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Órgão 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
Unidade da Prestação do Serviço 257027 - DSEI/MANAUS
Unidade Gestora Origem do Contrato 257027 - DSEI/MANAUS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00011/2023
Unidade Realizadora da Compra 160024 - CMDO FRON SOLIMOES
Número da Compra 00002/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes 257027
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA
Processo 25037.000420/2023-02
Objeto CONTRATAÇÃO DE HORAS VOO, AERONAVE TIPO CARAVAN, E PERNOITES DA AERONAVE, PARA ENTRADA DE EQUIPES, TRANSPORTE DE PACIENTES INDÍGENAS ALDEADOS, TRANSPORTE DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, BEM COMO LOGÍSTICA DE VACINAÇÃO E ATENDIMENTOS DE DEMANDAS DE SANEAMENTO NO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESTE DSEI/MAO.
Informações Complementares
Vig. Início 03/05/2023
Vig. Fim 03/05/2025
Situação Rescindido
Valor Global R$ 806.421,93
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 67.201,83
Valor Acumulado R$ 672.018,30
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
03/05/2023 00011/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00011/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 25037.000420/2023-02 03/05/2023 03/05/2024 746.500,00 12 62.208,33
26/04/2024 00001/2024 Termo Aditivo CONTRATAÇÃO DE HORAS VOO, AERONAVE TIPO CARAVAN, E PERNOITES DA AERONAVE, PARA ENTRADA DE EQUIPES, TRANSPORTE DE PACIENTES INDÍGENAS ALDEADOS, TRANSPORTE DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, BEM COMO LOGÍSTICA DE VACINAÇÃO E ATENDIMENTOS DE DEMANDAS DE SANEAMENTO NO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESTE DSEI/MAO. 03/05/2024 03/05/2025 746.500,00 12 62.208,33
03/07/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento CONTRATAÇÃO DE HORAS VOO, AERONAVE TIPO CARAVAN, E PERNOITES DA AERONAVE, PARA ENTRADA DE EQUIPES, TRANSPORTE DE PACIENTES INDÍGENAS ALDEADOS, TRANSPORTE DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, BEM COMO LOGÍSTICA DE VACINAÇÃO E ATENDIMENTOS DE DEMANDAS DE SANEAMENTO NO CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESTE DSEI/MAO, CELEBRADO ENTRE O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA DE MANAUS – DSEI MANAUS. 03/05/2023 03/05/2025 806.421,93 12 67.201,83
02/05/2025 00011/2023 Termo de Rescisão CONSIDERANDO QUE O CONTRATO N. 11/2023 TEVE O SEU PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO PELO PERÍODO DE 03.05.2024 A 03.05.2025, POR MEIO DO SEU 1º TERMO ADITIVO (SEI 0040295336), SEM SUBMISSÃO DOS AUTOS À PRÉVIA ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA. POR OPORTUNO, VERIFICA-SE QUE O ÓRGÃO ASSESSORADO FUNDAMENTOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA - EQUIVOCADAMENTE - NO PARECER REFERENCIAL N. 00002/2020/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/ AGU, (SEQ. 13 DO NUP 00688.000881/2020-39), ABAIXO PARCIALMENTE TRANSCRITO, QUE TEM APLICABILIDADE RESTRITA AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS. COMPULSANDO O TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022, QUE FIXA AS BASES DA CONTRATAÇÃO, EXTRAI-SE DOS SEUS ITENS 1.3 E 4.1 (SEQ. 10 E 11, NUP N. 64270.000289/2022-83), QUE O OBJETO CONTRATADO FOI ENQUADRADO COMO DE NATUREZA NÃO CONTINUADA (POR ESCOPO) E, PORTANTO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. CONTRATUAL ESTARIA CONDICIONADA ÀS HIPÓTESES DO ART. 57, §1º, DA LEI N. 8.666/1993, OS QUAIS CINGEM-SE À SITUAÇÕES EM QUE O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO INICIALMENTE FIXADO RESULTA DE FATO DO PRÍNCIPE. NOS MESMOS MOLDES, O CONTRATO Nº 11/2023 PREVIU, EM SUA CLÁUSULA SEGUNDA, O TERMO DE FINAL EM 03.05.2024, SENDO A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO RESTRITA ÀS HIPÓTESES DO ART. 57,§1º, DA LEI N. 8.666/1993. CONFIRA-SE (SEI 0033330060). AINDA QUE O SERVIÇO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 11/2023 TENHA POTENCIAL NATUREZA CONTINUADA, ESTE NÃO FOI O ENQUADRAMENTO TÉCNICO REALIZADO PELO ÓRGÃO GERENCIADOR EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA. ADEMAIS, NÃO CONSTOU EXPRESSAMENTE NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E DO CONTRATO A PREVISÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA FUNDAMENTADA NO ART. 57, II, DA LEI N. 8.666/1993. REFERIDOS FATOS NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO MERA FALHA FORMAL, POIS, TAL DEFINIÇÃO CONDICIONA A ATUAÇÃO DOS INTERESSADOS. AFINAL, OS LICITANTES, EM TESE, ANALISAM AS REGRAS DO ATO CONVOCATÓRIO PARA DEFINIR OS PREÇOS DE SUAS PROPOSTAS. EVENTUAL PRORROGAÇÃO, CERTAMENTE, INFLUENCIA ESTA AFERIÇÃO, TENDO EM VISTA ELEMENTO COMO GANHO DE ESCALA E DIMINUIÇÃO DE CUSTOS. CONSIDERANDO QUE AS OBSERVAÇÕES ACIMA FORAM CONSTATADAS ATRAVÉS DO PARECER N. 00469/2025/CGSEM-EST/SCGP/CGU/AGU SEI 0046807107, QUE CONCLUIU QUE O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023, QUE PRORROGOU O SEU PRAZO DE VIGÊNCIA DE 03.05.2024 A 03.05.2025, FOI FIRMADO COM VÍCIO DE LEGALIDADE, RAZÃO PELA QUAL RECOMENDOU AO ÓRGÃO QUE ADOTASSE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DECLARAÇÃO DE SUA NULIDADE. 03/05/2023 03/05/2025 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
257027 2023NE000122 -8 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 125.300,00 0,00 0,00 125.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00
257027 2023NE000243 -8 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 179.750,00 0,00 0,00 179.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
257027 2025NE000029 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 46.775,71 0,00 0,00 46.775,71 0,00 0,00 0,00 0,00
257027 2024NE000080 -8 - 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 924.903,41 80.765,85 4.645,70 839.491,86 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
017211/2024 2024-04-29 25037.000420/2023-02 2024-04-29 15800.00
000.017.154 2024-03-22 25037.000420/2023-02 2024-04-03 16500.00
000.017.153 2024-03-22 25037.000420/2023-02 2024-04-03 16100.00
017.193/2024 2024-04-09 25037.000420/2023-02 2024-04-23 14800.00
000.017.196/2024 2024-04-10 25037.000420/2023-02 2024-04-24 18200.00
000.017.197/2024 2024-04-10 25037.000420/2023-02 2024-04-24 8800.00
000.017.202/2024 2024-04-16 25037.000420/2023-02 2024-04-25 17400.00
000.017.210/2024 2024-04-22 25037.000420/2023-02 2024-04-29 16000.00
000.017.220/2024 2024-05-02 25037.000420/2023-02 2024-05-09 17100.00
000.017.243/2024 2024-05-15 25037.000420/2023-02 2024-05-17 2650.00
017.254/2024 2024-05-24 25037.000420/2023-02 2024-06-05 30744.22
017242/2024 2024-05-15 25037.000420/2023-02 2024-05-27 16000.00
000.017.253/2024 2024-05-23 25037.000420/2023-02 2024-05-27 16100.00
000.017.304/2024 2024-06-20 25037.000420/2023-02 2024-07-02 15800.00
000.017.295/2024 2024-06-19 25037.000420/2023-02 2024-07-02 16300.00
000.017.343/2024 2024-07-18 25037.002219/2024-32 2024-07-23 17824.46
017.345/2024 2024-07-23 25037.000420/2023-02 2024-07-29 17284.33
000.017.368/2024 2024-08-06 25037.002414/2024-62 2024-09-02 17608.41
017369/2024 2024-08-07 25037.002435/2024-88 2024-08-27 7885.97
000.017.370/2024 2024-08-07 25037.002437/2024-77 2024-09-02 17824.46
000.017.473/2024 2024-09-09 25037.002800/2024-54 2024-09-12 17284.33
000.017.478/2024 2024-09-09 25037.002801/2024-07 2024-09-12 17608.41
000.017.471/2024 2024-09-09 25037.002797/2024-79 2024-09-12 17716.43
000.017.472/2024 2024-09-09 25037.002799/2024-68 2024-09-18 74538.66
000.017.453/2024 2024-09-02 25037.002798/2024-13 2024-09-18 99438.90
000.017.492/2024 2024-09-13 25037.002874/2024-91 2024-10-17 148159.10
000.017.535/2024 2024-10-03 25037.003011/2024-31 2024-10-21 19336.84
000.017.627/2024 2024-11-06 25037.003330/2024-46 2024-11-13 17068.27
000.017.626/2024 2024-11-06 25037.003327/2024-22 2024-11-13 17068.27
000.017.652/2024 2024-11-22 25037.003507/2024-12 2024-12-02 9398.35
000.017.714/2024 2024-12-13 25037.003729/2024-27 2024-12-16 12855.22
000.017.707/2024 2024-12-09 25037.003689/2024-13 2024-12-11 43642.93
000.017.715/2024 2024-12-13 25037.003730/2024-51 2025-01-06 8966.25
20/2025 2025-01-09 25037.000147/2025-70 2025-01-15 17176.30
21/2025 2025-01-09 25037.000150/2025-93 2025-01-15 12855.22
77/2025 2025-01-30 25037.000342/2025-08 2025-02-04 16744.19
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço TRANSPORTE AEROVIÁRIO VALORES 120 6481.623 777794.7600
Serviço TRANSPORTE AEROVIÁRIO VALORES 10 2862.716825 28627.1682
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.496.722-** PEDRO COSTA LIMA Fiscal Administrativo
***.648.898-** JOÃO BOSCO BAGGIO Fiscal Administrativo Substituto
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
eajuste de valor do contrato n° 11/2023, SEI (0033330060) 53.36 KB 09/12/2024 16:05:08
prorrogação contratual ao contrato 11/2023 70.19 KB 09/12/2024 16:04:20
contratação de horas voo, aeronave tipo CARAVAN, e pernoites da aeronave, para entrada de equipes, transporte de pacientes indígenas aldeados, transporte de insumos odontológicos e hospitalares, transporte de medicamentos 75.47 KB 09/12/2024 16:03:29
Decreto 11.430 Não
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