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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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27/04/2023
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00007/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00007/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23121.000061/2023-09
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10/05/2023
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10/05/2024
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972.498,00
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1
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972.498,00
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11/08/2023
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 07/2023, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇO DE RECEPCIONISTA), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO INES E ESPECIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER AO DISPÊNDIO:
- ACRÉSCIMO DE R$ 1.791,00 (UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS), REFERENTE AOS AUMENTOS DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” EM 3,00%; DO ITEM DE INSUMO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” EM 6,06%, DE R$ 16,50 PARA R$ 17,50, DO ITEM “PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” EM 5,71%, DE R$ 35,00 PARA R$ 37,00, DO ITEM “SEGURO DE VIDA” EM 6,0% DE R$ 10,00 PARA R$ 10,60 E REDUÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO – RAT DE 3,00% PARA 1,50%, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO, EM APROXIMADAMENTE 2,21% (DOIS VÍRGULA VINTE E UM POR CENTO), PARA R$ 82.832,50 (OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A PARTIR DE 10/05/2023;
- ACRÉSCIMO DE R$ 1.660,00 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” EM 2,7%, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO, EM APROXIMADAMENTE 2,0% (DOIS POR CENTO), PARA R$ 84.492,50 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), A PARTIR DE 01/08/2022; EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2025 DA CATEGORIA.
A DESPESA COM A REPACTUAÇÃO, DECORRENTE DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, REPRESENTARÁ UM ACRÉSCIMO NO VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 36.930,00 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS), SENDO R$ 22.090,70 (VINTE E DOIS MIL, NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E R$ 14.839,30 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CUJOS VALORES SERÃO EMPENHADOS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.37, EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA, INICIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, A NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000132, DE 26/04/2023, NO VALOR DE R$ 648.332,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM RAZÃO DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 1.009.428,00 (UM MILHÃO, NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 07/2023, ITEM 21 DO TERMO DE REFERÊNCIA; ART. 54, § 1º E 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MPDG, NO CASO DA REPACTUAÇÃO; E § 4º, DO ART. 57 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E §8º DO ART. 65, DA LEI 8.666 DE 1993, QUE REGULAMENTA O TERMO DE APOSTILAMENTO.
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10/05/2023
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10/05/2024
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1.009.428,00
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1
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1.009.428,00
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17/04/2024
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00001/2024
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Termo Aditivo
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PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/05/2024 A 10/05/2025, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993. E REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 11/05/2024, PARA A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE 1,94%, RELATIVO AO AVISO PRÉVIO TRABALHADO, PARA 0,194%, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº1186/2017 – DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO -TCU.
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11/05/2024
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10/05/2025
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1.002.204,00
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12
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83.517,00
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03/09/2024
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00002/2024
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 07/2023, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇO DE RECEPCIONISTA), COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER TODAS AS DEPENDÊNCIAS DO INES E ESPECIFICAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER AO DISPÊNDIO:
- ACRÉSCIMO DE R$ 3.250,25 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO AUMENTO DO “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” EM 5,00%, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO, EM APROXIMADAMENTE 3,85% (TRÊS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO), PASSANDO PARA R$ 87.742,75 (OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 01/03/2024.
- ACRÉSCIMO DE R$ 614,50 (SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE AO AUMENTO DO ITEM DE INSUMO “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” EM 5,14%, DE R$ 17,50 PARA R$ 18,40 E DO ITEM “PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” EM 5,41%, DE R$ 37,00 PARA R$ 39,00, ELEVANDO O VALOR MENSAL CONTRATADO, EM APROXIMADAMENTE 0,70% (ZERO VÍRGULA SETENTA POR CENTO), PASSANDO PARA R$ 88.357,25 (OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A PARTIR DE 01/04/2024, EM FUNÇÃO DA MAJORAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2026 DA CATEGORIA.
- SUPRESSÃO DE R$ 1.024,25 (UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A REDUÇÃO DO INSUMO “AVISO PRÉVIO TRABALHADO”, DE 1,94% PARA 0,194%, APÓS O PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, DE ACORDO COM OS ACÓRDÃOS 1904/2007 – TCU-PLENÁRIO E 3006/2010-TCU-PLENÁRIO, ITEM 9.2.2 E LEI 12.506/2011, REDUZINDO O VALOR MENSAL CONTRATADO EM APROXIMADAMENTE 1,16% (UM VÍRGULA DEZESSEIS POR CENTO), PASSANDO PARA R$ 87.333,00 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS), A PARTIR DE 11 DE MAIO DE 2024.
A DESPESA COM A REPACTUAÇÃO, DECORRENTE DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, REPRESENTARÁ UM ACRÉSCIMO NO VALOR TOTAL DO CONTRATO DE R$ 42.489,25 (QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), SENDO R$ 30.180,42 (TRINTA MIL, CENTO E OITENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E R$ 12.308,83 (DOZE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA O EXERCÍCIO DE 2025, CUJOS VALORES SERÃO EMPENHADOS, NOS TERMOS DA LEI, À CONTA DOS CRÉDITOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO Nº 12.367.5111.21CO.0033, PTRES 229572, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.37, EM RAZÃO DO QUE FOI EMITIDA, INICIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, A NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000065, DE 01/01/2024, NO VALOR DE R$ 84.492,50 (OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM FAVOR DA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DA EMISSÃO DE REFORÇOS OU ANULAÇÕES EM RAZÃO DE NOVAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, PASSANDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA R$ 1.056.399,25 (UM MILHÃO, CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
FUNDAMENTO LEGAL: CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 07/2023, ITEM 21 DO TERMO DE REFERÊNCIA; ART. 54, § 1º E 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MPDG, NO CASO DA REPACTUAÇÃO; E § 4º, DO ART. 57 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 26/05/2017 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO E §8º DO ART. 65, DA LEI 8.666 DE 1993, QUE REGULAMENTA O TERMO DE APOSTILAMENTO.
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10/05/2023
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10/05/2025
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1.056.399,25
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12
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88.033,27
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11/04/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
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11/04/2025
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10/05/2025
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1.055.759,16
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12
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87.979,93
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25/04/2025
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00003/2025
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/05/2025 A 10/05/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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11/05/2025
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10/05/2026
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1.069.494,00
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12
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89.124,50
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31/07/2025
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00003/2025
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Termo de Apostilamento
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EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2027, BEM COMO COM O REAJUSTE DO VALE-TRANSPORTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROCEDE-SE À REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO Nº 07/2023, NOS TERMOS DO CONTRATO ORIGINAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OS VALORES MENSAIS PASSAM A SER: A PARTIR DE 05/01/2025: R$ 89.661,75; A PARTIR DE 01/03/2025: R$ 93.121,75 E A PARTIR DE 01/05/2025: R$ 94.164,75.
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10/05/2023
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10/05/2026
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1.129.977,00
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12
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94.164,75
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17/03/2026
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00004/2026
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Termo Aditivo
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O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, DE RECEPCIONISTAS (CBO 422105), OBJETO DO CONTRATO Nº 07/2023, A PARTIR DE 31/03/2026, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
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31/03/2026
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10/05/2026
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1.129.977,00
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12
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94.164,75
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06/04/2026
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00005/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 11/05/2026 A 10/05/2027, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993.
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11/05/2026
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10/05/2027
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1.129.977,00
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12
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94.164,75
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09/07/2026
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00006/2026
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Termo Aditivo
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O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65,
INCISO II, ALÍNEA “D”, E § 5º, DA LEI Nº 8.666, DE 1993, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTOS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.973, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024, BEM COMO O DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2028, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO; E DO DECRETO RIO Nº 57473, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ALTEROU O VALOR DA TARIFA DO VALE-TRANSPORTE.
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09/07/2026
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10/05/2027
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1.202.364,00
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12
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100.197,00
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