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Órgão 52121 - COMANDO DO EXERCITO
Unidade da Prestação do Serviço 160041 - 40º B I
Unidade Gestora Origem do Contrato 160041 - 40º B I
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00015/2023
Unidade Realizadora da Compra 160041 - 40º B I
Número da Compra 00013/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 14.284/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Compras
Subcategoria
Fornecedor 49.423.655/0001-61 - COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEÚS
Processo 64065.001716/2023-57
Objeto AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDEDORES RURAIS FAMILIARES QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL NO 14.284/2021 E POSSUAM DAP OU CAF, VISANDO O FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL - CI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PAB, PARA ENTREGA NO 40° BATALHÃO DE INFANTARIA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, CE
Informações Complementares CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA AQUISIÇÃO DE ALIM...
Vig. Início 24/04/2023
Vig. Fim 04/04/2024
Situação Rescindido
Valor Global R$ 158.867,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 158.867,00
Valor Acumulado R$ 158.867,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
24/04/2023 00015/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00015/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 64065.001716/2023-57 24/04/2023 24/04/2024 158.867,00 1 158.867,00
21/07/2023 00015/2023 Termo de Rescisão PARECER N. 00041/2023/CJU-CE/CGU/AGU NUP: 64065.001716/2023-57 DIANTE DO EXPENDIDO, E EM CONFORMIDADE COM OS ENUNCIADOS DE BOA PRÁTICA CONSULTIVA5 - BPC NÚMERO 5, ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, OPINA NO SENTIDO DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DA PRETENDIDA CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326/2006, POR MEIO DA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPLÍCITA PERMISSIVA DA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA MP Nº 1.166/2023, NA LEI Nº 8.666/1993 E NA LEI Nº 14.133/2021 ATÉ A COMPLEMENTAÇÃO DA NORMA, SOB PENA DE INCIDIR NO CRIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL, PREVISTO NO ART. 337-E, DA LEI Nº 14.133/2021, ADOTANDO O ENTENDIMENTO APROVADO PELA COORDENAÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES. NO CASO, COMO NÃO HAVIA AMPARO LEGAL PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO DESDE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA, O PROCEDIMENTO EM TELA FOI DEFLAGRADO SEM BASE LEGAL, ASSIM COMO AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DELE DERIVADAS, IMPONDO-SE, POR CONSEGUINTE, A SUA ANULAÇÃO POR VÍCIO DE ILEGALIDADE. NOS TERMOS DA LEI 8.666/93. 24/04/2023 04/04/2024 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Material LEGUME IN NATURA 1400 5.51 7714.0000
Material LEGUME IN NATURA 1000 5.7 5700.0000
Material LEGUMINOSA 180 12.32 2217.6000
Material LEGUMINOSA 180 9.95 1791.0000
Material FRUTA 5000 5.14 25700.0000
Material FRUTA 1000 6.48 6480.0000
Material FRUTA 1500 5.05 7575.0000
Material FRUTA 100 7.25 725.0000
Material FRUTA 600 5.1 3060.0000
Material FRUTA 600 8.6 5160.0000
Material FRUTA 5000 3.13 15650.0000
Material LEGUME IN NATURA 1000 4.29 4290.0000
Material FRUTA 50 8.79 439.5000
Material LEGUME IN NATURA 2000 4.23 8460.0000
Material LEGUME IN NATURA 1000 4.71 4710.0000
Material LEGUME IN NATURA 1200 5.19 6228.0000
Material LEGUME IN NATURA 300 13.06 3918.0000
Material LEGUME IN NATURA 500 7.03 3515.0000
Material VERDURA IN NATURA 100 13.85 1385.0000
Material CONDIMENTO 300 11.21 3363.0000
Material CONDIMENTO 50 10.24 512.0000
Material VERDURA IN NATURA 200 11.77 2354.0000
Material CONDIMENTO 100 18.35 1835.0000
Material LEGUME IN NATURA 200 8.89 1778.0000
Material VERDURA IN NATURA, TIPO:REPOLHO BRANCO / VERDE 1500 4.41 6615.0000
Material BOLO ALIMENTÍCIO 50 23.04 1152.0000
Material POLPA DE FRUTA 100 12.84 1284.0000
Material POLPA DE FRUTA 100 11.07 1107.0000
Material POLPA DE FRUTA, TIPO:GOIABA VERMELHA, APRESENTAÇÃO:CONGELADA 200 10.67 2134.0000
Material POLPA DE FRUTA 400 9.5 3800.0000
Material POLPA DE MARACUJÁ, CONGELADA 50 18.16 908.0000
Material MEL ABELHA 10 21.99 219.9000
Material CONDIMENTO 700 24.41 17087.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo