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Órgão 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
Unidade da Prestação do Serviço 170058 - SRRF04
Unidade Gestora Origem do Contrato 170047 - DRF NATAL
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
170047 DELEGACIA DA RFB EM NATAL
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00005/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 170047 - DRF NATAL
Número da Compra 00002/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Locação Imóveis
Subcategoria
Fornecedor 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA
Processo 13083.058678/2024-36
Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, Nº 3132, BAIRRO CAPIM MACIO, NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, OBJETO DA MATRÍCULA N° 33.641, DO 7° OFÍCIO DE NOTAS DE NATAL, COM ÁREA DE 901,86 M², PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (CAC) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN, CONFORME VISTORIA.
Informações Complementares
Vig. Início 15/05/2023
Vig. Fim 14/05/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 695.626,32
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 57.968,86
Valor Acumulado R$ 2.337.691,95
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
15/05/2023 00005/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00005/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 10469.731876/2022-71 15/05/2023 14/05/2025 644.484,96 36 17.902,36
14/05/2024 00001/2024 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUALPOR MAIS 12 (DOSE) MESES, DE 15/05/2024 A 14/05/2025. 15/05/2024 14/05/2025 645.958,12 12 53.829,84
29/05/2024 00001/2024 Termo de Apostilamento O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO TRANSFERINDO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL-RN (DRF/NATAL) CNPJ N.º 00.394.460/0085-50 PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL (SRRF04) CNPJ Nº 00.394.460/0083-98 TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES. 15/05/2023 14/05/2025 645.958,12 12 53.829,84
14/05/2025 00002/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 15/05/2025 ATÉ 14/05/2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021 15/05/2025 14/05/2026 645.958,12 12 53.829,84
17/07/2025 00002/2025 Termo de Apostilamento O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DRF/NAT Nº 05/2023 E NO INCISO I DO ART. 136 DA LEI Nº 14.133/2021, DECORRENTE DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO (IGP-M), DIVULGADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), ACUMULADO NO PERÍODO DE JUNHO DE 2024 A MAIO DE 2025, INCIDENTE SOBRE O VALOR DO ALUGUEL. 15/05/2023 14/05/2026 684.245,28 12 57.020,44
13/05/2026 00003/2026 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES, A PARTIR DE 15/05/2026 ATÉ 14/05/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 15/05/2026 14/05/2027 684.245,28 12 57.020,44
09/09/2026 00003/2026 Termo de Apostilamento O presente apostilamento tem por objeto o Reajuste do valor do Contrato DRF/NAT Nº 05/2023 de acordo com os preceitos dispostos no inciso I, do art. 136, da Lei 14.133/2021 e Cláusula Décima do contrato. 15/05/2026 14/05/2027 695.626,32 12 57.968,86
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
170047 2023NE000117 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34.000,00 7.029,05 0,00 26.970,95 7.029,05 7.029,05 7.029,05 0,00
170047 2024NE000017 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 32.318,10 0,00 0,00 32.318,10 0,00 0,00 0,00 0,00
170047 2024NE000016 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 188.000,00 0,00 0,00 188.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2024NE000427 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.294,07 0,00 0,00 6.294,07 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2024NE000426 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 45.442,62 0,00 0,00 45.442,62 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2024NE000180 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 321.268,50 47.909,44 4.294,33 269.064,73 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2025NE000112 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 272.655,72 0,00 0,00 272.655,72 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2024NE000179 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 57.981,90 9.629,21 0,00 48.352,69 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2025NE000071 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 83.332,78 0,00 0,00 83.332,78 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2025NE000386 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,02 0,00 0,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2025NE000425 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 291.799,38 48.633,23 0,00 243.166,15 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2025NE000426 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 60.381,56 15.000,01 0,00 45.381,55 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2026NE000042 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 486.357,73 97.291,89 0,00 389.065,84 0,00 0,00 0,00 0,00
170058 2026NE000043 OUTRCUSTEIO - CUSTEIO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 86.411,34 15.622,31 0,00 70.789,03 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
LOCAÇÃO - 06/2026 2026-06-30 13083.058678/2024-36 2026-07-20 48633.23
CONDOMINIO 07/26 2026-07-09 13083.058678/2024-36 2026-07-20 8832.18
LOCAÇÃO - 08/2026 2026-08-31 13083.058678/2024-36 2026-09-11 48633.23
LOC - 07/2025 2026-07-31 13083.058678/2024-36 2026-08-05 48633.23
CONDOMINIO 08/26 2026-08-12 13083.058678/2024-36 2026-08-27 8755.99
CONDOMINIO 09/26 2026-09-08 13083.058678/2024-36 2026-09-11 8483.98
LOCAÇÃO - 09/2025 2026-09-30 13083.058678/2024-36 2026-10-13 49581.65
COND DE DEZ-2024 2024-12-02 10469.731876/2022-71 2025-01-22 5841.90
LOCAÇÃO - 12/2024 2024-12-31 10469.731876/2022-71 2025-02-04 45442.62
CONDOMINIO 01/25 2025-01-02 10469.731876/2022-71 2025-02-04 13142.05
LOCAÇÃO - 01/2025 2025-01-31 10469.731876/2022-71 2025-02-04 45442.62
CONDOMINIO 02/25 2025-02-05 10469.731876/2022-71 2025-02-21 15675.06
02-2025 - LOCAÇÃO 2025-02-28 10469.731876/2022-71 2025-03-17 45442.62
03-25 CONDOMÍNIO 2025-03-12 10469.731876/2022-71 2025-03-17 13984.98
03-2025 - LOCAÇÃO 2025-03-31 10469.731876/2022-71 2025-04-07 45442.62
04-2025 - COND. 2025-04-03 10469.731876/2022-71 2025-04-07 7447.04
04-2025 - LOCAÇÃO 2025-04-30 10469.731876/2022-71 2025-05-09 45442.62
05-2025 - LOCAÇÃO 2025-05-30 10469.731876/2022-71 2025-06-05 45442.63
05-2025 - CONDOM 2025-05-09 10469.731876/2022-71 2025-06-05 18256.08
CONDOMINIO 06/25 2025-06-11 10469.731876/2022-71 2025-07-01 14827.57
CONDOMINIO 09/25 2025-09-10 13083.058678/2024-36 2025-09-19 4549.75
LOCAÇÃO - 06/2025 2025-06-30 10469.731876/2022-71 2025-07-01 45442.63
LOCAÇÃO - 07/2025 2025-07-31 10469.731876/2022-71 2025-08-06 48633.23
TA - 02/2025 2025-07-31 10469.731876/2022-71 2025-08-06 4940.28
CONDOMINIO 07/25 2025-07-04 10469.731876/2022-71 2025-08-06 8147.98
CONDOMINIO 08/25 2025-08-04 10469.731876/2022-71 2025-08-06 5638.17
LOCAÇÃO - 08/2025 2025-08-31 13083.058678/2024-36 2025-09-09 48633.23
09/2025 2025-09-30 13083.058678/2024-36 2025-10-10 48633.23
CONDOMINIO 10/25 2025-10-10 13083.058678/2024-36 2025-10-20 11339.81
LOCAÇÃO - 12/2025 2025-12-05 13083.058678/2024-36 2025-12-23 7219.46
LOCAÇÃO - 10/2025 2025-10-31 13083.058678/2024-36 2025-11-04 48633.23
11-25 CONDOMÍNIO 2025-11-06 13083.058678/2024-36 2025-11-14 10765.56
LOCAÇÃO - 11/2025 2025-11-28 13083.058678/2024-36 2025-12-09 48633.23
LOC - 12/2025 2025-12-31 13083.058678/2024-36 2026-01-19 48633.23
CONDOMINIO 12/25 2025-12-05 13083.058678/2024-36 2026-01-19 7219.46
CONDOMINIO 01/26 2026-01-13 13083.058678/2024-36 2026-01-19 2771.16
LOCAÇÃO - 01/2026 2026-01-31 13083.058678/2024-36 2026-02-09 48633.23
CONDOMINIO 02/26 2026-02-12 13083.058678/2024-36 2026-02-23 8387.21
LOCAÇÃO - 02/2026 2026-02-28 13083.058678/2024-36 2026-03-06 48633.23
LOCAÇÃO - 03/2026 2026-03-31 13083.058678/2024-36 2026-04-08 48633.23
CONDOMINIO 03/26 2026-03-12 13083.058678/2024-36 2026-04-08 7834.51
CONDOMINIO 04/26 2026-04-07 13083.058678/2024-36 2026-04-08 8206.42
LOCAÇÃO - 04/2026 2026-04-30 13083.058678/2024-36 2026-05-13 48633.23
CONDOMINIO 05/26 2026-05-07 13083.058678/2024-36 2026-05-13 8352.20
LOCAÇÃO - 05/2026 2026-05-31 13083.058678/2024-36 2026-06-09 48633.23
CONDOMINIO 06/26 2026-06-12 13083.058678/2024-36 2026-06-22 9165.38
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço LOCAÇÃO DE IMÓVEL 1 695626.32 695626.3200
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.138.654-** MARCUS ANTONIO CARNEIRO GUEDES Gestor
***.784.804-** ROBSON ADRIANO MENDES MONTEIRO Responsável no Setor de Contratos
***.770.894-** JOSELMA DA SILVEIRA BARROS Responsável no Setor de Contratos
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo