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Histórico
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Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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18/05/2023
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00009/2023
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00009/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 13820.720234/0180-03
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19/06/2023
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19/12/2025
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1.009.959,90
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30
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33.665,33
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29/11/2024
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00001/2023
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Termo de Apostilamento
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O REAJUSTE DO CONTRATO N. 9/2023, COM ESTEIO EM SUA CLÁUSULA 15.3, NO PERCENTUAL DE 1,91%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI ENTRE MARÇO DE 2023 E MARÇO DE 2024, APURADA EM CONSULTA AO SITE DO IPEA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2024, PERFAZENDO NOVO VALOR MENSAL DE R$ 34.308,34 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).
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19/06/2023
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18/12/2025
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1.029.250,20
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30
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34.308,34
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06/05/2025
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00001/2023
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Termo Aditivo
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1.1. REVISÃO DOS VALORES CONTRATADOS, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 65, II C/C §5º, DA LEI N. 8666/93, EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, TENDO EM VISTA A LEI Nº 14.973/2024 QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO, REONERANDO A FOLHA DE PAGAMENTO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2025, ESTABELECENDO O O RECOLHIMENTO SIMULTÂNEO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP).
PARÁGRAFO ÚNICO: PARA 2025 A NORMA SUPRACITADA ESTABELECEU A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) DE 4,5% PARA 3,6%; ESTABELECEU AINDA, A APLICAÇÃO DE 5% PARA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
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06/05/2025
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19/12/2025
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1.068.645,30
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30
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35.621,51
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10/06/2025
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00002/2023
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE DO CONTRATO N. 9/2023, COM ESTEIO EM SUA CLÁUSULA 15.3, NO PERCENTUAL DE 6,96% (SEIS VÍRGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO), CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO ICTI ENTRE MARÇO DE 2024 A MARÇO DE 2025, APURADA EM CONSULTA AO SITE DO IPEA, COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, PERFAZENDO NOVO VALOR MENSAL DE R$ 38.100,77 (TRINTA E OITO MIL E CEM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
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19/06/2023
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18/12/2025
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1.143.023,10
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30
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38.100,77
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14/11/2025
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00002/2025
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Termo Aditivo
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1.1. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) MESES DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N. 09/2023 COM FULCRO NO ARTIGO 57, II, DA LEI N. 8.666/93.
1.2.RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL DA CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, DO CONTRATO N. 09/2023 (18169073), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI N. 8.666/93
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19/12/2025
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19/06/2028
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1.143.023,10
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30
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38.100,77
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25/11/2025
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00003/2023
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Termo Aditivo
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1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO RELATIVA À INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, CONFORME PREVISTO NO PARECER COJUR 271/2025 23615505 , NO CONTRATO N° 09/2023, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO CJF Nº 147/2011, À RESOLUÇÃO CNJ Nº 410/2021, LEI Nº 8.906/1994 (ESTATUTO DA OAB), ART. 28, INCISO IV E AO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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25/11/2025
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19/06/2028
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1.143.023,10
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30
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38.100,77
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10/09/2026
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00004/2023
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Termo Aditivo
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1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REVISÃO DOS VALORES DO CONTRATO Nº 09/2023, PARA RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM RAZÃO DOS EFEITOS DA REONERAÇÃO GRADUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DISCIPLINADA PELA LEI N. 14.973/2024, COM FUNDAMENTO NO ART. 65, § 5º, DA LEI N. 8.666/1993.
1.2. PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A REVISÃO CONSIDERA, EXCLUSIVAMENTE, A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, CPRB, DE 3,60% PARA 2,70% SOBRE A RECEITA BRUTA, E A ELEVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, CPP, DE 5% PARA 10% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
1.3. A REVISÃO NÃO CONTEMPLA REAJUSTES, REPACTUAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS FATORES ECONÔMICOS JÁ INCORPORADOS AO CONTRATO.
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10/09/2026
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19/06/2028
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1.158.093,90
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30
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38.603,13
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