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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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22/02/2018
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00008/2018
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2018 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 0008494-72.2017.6.12.8000
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22/02/2018
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21/02/2019
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774.972,16
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12
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64.581,01
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27/12/2018
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00136/2018
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Termo Aditivo
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a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial, auxílio alimentação,
motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de março de
2018, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem com na Lei nº 10.192/01,
regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução TSE nº 23.234/2010;
b) o REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo no município de Campo Grande, com fulcro no Decreto
Municipal nº 13.342, de 30 de novembro de 2017 e Decreto Municipal nº 13.714, de 30 de novembro de 2018.
c) a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, de 22/02/2019 a 21/02/2020,
com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n. 8.666/93.
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22/02/2019
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21/02/2020
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805.419,08
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12
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67.118,26
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26/12/2019
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00067/2019
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) O REAJUSTE DO VALOR DOS INSUMOS COMPONENTES DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO, COM FUNDAMENTO NO INC. XI DO ART. 40 DA LEI Nº 8.666/93;
C) O ACRÉSCIMO TEMPORÁRIO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO DE 24 HORAS, A SER ALOCADO NO NOVO PRÉDIO DO ALMOXARIFADO / DEPÓSITO DE URNAS, LOCALIZADO NA RUA DELEGADO JOSÉ ALFREDO HARDMAN, EM FRENTE AO PRÉDIO DO FÓRUM ELEITORAL DE CAMPO GRANDE/MS;
D) A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/02/2020 A 21/02/2021, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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22/02/2020
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21/02/2021
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843.890,08
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12
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70.324,17
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26/03/2020
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00011/2020
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Termo Aditivo
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ACRÉSCIMO TEMPORÁRIO (prorrogação da prestação do serviço) de 1 Posto de Trabalho Temporário de 24 horas, já alocado no novo prédio do Almoxarifado / Depósito de Urnas, localizado na Rua Delegado José Alfredo Hardman, em frente ao prédio do Fórum Eleitoral de Campo Grande/MS por mais um período de 4 (quatro) meses, de 1º/04/2020 a 31/07/2010, com fulcro na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93.
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26/03/2020
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21/02/2021
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843.890,08
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12
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70.324,17
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03/02/2021
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00001/2021
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DO ENCARGO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO
PERÍODO DE 01/07/2020 ATÉ 28/02/2021, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALEALIMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL 2020/2022, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, EGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/02/2021 A 21/02/2022, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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22/02/2021
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21/02/2022
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850.320,20
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12
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70.860,02
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15/07/2021
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00028/2021
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Termo Aditivo
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a) a REPACTUAÇÃO dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial e auxílio alimentação, motivada pela nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de março de 2021, com fundamento legal nos arts. 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93; bem com na Lei nº 10.192/01, regulamentada pelo Decreto Federal nº 2.271/97; e, nesta Justiça Especializada, pela Resolução TSE nº 23.234/2010;
b) o REAJUSTE do valor da tarifa do transporte coletivo no município de Campo Grande, com fulcro no Decreto Municipal nº 14.580, de 28 de dezembro de 2020.
c) o REAJUSTE do valor dos insumos componentes da planilha de composição de custo, em 6,10% (seis vírgula dez por cento), com base na variação acumulada do IPCA em 12 (doze) meses, apurada no mês de março/2021, com fundamento no inc. XI do art. 40 da Lei nº 8.666/93.
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15/07/2021
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21/02/2022
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902.630,40
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12
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75.219,20
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03/02/2022
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00003/2022
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 22/02/2022 A 21/02/2023, COM FULCRO NO INCISO II DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93.
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22/02/2022
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21/02/2023
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902.630,40
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12
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75.219,20
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30/08/2022
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00034/2022
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Termo Aditivo
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A) A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2022, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 2.271/97; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.234/2010;
B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO NA PORTARIA AGEREG N. 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2022; E
C) O REAJUSTE DO VALOR DOS INSUMOS COMPONENTES DA PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO, EM 11,30% (ONZE VÍRGULA TRINTA POR CENTO), COM BASE NA VARIAÇÃO ACUMULADA DO IPCA EM 12 (DOZE) MESES, APURADA NO MÊS DE MARÇO/2022, COM FUNDAMENTO NO INC. XI DO ART. 40 DA LEI Nº 8.666/93.
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30/08/2022
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21/02/2023
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957.889,20
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12
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79.824,10
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26/01/2023
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00001/2023
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Termo Aditivo
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PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, POR MAIS UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, DE 22/02/2023 A 21/05/2023, COM FULCRO NO § 4O DO ART. 57 DA LEI N. 8.666/93
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22/02/2023
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21/05/2023
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228.282,84
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3
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76.094,28
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20/05/2023
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00028/2023
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Termo Aditivo
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A REPACTUAÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO, FACE AO AUMENTO DOS ENCARGOS, COMO PISO SALARIAL E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, MOTIVADA PELA NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2023, COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTS. 40, XI, E 55, III, DA LEI Nº 8.666/93; BEM COM NA LEI Nº 10.192/01 REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.507/2018; E, NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, PELA RESOLUÇÃO N. 23.702-2022-TSE, DE 09.06.2022; E B) O REAJUSTE DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, COM FULCRO NA PORTARIA AGEREG N. 14, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
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20/05/2023
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21/05/2023
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228.282,84
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12
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19.023,57
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