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Órgão 81000 - MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANI...
Unidade da Prestação do Serviço 810005 - CGL/MDH
Unidade Gestora Origem do Contrato 810005 - CGL/MDH
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00007/2023
Unidade Realizadora da Compra 810005 - CGL/MDH
Número da Compra 00004/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Processo 00135.215586/2020-31
Objeto O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em segurança patrimonial e na prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC em Brasília/DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta da empresa remanescente, independentemente de transcrição.
Informações Complementares
Vig. Início 10/04/2023
Vig. Fim 30/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 1.659.310,77
Núm. Parcelas 6
Valor Parcela R$ 276.551,80
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/04/2023 00007/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 00135.215586/2020-31 10/04/2023 31/05/2026 2.867.732,18 12 238.977,68
05/01/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, PASSANDO O VALOR MENSAL DOS ATUAIS R$ 238.977,68 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA R$ 252.418,11 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E ONZE CENTAVOS) E, PARA O PERÍODO COM INÍCIO ÀS 00HS DO DIA 10/04/2023 E ENCERRAMENTO EM 31/05/2024, PASSARÁ DE R$ 2.867.732,18 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) PARA R$ 3.029.017,27 (TRÊS MILHÕES, VINTE E NOVE MIL DEZESSETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2023/2023, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000178/2023, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DISTRITO FEDERAL E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF, COM DATA BASE FIXADA EM 1º/01/2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 CUJA DATA-BASE DA CATEGORIA É EM 01º DE JANEIRO. VALOR DO APOSTILAMENTO​: R$ 184.116,44 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). 10/04/2023 31/05/2024 3.029.017,27 1 3.029.017,27
29/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2023, POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2024 A 31 DE MAIO DE 2025, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº. 8666/93. 01/06/2024 31/05/2025 3.029.017,27 1 3.029.017,27
18/10/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2023, PASSANDO O VALOR MENSAL DOS ATUAIS R$ 252.418,11 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA R$ 264.207,70 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS) E, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, PASSARÁ DE R$ 3.029.017,27 (TRÊS MILHÕES, VINTE E NOVE MIL DEZESSETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA R$ 3.170.492,46 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), COM BASE NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT 2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº DF000333/2024, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES NO DISTRITO FEDERAL E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF, COM DATA BASE FIXADA EM 1º/01/2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 . 10/04/2023 31/05/2026 3.170.492,46 12 264.207,71
20/05/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2023, POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº. 8666/93. INCLUIR A CLÁUSULAS DE DIREITOS HUMANOS, POR FORÇA DA PORTARIA Nº 223, DE 10 DE ABRIL DE 2023. 01/06/2025 31/05/2026 3.170.492,46 12 264.207,71
18/12/2025 00001/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2025, FIRMADA ENTRE O SINDESP/DF E SINDESV/DF, COM DATA BASE EM 1º/01/2025, CORRESPONDENTE À MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS, DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DO SEGURO DE VIDA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 1º/01/2025 A 31/12/2025. 10/04/2023 31/05/2026 3.318.621,55 12 276.551,80
12/02/2026 00001/2026 Termo de Apostilamento A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2023 10/04/2023 31/05/2026 3.318.621,55 12 276.551,80
27/05/2026 00003/2026 Termo Aditivo PRORROGAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 7/2023, POR MAIS 06 (SEIS) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO O PERÍODO DE 01/06/2026 A 30/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, §1º E §4º DA LEI 8.666/93, OU ATÉ QUE SE EFETIVE A NOVA CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA, DIURNA E NOTURNA, DAS EDIFICAÇÕES DO MINISTÉRIO. 01/06/2026 30/11/2026 1.659.310,77 6 276.551,80
07/07/2026 00004/2026 Termo Aditivo REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DO SEGUINTE SERVIÇO CONTÍNUO, OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 7/2023, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 148/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 07/07/2026 30/11/2026 1.659.310,77 6 276.551,80
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
810005 2026NE000049 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.905.116,64 1.000.977,33 26.061,05 1.878.078,26 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2023NE000148 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.107.137,57 362.548,89 23.679,68 720.909,00 362.548,89 8.439,34 39.745,37 346.483,20
810005 2023NE000175 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 716.933,04 0,00 0,00 716.933,04 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2023NE000295 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 208.309,17 0,00 0,00 208.309,17 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2025NE000098 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.799.527,90 1.324.512,00 75.983,34 2.399.032,56 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2023NE000327 -8 - SEM INFORMACAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 166.924,97 2.382,46 0,00 164.542,51 2.382,46 0,00 2.382,46 0,00
810005 2024NE000118 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 230.348,77 41.896,03 0,00 188.452,74 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000116 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.208.101,61 951.960,13 24.923,84 2.231.217,64 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000115 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2024NE000150 -8 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 181.935,29 36.169,51 0,00 145.765,78 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2025NE000141 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 278.762,04 24.297,18 0,00 254.464,86 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2025NE000142 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 191.935,12 25.200,53 0,00 166.734,59 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2026NE000106 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 111.550,88 82,86 0,00 111.468,02 0,00 0,00 0,00 0,00
810005 2026NE000111 - 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 292.057,92 98.066,20 0,00 193.991,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
721 2026-07-14 00135.215586/2020-31 2026-07-22 276036.05
737 2026-08-14 00135.215586/2020-31 2026-08-25 276457.44
753 2026-09-16 00135.215586/2020-31 2026-09-21 275778.27
439 2024-12-11 00135.215586/2020-31 2024-12-11 203393.77
454 2025-01-13 00135.215586/2020-31 2025-01-15 262497.36
468 2025-02-13 00135.215586/2020-31 2025-02-20 262307.35
481 2025-03-19 00135.215586/2020-31 2025-03-19 263617.69
492 2025-04-11 00135.215586/2020-31 2025-04-14 264195.40
539 2025-07-07 00135.215586/2020-31 2025-07-07 263642.02
505 2025-05-13 00135.215586/2020-31 2025-05-13 263211.75
524 2025-06-06 00135.215586/2020-31 2025-06-10 263748.02
540 2025-07-08 00135.215586/2020-31 2025-07-08 107568.87
554 2025-08-07 00135.215586/2020-31 2025-08-07 263642.02
568 2025-09-09 00135.215586/2020-31 2025-09-12 263594.03
587 2025-10-14 00135.215586/2020-31 2025-10-15 263437.62
601 2025-11-13 00135.215586/2020-31 2025-11-18 262695.19
652 2026-02-23 00135.215586/2020-31 2026-03-03 276357.70
617 2025-12-12 00135.215586/2020-31 2025-12-17 262124.26
634 2026-01-14 00135.215586/2020-31 2026-01-16 276080.00
632 2026-01-09 00135.215586/2020-31 2026-01-12 133846.45
662 2026-03-19 00135.215586/2020-31 2026-03-23 276357.70
678 2026-04-20 00135.215586/2020-31 2026-04-24 275958.97
692 2026-05-15 00135.215586/2020-31 2026-05-26 276035.67
709 2026-06-17 00135.215586/2020-31 2026-06-22 276617.25
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 4 200154.9 800619.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 3 181935.2 545805.6000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -44 HORAS SEMANAIS DIURNAS 7 96826.90285 677788.3200
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12 HORAS DIURNAS - 2ª A DOMINGO 3 182914.6 548743.8000
Serviço PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - ORGÂNICA -12H NOTURNAS - 2ª A DOMINGO 3 199178.36 597535.0800
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.325.521-** JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA Fiscal Administrativo Substituto
***.531.981-** LENICE GUIMARAES ARAUJO Gestor
***.404.081-** ROSANA DE ALMEIDA E CASTRO BATISTA Fiscal Técnico Substituto
***.757.671-** ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR Fiscal Técnico Substituto
***.014.581-** THAINNA SILVA GAMEIRO Gestor
***.665.221-** MAYARA NUNES DE CASTRO DO VALE Gestor Substituto
***.779.461-** REINALDO SÉRGIO RODRIGUES Fiscal Técnico
***.409.344-** JOÃO CLAYTON SILVA DE MELO GUEDES Fiscal Técnico Substituto
***.382.411-** SELMA RODRIGUES DE MATOS Fiscal Administrativo
***.745.111-** CELIANE DAMASCENA NUNES Fiscal Administrativo Substituto
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Redução 44hs 205.70 KB 08/07/2026 10:54:14
Publicação DOU 196.05 KB 01/06/2026 10:02:51
Prorrogação Excepcional 226.13 KB 29/05/2026 16:16:15
Dotação Orçamentária 171.99 KB 29/04/2026 10:56:28
Repactuação CCT 2025 218.50 KB 29/04/2026 10:47:24
Prorrogação 2025-2026 235.23 KB 29/04/2026 10:45:44
Repactuação CCT 2024 204.04 KB 29/04/2026 10:43:53
Termo Aditivo 229.90 KB 29/04/2026 10:42:18
Termo Apostilamento 210.19 KB 29/04/2026 10:41:10
Contrato 263.79 KB 29/04/2026 10:40:27
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo