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Órgão
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15000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
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Unidade da Prestação do Serviço
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080026 - TRT-24A.REGIAO/MS
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Unidade Gestora Origem do Contrato
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080026 - TRT-24A.REGIAO/MS
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Unidades Descentralizadas
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| UASG |
Nome |
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Nenhum registro encontrado
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Receita / Despesa
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Despesa
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Número Contrato
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00001/2020
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Unidade Realizadora da Compra
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080026 - TRT-24A.REGIAO/MS
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Número da Compra
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00033/2019
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Modalidade da Compra
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Pregão
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Amparo Legal
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LEI 10.520 / 2002
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Unidades Requisitantes
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Núcleo de Conservação do Ambiente de Trabalho e Tr...
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Tipo
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Contrato
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Categoria
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Mão de Obra
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Subcategoria
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Fornecedor
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25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
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Processo
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003058/2019
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Objeto
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE RECEPÇÃO A SEREM EXECUTADOS NO FÓRUM TRABALHISTA DE CAMPO GRANDE - MS, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.
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Informações Complementares
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Vig. Início
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15/01/2020
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Vig. Fim
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14/01/2025
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Situação
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Ativo
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Valor Global
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R$ 243.395,40
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Núm. Parcelas
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30
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Valor Parcela
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R$ 8.113,18
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Valor Acumulado
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R$ 602.904,80
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Total Despesas Acessórias
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R$ 0,00
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Histórico
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| Data Assinatura |
Número |
Tipo |
Observação |
Data Início |
Data Fim |
Vlr. Global |
Parcelas |
Vlr. Parcela |
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15/01/2020
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00001/2020
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Contrato
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CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00001/2020 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 03058/2019
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15/01/2020
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15/01/2025
|
175.744,80
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30
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5.858,16
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16/09/2020
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00031/2020
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Termo Aditivo
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I - REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO EM RAZÃO DOS NOVOS VALORES PREVISTOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2020; II – CONSIDERAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º.1.2020 NO CÁLCULO DO VALOR DO CONTRATO;
III – CONSIDERAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE TRANSPORTE NO CÁLCULO DO VALOR DO CONTRATO; IV – CONSIDERAR A REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DO FGTS NO CÁLCULO DO VALOR DO CONTRATO; V – CONSIDERAR A ALTERAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º.2.2020 NO CÁLCULO DO VALOR DO CONTRATO; VI – CONSIDERAR A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS (SISTEMA S) NO CÁLCULO DO VALOR DO CONTRATO; VII – ADAPTAR O CONTRATO À ALTERAÇÃO DO § 4º DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 169, DE 31.1.2013, INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 301, DE 29.11.2019, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS, COM MÃO DE OBRA RESIDENTE NAS UNIDADES JURISDICIONADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; VIII – CONVALIDAR A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS.
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16/09/2020
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14/01/2025
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179.002,20
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30
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5.966,74
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14/01/2021
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00002/2021
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Termo Aditivo
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I - CONVALIDAR A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) NO PERÍODO DE 02.8.2020 A 22.11.2020; II - CONVALIDAR O RETORNO INTEGRAL DA JORNADA DE TRABALHO E DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS, A CONTAR DE 23.11.2020.
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14/01/2021
|
14/01/2025
|
175.744,80
|
30
|
5.858,16
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24/03/2021
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00006/2021
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2021, DE ACORDO COM A CLÁUSULA 23 DO CONTRATO.
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15/07/2020
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14/01/2025
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187.306,20
|
30
|
6.243,54
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13/05/2022
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00015/2022
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Termo Aditivo
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I - PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 01/2020; II - REPACTUAR O VALOR DO CONTRATO, A PARTIR DE 1º.01.2022, EM RAZÃO DOS NOVOS VALORES PREVISTOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022; III - REEQUILIBRAR O VALOR DO CONTRATO, A CONTAR DE 1°.01.2022, DEVIDO À INCLUSÃO DO PRÊMIO CESTA BÁSICA, PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022, NA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS; IV - CONSIDERAR O NOVO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO, A CONTAR DE 1º.02.2022; V - ADEQUAR A CONTRATAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS).
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13/05/2022
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14/01/2025
|
208.414,80
|
30
|
6.947,16
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16/02/2023
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00003/2023
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Termo Aditivo
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INCLUSÃO DE PREVISÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO EM LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM UM DOS POSTOS DE TRABALHO DO CONTRATO, SEM ALTERAÇÃO NO VALOR CONTRATUAL.
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16/02/2023
|
14/01/2025
|
187.306,20
|
30
|
6.243,54
|
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11/04/2023
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00010/2023
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Termo de Apostilamento
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REAJUSTE EM DECORRÊNCIA DE NOVOS VALORES PREVISTOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DECORRENTE DO NOVO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO.
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15/07/2020
|
14/01/2025
|
225.529,20
|
30
|
7.517,64
|
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25/05/2023
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00018/2023
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Termo de Apostilamento
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ATUALIZAR O ENDEREÇO DA CONTRATADA CONFORME ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL EM 06 DE MARÇO DE 2023.
NO PREÂMBULO DO CONTRATO N° 01/2020 ONDE SE LÊ: AVENIDA BANDEIRANTES N° 444, FUNDOS, BAIRRO AMAMBAÍ, EM CAMPO GRANDE – MS, CEP 79.0005-670, LEIA-SE: RUA DO HIMALAIA N° 264, SALA 102, BAIRRO VILA MARCOS ROBERTO, EM CAMPO GRANDE – MS, CEP 79.080-490.
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15/07/2020
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14/01/2025
|
225.529,20
|
30
|
7.517,64
|
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14/06/2024
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00017/2024
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Termo de Apostilamento
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REPACTUAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 E DO NOVO VALOR DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTABELECIDA PELA PORTARIA N° 21, DE 13 DE MARÇO DE 2024 – AGÊNCIA
MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CAMPO GRANDE - MS.
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15/01/2020
|
14/01/2025
|
243.395,40
|
30
|
8.113,18
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11/07/2024
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00030/2024
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Termo Aditivo
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PACTUAR A OBSERVÂNCIA, PELO CONTRATANTE E CONTRATADA, DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68/2024 QUE INSTITUI NOVA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE DO ASSÉDIO MORAL, DO ASSÉDIO SEXUAL E DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
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11/07/2024
|
14/01/2025
|
243.395,40
|
30
|
8.113,18
|
|
|
Despesas Acessórias
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| Descrição |
Vencimento |
Valor |
|
|
Empenhos
|
| UG |
Número |
PI |
ND |
Emp. |
A liq. |
Liquid. |
Pg |
RP Inscr. |
RP A Liq. |
RP Liq. |
RP Pg |
|
080026
|
2022NE000115
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
83.623,10
|
0,00
|
1.533,52
|
82.089,58
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.533,52
|
|
080026
|
2023NE000140
|
-8 -
|
339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
90.153,04
|
656,16
|
4.975,10
|
84.521,78
|
2.358,25
|
656,16
|
2.358,25
|
3.273,01
|
|
|
Faturas
|
| Número |
Data Emissão |
Processo |
Data Ateste |
Valor |
|
|
Garantias
|
| Tipo |
Vencimento |
Valor |
|
Seguro Garantia
|
2025-04-15
|
11276.46
|
|
Seguro Garantia
|
2023-04-15
|
10455.81
|
|
Seguro Garantia
|
2022-10-15
|
9363.31
|
|
Seguro Garantia
|
2022-10-15
|
8787.24
|
|
|
Itens
|
| Tipo |
Item |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
Serviço
|
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA / RECEPÇÃO
|
2
|
4056.59
|
243395.4000
|
|
|
Prepostos
|
|
|
Responsáveis
|
| CPF |
Nome |
Tipo |
|
***.676.561-**
|
RENATA APARECIDA DA SILVA
|
Gestor
|
|
***.971.821-**
|
JUSSARA DA CONCEIÇÃO LEITE MEDEIROS
|
Gestor Substituto
|
|
***.423.521-**
|
ROSANGELA ESPINDOLA MENDONÇA
|
Fiscal Técnico
|
|
***.971.821-**
|
JUSSARA DA CONCEIÇÃO LEITE MEDEIROS
|
Fiscal Técnico Substituto
|
|
|
Instrumentos de Cobrança
|
Clique aqui para acessar
|
|
Terceirizados
|
Clique aqui para acessar
|
|
Arquivos
|
|
|
Decreto 11.430
|
Não
|
|
Contrata mais brasil
|
|
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Numero contratacao
|
|
|
Mao obra exclusiva
|
|
|
Percentual reserva vagas
|
0
|
|
Total postos contrato decreto
|
0
|
|
Total vagas reservadas
|
0
|
|
Codigo unidade pncp externo
|
|
