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Órgão 30108 - POLICIA FEDERAL/MJSP
Unidade da Prestação do Serviço 200392 - SR/PF/CE
Unidade Gestora Origem do Contrato 200392 - SR/PF/CE
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00017/2023
Unidade Realizadora da Compra 200392 - SR/PF/CE
Número da Compra
Modalidade da Compra Não se Aplica
Amparo Legal NÃO SE APLICA
Unidades Requisitantes
Tipo Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
Categoria Cessão
Subcategoria
Fornecedor 07.384.407/0001-09 - MUNICIPIO DE PACAJUS
Processo 08270.014481/2023-03
Objeto ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ - SR/PF/CE, INSCRITA NO CNPJ Nº 00.394.494/0023-41, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL, RODRIGO CARNEIRO GOMES, INSCRITO NO CPF/MF Nº 492.715.981-72, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, INSCRITA NO CNPJ Nº07.384.407/0001-09, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, INSCRITO NO CPF/MF Nº 746.776.403-00. A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTÍCIPES PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, NOS TERMOS DO ART. 6º, INC. III E IV E §3º DA LEI Nº 10.826/2003, C/C ARTS. 29-A A 29-D DO DECRETO Nº 9.847, DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO
Informações Complementares
Vig. Início 27/04/2023
Vig. Fim 27/04/2033
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
20/04/2023 00017/2023 Acordo de Cooperação Técnica (ACT) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00017/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08270.014481/2023-03 27/04/2023 27/04/2033 0,00 1 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 1 0 0.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo