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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00217/2023
Unidade Realizadora da Compra 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número da Compra 00085/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA
Processo 50613.003043/2022-21
Objeto O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 05/05/2023
Vig. Fim 31/08/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 35.766.352,74
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 35.766.352,74
Valor Acumulado R$ 768.721.458,14
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
05/05/2023 00217/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00217/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50613.003043/2022-21 05/05/2023 31/08/2026 24.913.011,96 1 24.913.011,96
27/09/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA Nº 0217/2023​, EXECUÇÃO DE P.A.T.O. PARA 03 (TRÊS) ANOS NA RODOVIA BR-230/PB, TENDO COMO CONTRATADA A EMPRESA CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. O ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 22.699.367,67​ (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, E SESSENTA E SETE CENTAVOS), (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA INCLUSÃO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ -2.213.644,29 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, E VINTE E NOVE CENTAVOS NEGATIVOS), SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 24.913.011,96 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MIL E ONZE REAIS, E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT E CONTIDO NO RELATÓRIO PREVISÃO REAJUSTAMENTO CT 0217/2023 (15756793) 05/05/2023 31/08/2026 22.699.367,67 1 22.699.367,67
03/09/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, PASSANDO O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PARA R$ 24.353.077,69 DECORRENTE DO ACRÉSCIMO DE R$ 1.653.710,02 REFERENTE AO PRESENTE REAJUSTAMENTO. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA 05/05/2023 31/08/2026 24.353.077,69 1 24.353.077,69
06/04/2026 00001/2026 Termo Aditivo O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA ELEVAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, NO VALOR DE R$ 130.897,47 AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NA PARAÍBA. A INCLUSÃO DE PARCELA DE REAJUSTAMENTO EXTRAORDINÁRIO TORNARÁ SEM EFEITO EM JULHO. FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADAS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ORIGINAIS NO QUE NÃO TIVEREM SIDO RETIFICADAS, ALTERADAS, OU MODIFICADAS PELO PRESENTE TERMO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRA 08/04/2026 31/08/2026 24.483.975,16 1 24.483.975,16
19/05/2026 00002/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A RERATIFICAÇÃO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO AO CONTRATO. O PRAZO DE VIGÊNCIA É PRORROGADO ATÉ O DIA 31/08/2027. O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO (PI + R) PASSA A SER DE R$ 34.205.771,63, DECORRENTE DE ACRÉSCIMO DE R$ 9.852.693,94 NO VALOR A PI, RELATIVO À PRORROGAÇÃO CONTRATUAL. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL E DE OUTROS INSTRUMENTOS NÃO MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. 19/05/2026 31/08/2027 34.205.771,63 1 34.205.771,63
26/08/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento APOSTILA-SE A PRESENTE ÀQUELE CONTRATO PARA EFEITO DE CONTROLE FINANCEIRO - ORÇAMENTÁRIO NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 65, § 8º, DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ADITANDO-SE AO ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO A SEGUINTE REDAÇÃO: O ITEM (3.1) DA CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO FICA ACRESCIDO DO SEGUINTE: O VALOR ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO PASSA A SER DE R$ 35.766.352,74 (PI + R), EM DECORRÊNCIA DA AUMENTO DA PARCELA DE REAJUSTAMENTO NO VALOR DE R$ 1.560.581,11. A PARCELA DE REAJUSTAMENTO DO CONTRATO PASSA DE R$ -653.656,81 PARA R$ 906.924,30, SENDO QUE O VALOR A PREÇOS INICIAIS DE R$ 34.765.705,90, PERMANECE INALTERADO, CONFORME CÁLCULO EFETUADO PELO SISTEMA SIAC/DNIT E CONTIDO NO RELATÓRIO PREVISÃO DE REAJUSTAMENTO SIAC. A PRESENTE APOSTILA FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE E INSEPARÁVEL DO CONTRATO SR/PB-0217/2023-00, E SEUS EVENTUAIS ADITIVOS, QUE FICAM INTEIRAMENTE RATIFICADOS EM SEUS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. A PRESENTE APOSTILA TERÁ EFICÁCIA A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. 05/05/2023 31/08/2027 35.766.352,74 1 35.766.352,74
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE003800 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.750.000,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00
393003 2024NE000216 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 2.453.401,28 141.328,24 128.807,71 2.183.265,33 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000364 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003323 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 1.500.000,00 215.440,26 0,00 1.284.559,74 215.440,26 0,00 0,00 215.440,26
393003 2025NE000858 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 340.000,00 0,00 0,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE001713 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003052 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003860 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 772.381,76 13.838,84 0,00 758.542,92 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE000593 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 7.377.858,27 47.777,63 261.607,92 7.068.472,72 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006300 MT00807 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/PB 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 12.798,16 12.798,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
536 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 45252.17
537 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 34281.95
538 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 55708.17
539 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 17998.02
540 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 17140.97
541 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 36853.09
542 2026-08-18 50613.001621/2026-18 2026-08-28 30682.34
503 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 171416.21
504 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 129860.76
505 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 211023.75
506 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 68176.90
507 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 64930.38
508 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 139600.32
509 2026-08-11 50613.001484/2026-11 2026-08-27 116225.38
589 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 37713.23
590 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 28570.63
591 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 46427.27
592 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 14999.58
593 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 14285.31
594 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 30713.42
595 2026-09-24 50613.001852/2026-21 2026-10-02 25570.70
2025/32 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 10267.25
2025/35 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 17503.22
2025/29 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 25814.80
2025/30 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 19556.67
2025/31 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 31779.58
2025/33 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 9778.33
2025/34 2025-01-15 50613.000090/2025-65 2025-01-17 21023.41
2025/81 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 36193.76
2025/82 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 27419.52
2025/83 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 44556.71
2025/84 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 14395.25
2025/85 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 13709.76
2025/86 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 29475.97
2025/87 2025-02-10 50613.000300/2025-15 2025-02-11 24540.47
2025/161 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 32113.65
2025/162 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 24328.52
2025/163 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 39533.85
2025/165 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 12772.48
2025/166 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 12164.27
2025/167 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 26153.16
2025/168 2025-03-18 50613.000626/2025-42 2025-03-20 21774.03
2025/232 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 34809.51
2025/233 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 26370.84
2025/234 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 42852.62
2025/235 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 13844.69
2025/236 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 13185.42
2025/237 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 28348.65
2025/239 2025-04-11 50613.000856/2025-10 2025-04-14 23601.90
2025/280 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 29896.24
2025/286 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 20270.56
2025/281 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 22648.67
2025/282 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 36804.09
2025/283 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 11890.55
2025/284 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 11324.34
2025/285 2025-05-16 50613.001055/2025-63 2025-05-16 24347.32
2025/341 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 83991.58
2025/342 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 63629.98
2025/343 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 103398.72
2025/344 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 33405.74
2025/345 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 31815.00
2025/346 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 68402.23
2025/347 2025-06-17 50613.001307/2025-54 2025-06-25 56948.83
2025/406 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 22835.12
2025/404 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 12757.06
2025/405 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 27427.66
2025/401 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 25514.10
2025/402 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 41460.41
2025/403 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 13394.90
2025/400 2025-07-17 50613.001520/2025-66 2025-07-21 33678.61
2025/487 2025-09-02 50613.001819/2025-11 2025-09-04 37465.57
2025/488 2025-09-02 50613.001819/2025-11 2025-09-04 28383.01
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Garantias
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Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
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Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
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Arquivos
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