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Órgão 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
Unidade da Prestação do Serviço 150004 - STIC
Unidade Gestora Origem do Contrato 150002 - SAA/MEC
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00044/2017
Unidade Realizadora da Compra 150002 - SAA/MEC
Número da Compra 00012/2017
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal
Unidades Requisitantes GPA
Tipo Contrato
Categoria Informática (TIC)
Subcategoria SERVIÇOS DE TIC
Fornecedor 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA
Processo 23000.042587/2016-03
Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, QUE CONSISTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO À BASE DE DADOS DOS SISTEMAS DA RFB, PARA FINS DE CONSULTA AO CADASTRO DEPESSOAS FÍSICAS (CPF), CONSULTA AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), E CONSULTA/EMISSÃO DE CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAISE À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS COCAD 0148/2014-CPF, 0150/2014-CNPJ E COTEC 0921/2014-CND, PARA ATENDER DEMANDAS MEC.
Informações Complementares
Vig. Início 28/12/2017
Vig. Fim 28/12/2022
Situação Inativo
Valor Global R$ 790.827,72
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 65.902,31
Valor Acumulado R$ 5.155.821,94
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
13/11/2017 00044/2017 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00044/2017 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23000.042587/2016-03 28/12/2017 28/12/2018 662.306,04 12 55.192,17
28/12/2018 00001/2018 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 44/2017 E CONSIGNAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA AS DESPESAS DECORRENTES. 28/12/2018 28/12/2019 691.388,59 1 0,00
25/10/2019 00002/2019 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 44/2017 (SEI 0892783), DE ACORDO COM A PLANILHA DE REAJUSTE (SEI 1647884), A PARTIR DE 05/06/2019, REAJUSTE DE 3,37% (TRÊS VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO), EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE) (SEI 1647884), REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2018 A JUNHO DE 2019, PASSANDO O VALOR ANUAL DE R$ 691.388,59 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 714.662,57 (SETECENTOS E QUATORZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). 28/12/2017 28/12/2021 662.306,04 12 55.192,17
25/10/2019 00001/2018 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 44/2017 (SEI 0892783), DE ACORDO COM A PLANILHA DE REAJUSTE (SEI 1647884), A PARTIR DE 05/06/2019, REAJUSTE DE 3,37% (TRÊS VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO), EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE) (SEI 1647884), REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2018 A JUNHO DE 2019, PASSANDO O VALOR ANUAL DE R$ 691.388,59 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA R$ 714.662,57 (SETECENTOS E QUATORZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). 28/12/2017 28/12/2021 662.306,04 12 55.192,17
17/12/2019 00002/2019 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 44/2017 E CONSIGNAR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA ÀS DESPESAS DECORRENTES. 28/12/2019 28/12/2020 714.662,57 1 0,00
22/12/2020 00003/2020 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 44/2017 (SEI 0892783), DE ACORDO COM A PLANILHA DE REAJUSTE, A PARTIR DE 05/06/2020, REAJUSTE DE 2,13% (DOIS VÍRGULA TREZE POR CENTO), EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ─ IPCA ─ IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2019 A JUNHO DE 2020, PASSANDO O VALOR ANUAL DE R$ 714.662,57 (SETECENTOS E QUATORZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$ 729.902,16 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). 28/12/2017 28/12/2021 662.306,04 12 55.192,17
24/12/2020 00003/2020 Termo Aditivo PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 44/2017 PERÍODO DE 12 MÊSES, A PARTIR DE28/12/2020,COM TÉRMINO PARA 28.12.2021, PREVISTNO ART.57, INC.II DA LEI Nª 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA. 28/12/2020 28/12/2021 729.902,16 1 0,00
25/11/2021 00004/2021 Termo Aditivo PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO EM EPÍGRAFE POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DE 28/12/2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 28/12/2022, DE ACORDO COM O PREVISTO NO ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93 E NA CLÁUSULA DÉCIMA DO REFERIDO CONTRATO. 28/12/2021 28/12/2022 729.902,16 12 60.825,18
04/01/2022 00004/2021 Termo de Apostilamento REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO Nº 44/2017 (SEI 0892783), DE ACORDO COM A PLANILHA DE REAJUSTE (SEI 3014741), A PARTIR DE 05/06/2021, REAJUSTE DE 8,3471% (OITO VÍRGULA TRÊS MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM POR CENTO), EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ─ IPCA ─ IBGE, REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 2020 A JUNHO DE 2021, PASSANDO O VALOR ANUAL DE R$ 729.902,16 (SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA R$ 790.827,71 (SETECENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). 28/12/2017 28/12/2022 790.827,72 12 65.902,31
24/02/2022 00005/2022 Termo de Apostilamento RETIFICAR OS VALORES DA COLUNA "VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO - FRANQUIA" DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04/2021 (SEI 3068772), AO CONTRATO Nº 44/2017 (SEI 0892783), FIRMADO COM A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ Nº 33.683.111/0001-07, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR TOTAL/ANO. 28/12/2017 28/12/2022 790.827,72 12 65.902,31
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
150002 2017NE800757 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2020NE800793 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 598.401,73 595.135,13 0,00 3.266,60 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000004 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000035 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000053 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000060 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 36.246,61 0,00 0,00 36.246,61 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000068 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.220,73 0,00 0,00 5.220,73 0,00 0,00 0,00 0,00
150004 2022NE000090 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 29.655,70 0,00 0,00 4.493,36 49.511,79 24.349,45 24.349,45 812,89
150004 2022NE000133 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 50.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
150004 2022NE000140 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 53.269,29 0,00 0,00 0,00 106.538,58 53.269,29 53.269,29 0,00
150002 2018NE800211 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2019NE800715 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2019NE800269 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2020NE800136 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 708.707,05 601.434,21 0,00 107.272,84 0,00 0,00 0,00 0,00
150002 2021NE000066 VKK01N0100N - GESTAO STIC - GESTAO DE TI 339040 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 129.902,16 0,00 0,00 36.227,46 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço BANCO DADOS INFORMAÇÕES - COMERCIAIS / CADASTRAIS / TÉCNICAS 1 790827.72 790827.7200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.301.911-** WALLACE DOS SANTOS COSTA Fiscal Requisitante Substituto
***.365.141-** ANTONIO RICARDO DE MORAIS Fiscal Técnico Substituto
***.251.331-** MARCO ANTÔNIO MENDES AVELINO Fiscal Técnico
***.489.471-** MARILEIDE ROCHA DE ARAUJO Fiscal Requisitante
***.968.401-** MÁRCIO FERNANDES CUNHA Gestor Substituto
***.301.911-** WALLACE DOS SANTOS COSTA Gestor
***.255.771-** BEATRIZ CARVALHO SALES Fiscal Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo