O VALOR DE R$ 4,20 (QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS); E
C) O REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS CONTRATUAIS (MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA EM 12 (DOZE) MESES, DO IPCA/IBGE, NO MÊS DE DEZEMBRO/2020, NO PERCENTUAL DE 4,52%, CONFORME PREVISÃO DO INC. XI DO ART. 40 DA LEI N. 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL.
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05/05/2021
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31/12/2021
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1.982.964,72
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1
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1.982.964,72
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30/06/2021
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00006/2021
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Termo de Apostilamento
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EM RETIFICAÇÃO AO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO VALOR UNITÁRIO MENSAL, REFERENTE A SUBALÍNEA "1.C) - AGENTE DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO / 24 HORAS, PREVISTO NO SUBITEM 10.1.7. DA DA CLÁUSULA DÉCIMA - DO PREÇO DO CONTRATO ORIGINAL, ACRESCIDO PELO 10º TERMO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 131/2017, REGISTRADO NESTE TRE/MS SOB O Nº 17/2021, A REFERIDA SUBALÍNEA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
10.1.7. COM O 10º TERMO DE ALTERAÇÃO, O VALOR TOTAL DO CONTRATO, PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS INDICADOS NO OBJETO CONTRATUAL PARA DE R$ 1.982.964,72 (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
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01/01/2018
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31/12/2021
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198.294,72
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1
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198.294,72
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10/12/2021
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00060/2021
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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01/01/2022
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31/12/2022
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198.294,72
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1
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198.294,72
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08/02/2022
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00004/2022
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA AGEREG N. 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2022, PARA O VALOR DE R$ 4,40 (QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS);
C) O REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS CONTRATUAIS (MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA EM 12 (DOZE) MESES, DO IPCA/IBGE, NO MÊS DE DEZEMBRO/2021, NO PERCENTUAL DE 10,06% (DEZ VÍRGULA SEIS POR CENTO), CONFORME PREVISÃO DO INC. XI DO ART. 40 DA LEI N. 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL; E
D) A INCLUSÃO DE SUBITEM PARA PREVER EXPRESSAMENTE A DEFINIÇÃO DE TRABALHO EM REGIME PARCIAL, CONFORME "ORIENTAÇÕES SOBRE APLICABILIDADE" EMANADAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (SEI 0004667-19.2018.6.12.8000), COM FUNDAMENTO NO ART. 58, INCISO I, DA LEI N. 8.666/93.
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08/02/2022
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31/12/2022
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2.257.696,08
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1
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2.257.696,08
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18/11/2022
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00056/2022
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM FULCRO NO § 4O DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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01/01/2023
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31/12/2023
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2.257.696,08
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1
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2.257.696,08
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28/04/2023
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00019/2023
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO N. 23.702-2022-TSE, DE 09.06.2022;
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, CONFORME PORTARIA AGEREG N. 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA O VALOR DE R$ 4,65 (QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS); E
C) O REAJUSTE DOS VALORES DOS INSUMOS CONTRATUAIS (MATERIAIS E EQUIPAMENTOS), CONFORME VARIAÇÃO ACUMULADA EM 12 (DOZE) MESES, DO IPCA/IBGE, NO MÊS DE DEZEMBRO/2022, NO PERCENTUAL DE 5,79% (CINCO VÍRGULA SETENTA E NOVE POR CENTO), CONFORME PREVISÃO DO INC. XI DO ART. 40 DA LEI N. 8.666/93 E CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL.
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28/04/2023
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31/12/2023
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2.257.696,08
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1
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2.257.696,08
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