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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170011 - SPU/ME
Unidade Gestora Origem do Contrato 170011 - SPU/ME
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00001/2023
Unidade Realizadora da Compra 170011 - SPU/ME
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Dispensa
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA
Processo 19739.144892/2022-77
Objeto CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INCLUÍDA A PRESTAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL AOS REFERIDOS PROCESSOS.
Informações Complementares
Vig. Início 12/04/2023
Vig. Fim 12/04/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 9.000.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 9.000.000,00
Valor Acumulado R$ 225.000.000,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
12/04/2023 00001/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 19739.144892/2022-77 12/04/2023 14/04/2025 117.000.000,00 13 9.000.000,00
11/04/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE Nº 01/2023, PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, POR MAIS 12 MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2024 A 12 DE ABRIL DE 2025, PARA DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INCLUÍDA A PRESTAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL AOS REFERIDOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 6°-E DO DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. 12/04/2024 14/04/2025 9.000.000,00 1 9.000.000,00
27/03/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE Nº 01/2023, PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, POR MAIS 12 MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2025 A 12 DE ABRIL DE 2026, PARA DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INCLUÍDA A PRESTAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL AOS REFERIDOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 6°-E DO DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. 12/04/2025 12/04/2026 9.000.000,00 1 9.000.000,00
02/04/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE Nº 01/2023, PREVISTO NA CLÁUSULA QUARTA, POR MAIS 12 MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 12 DE ABRIL DE 2026 A 12 DE ABRIL DE 2027, PARA DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E À ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS SOB GESTÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, INCLUÍDA A PRESTAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL AOS REFERIDOS PROCESSOS, NOS TERMOS DO ART. 6°-E DO DECRETO-LEI N° 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. 12/04/2026 12/04/2027 9.000.000,00 1 9.000.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170011 2023NE000539 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.533.932,00 3.271.373,08 0,00 2.262.558,92 3.271.373,08 2.658.957,98 2.942.433,86 328.939,22
170011 2023NE000540 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2023NE000920 4620U418SPU - SERVICO DE ENGENHARIA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2024NE000944 46200088PO5 - DESPESAS BANCO DO BRASIL - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2023NE000952 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 551.036,00 551.036,00 0,00 0,00 551.036,00 551.036,00 551.036,00 0,00
170011 2024NE000296 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.736.935,00 2.154.602,57 25.187,33 1.557.145,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2024NE000516 4620U402SPU - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2024NE000518 4620U402SPU - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2024NE000517 4620U402SPU - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVO - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2026NE000742 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.737.000,00 1.852.337,17 0,00 884.662,83 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE000783 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE000784 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 896.679,00 0,00 0,00 896.679,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE000829 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000.000,80 0,00 27.090,20 972.910,60 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE000944 46200088PO6 - BANCO DO BRASIL - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE000945 46200088PO5 - DESPESAS BANCO DO BRASIL - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 530.120,72 0,00 279.721,51 250.399,21 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE001143 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE001144 4620U488SPU - DESPESAS BANCO DO BRASIL 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170011 2025NE001145 46200088PO6 - BANCO DO BRASIL - SPU 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
316072617400001 2026-06-23 19739.144892/2022-77 2026-06-25 566732.40
316072620400001 2026-07-23 19739.144892/2022-77 2026-07-30 759425.38
316072613800003 2026-05-18 19739.026681/2026-87 2026-05-25 489404.99
316072505800001 2025-02-27 19739.011329/2025-66 2025-02-28 471123.07
316072502100001 2025-01-21 19739.009443/2025-26 2025-02-20 283565.22
316072508500001 2025-03-26 19739.017702/2025-92 2025-04-07 536851.80
316072511500001 2025-04-25 19739.017702/2025-92 2025-05-05 497136.33
316072514700002 2025-05-27 19739.028974/2025-18 2025-05-29 566793.41
316072517800001 2025-06-27 19739.038744/2025-67 2025-07-07 671963.59
316072520500001 2025-07-24 19739.047046/2025-52 2025-08-18 827458.62
316072523900001 2025-08-27 19739.052563/2025-43 2025-09-12 715498.39
915382549 2025-10-10 19739.060445/2025-17 2025-10-22 67438.94
00000000915382549 2025-12-18 19739.072473/2025-79 2025-12-26 279721.51
072025102700001 2025-10-27 19739.072670/2025-98 2025-12-26 65036.63
0000000915382549 2025-12-04 19739.072603/2025-73 2025-12-26 319221.47
316072601600001 2026-01-16 19739.002670/2026-10 2026-01-26 286989.03
316072604400001 2026-02-13 19739.013633/2026-29 2026-03-12 376215.88
316072607600003 2026-03-17 19739.144892/2022-77 2026-03-30 392325.47
316072611700001 2026-04-27 19739.022517/2026-09 2026-04-30 483448.96
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço ADMINISTRAÇÃO - COBRANÇA 1 4500000 4500000.0000
Serviço CADASTRAMENTO TÉCNICO DE DADOS 1 4500000 4500000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo