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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00197/2023
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00546/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 04.453.350/0001-64 - J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Processo 50613.002910/2022-19
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL. ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGÃO E SEUS ANEXOS, IDENTIFICADO NO PREÂMBULO ACIMA, E À PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
Informações Complementares
Vig. Início 14/04/2023
Vig. Fim 10/08/2027
Valor Global R$ 59.169.263,73
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 59.169.263,73
Valor Acumulado R$ 6.527.916.144,30
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
14/04/2023 00197/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00197/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.002910/2022-19 14/04/2023 10/08/2026 3.643.777.999,22 149 42.025.347,37
29/08/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO A SEGUINTE REDAÇÃO: "CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO - FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 37.366.680,73 EM DECORRÊNCIA DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ -3.722.831,06 (NEGATIVO). A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 14/04/2023 10/08/2026 37.366.680,73 1 37.366.680,73
30/11/2023 00002/2023 Termo de Apostilamento APOSTILA-SEA PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NO ART. 72 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E ITEM 1.2.12 - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 546/2022-13, ACRESCENTANDO-SE À CLÁUSULA PRIMEIRA A SEGUINTE REDAÇÃO: "O DNIT AUTORIZA À J & F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 11.147.424,25, CONFORME PLANILHA ANEXA AOS AUTOS E REPRODUZIDA NO CORPO DO TERMO DE APOSTILAMENTO, À CONSTRUTORA ANIBAL E GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ Nº 35.156.621/0001-43, SEDIADA À RUA CARNEIRO DA CUNHA, Nº 201, MONTE SANTO, CAMPINA GRANDE/PB, CEP Nº 58400-727. 14/04/2023 10/08/2026 37.366.680,73 1 37.366.680,73
27/03/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O DECRÉSCIMO DE QUANTIDADE COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO AO CONTRATO SR/PB-0197/2023, DECORRENTE DE RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CGU, CONFORME PROCESSO 50600.002755/2023-52, RELATÓRIO ESTE QUE FOI OBJETO DE ESTUDO E ADEQUAÇÃO CONFORME E-MAIL RESPOSTA SUPERVISORA (16567269), PLANILHA ADEQUAÇÃO 197/2023 (17102713) E DEMAIS DOCUMENTOS DO PROCESSO 50613.002910/2022-19. ASSIM, O QUADRO DE QUANTIDADES FICA MODIFICADO CONFORME ALTERAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA DE ADEQUAÇÃO CORRIGIDA, DOCUMENTO SEI Nº 17567820 27/03/2024 10/08/2026 37.327.248,52 1 37.327.248,52
18/11/2024 00002/2024 Termo Aditivo ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL NO MONTANTE DE R$ 3.879.635,03, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 9,442% NO VALOR INICIAL CONTRATADO, DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS, DE ACORDP COM O QUADRO DE QUANTIDADES CONSTANTE NO SUBITEM 1.2 DO TERMO ADITIVO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 58, INCISO I E PARÁGRAFO 2º, 60, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, 65, CAPUT, INCISO I, ALÍNEA "B" E PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO ORIGINAL. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO 18/11/2024 10/08/2026 41.206.883,55 1 41.206.883,55
28/02/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PARA R$ 42.025.347,37 (PI+R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 818.463,82. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 14/04/2023 10/08/2026 42.025.347,37 1 42.025.347,37
09/06/2025 00003/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DECORRENTE DE ADEQUAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME PLANILHA 3ª ADEQUAÇÃO DE PLANILHA CT 197/2023 E DEMAIS DOCUMENTOS. O VALOR GLOBAL (PI + R) ESTIMADO DO CONTRATO PASSARÁ PARA R$ 42.478.948,90 EM FACE AO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$ 453.601,53. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 09/06/2025 10/08/2026 42.478.948,90 1 42.478.948,90
14/08/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR GLOBAL PARA R$ 43.075.949,31 (PI+R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 597.000,41. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 14/04/2023 10/08/2026 43.075.949,31 1 43.075.949,31
16/12/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERRATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO ORIGINAL. O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ PRORROGADO DO DIA 10/08/2026 ATÉ O DIA 10/08/2027. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER DE R$ 58.136.145,23, SENDO R$ 45.383.316,14 A PREÇOS INICIAIS VIGENTE, R$ -2.307.366,83 COMO PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, E DECORRENTE DE ACRÉSCIMO DE R$ 15.060.195,92 NO VALOR A PI, RELATIVO À PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 16/12/2025 10/08/2027 58.136.145,23 1 58.136.145,23
22/01/2026 00005/2026 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO EM QUE FICA ACRESCIDO QUE O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 58.996.246,17 (PI+R), EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 860.100,94. A PARCELA DE REAJUSTAMENTO DO CONTRATO PASSA DE R$ -2.307.366,83 PARA R$ -1.447.265,89, SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 60.443.512,06 PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT POR MEIO DO RELATÓRIO PREVISÃO REAJUSTAMENTO SIAC. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO, E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. 14/04/2023 10/08/2027 58.996.246,17 1 58.996.246,17
17/03/2026 00005/2026 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO VALOR DE R$ 173.017,56. A INCLUSÃO DE PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO TORNARÁ SEM EFEITO EM JULHO. FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINAIS NO QUE NÃO TIVEREM SIDO RETIFICADAS, ALTERADAS, OU MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO. 20/03/2026 10/08/2027 59.169.263,73 1 59.169.263,73
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE002454 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002481 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 8.069.601,04 1.516.959,37 46.312,56 6.506.329,11 1.516.959,37 0,00 0,00 1.563.271,93
393003 2023NE003799 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
393003 2024NE000215 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.660.112,24 1.451.344,97 15.131,29 6.193.635,98 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000368 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000859 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.880.000,00 0,00 0,00 2.880.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001717 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.145.000,00 0,00 0,00 2.145.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003857 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 936.847,44 340.875,17 0,00 595.972,27 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000586 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.829.673,93 326.776,39 202.245,47 1.300.652,07 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006302 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
275 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 8601.08
307 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 18223.60
308 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 23430.35
309 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 41393.61
310 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 41914.29
311 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 37098.05
312 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 5857.59
313 2026-07-15 50613.001343/2026-07 2026-07-24 36577.38
270 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 26758.92
271 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 34404.33
272 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 60780.98
273 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 61545.52
274 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 54473.52
276 2026-06-26 50613.001214/2026-19 2026-07-03 53709.00
2955 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 29985.29
2950 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 19207.65
2952 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 34360.35
3247 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 36952.58
3248 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 47510.46
3249 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 83935.15
3250 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 84990.94
3251 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 75224.90
3252 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 11877.62
3253 2025-09-02 50613.001820/2025-45 2025-09-03 74169.10
2914 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 148134.68
2916 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 132762.21
2868 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 14036.46
2869 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 18046.88
2870 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 31882.82
2871 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 32283.87
2872 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 28574.23
2873 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 4511.72
2874 2025-01-13 50613.000082/2025-19 2025-01-14 28173.19
2915 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 149998.01
2917 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 20962.45
2918 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 130898.89
2913 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 83849.82
2912 2025-02-13 50613.000321/2025-31 2025-02-14 65216.53
2949 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 14939.28
2951 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 33933.52
2953 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 30412.11
2954 2025-03-17 50613.000595/2025-20 2025-03-21 4801.91
02988 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 40995.29
02989 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 52708.23
02990 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 93117.88
02991 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 94289.17
02992 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 83454.70
02993 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 13177.06
02994 2025-04-14 50613.000844/2025-87 2025-04-15 82283.40
03048 2025-05-16 50613.001059/2025-41 2025-05-19 702888.41
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Prepostos
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