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Órgão 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Unidade da Prestação do Serviço 200005 - CGL/MJ
Unidade Gestora Origem do Contrato 200005 - CGL/MJ
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Receita
Número Contrato 00008/2023
Unidade Realizadora da Compra 200005 - CGL/MJ
Número da Compra 00003/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 8.666 / 1993
Unidades Requisitantes SENAD
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 534.364.310-87 - PAULO ALEXANDRE HEISLER
Processo 08129.002529/2023-28
Objeto CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANTA CATARINA - REGIÃO 1: VALE DO ITAJAÍ E MESORREGIÃO NORTE CATARINENSE.
Informações Complementares CONTRATO 8 (24043230)
Vig. Início 28/05/2023
Vig. Fim 11/02/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 0,00
Núm. Parcelas 24
Valor Parcela R$ 0,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
02/05/2023 00008/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00008/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 08129.002529/2023-28 28/05/2023 28/05/2025 0,01 24 0,00
22/04/2025 00001/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 08/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS, POR MEIO DE LEILÃO OU VENDA DIRETA, DE FORMA DEFINITIVA OU CAUTELAR, DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ATIVOS BIOLÓGICOS, LOCALIZADOS EM ZONA URBANA OU RURAL, APREENDIDOS OU SEQUESTRADOS, ORIUNDOS DA PRÁTICA DE CRIMES – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANTA CATARINA - REGIÃO 1: VALE DO ITAJAÍ E MESORREGIÃO NORTE CATARINENSE, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 29 DE MAIO DE 2025 A 28 DE MAIO DE 2026, CO FUNDAMENTO NO ART. 57, § 1º, II, DA LEI N.º 8.666/93 29/05/2025 28/05/2026 0,00 24 0,00
11/02/2026 00008/2023 Termo de Rescisão O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO RESCINDIR UNILATERALMENTE, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, O CONTRATO N° 08/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SANTA CATARINA - REGIÃO 1: VALE DO ITAJAÍ E MESORREGIÃO NORTE CATARINENSE, DECORRENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023. 28/05/2023 11/02/2026 0,00 0,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
- - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LEILOEIROS 1 0.01 0.0100
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Contrato 00008/2023 228.02 KB 09/04/2026 14:30:02
DOU Termo de Rescisão 195.90 KB 18/02/2026 17:02:24
Termo Rescisão 248.68 KB 18/02/2026 17:01:49
DOU 1º TA do CT 08/2023 2.58 MB 05/05/2025 10:40:49
1º TA do CT 08/2023 247.15 KB 05/05/2025 10:39:05
DOU - CT 08/2023 702.75 KB 09/05/2023 16:29:39
CT 08/2023 - PAULO ALEXANDRE HEISLER 190.87 KB 09/05/2023 16:28:30
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
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