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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00280/2023
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00167/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal DECRETO 10.024/2019
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Obras
Subcategoria
Fornecedor 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
Processo 50603.000549/2023-88
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DE MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NAS RODOVIAS BR-402/CE, SEGMENTO KM 175,60 A KM 301,60 E BR-403/CE, SEGMENTOS KM 0,0 A KM 28,20 E KM 0,0 A KM 6,70, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 29/05/2023
Vig. Fim 28/12/2025
Valor Global R$ 53.499.741,54
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 53.499.741,54
Valor Acumulado R$ 1.651.721.531,81
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/05/2023 00280/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00280/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.000549/2023-88 29/05/2023 29/10/2025 1.222.775.983,44 24 50.948.999,31
14/12/2023 00001/2023 Termo Aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1717/2023/NAA - CE/SRE - CE - SEI 16421943, NA DATA DE 08/12/2023 14/12/2023 29/10/2025 50.948.999,31 1 50.948.999,31
18/09/2024 00002/2024 Termo Aditivo RERRATIFICAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº UT-280/2023, EM DECORRÊNCIA DA VARIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E IMPREVISÍVEL DOS CUSTOS DE AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS BETUMINOSOS, AUTORIZADO PELA SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, CONFORME DESPACHO DECISÓRIO Nº 1098/2024/NAA - CE/SRE - CE - SEI 18594675, NA DATA DE 12/08/2024.TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1545/2024/CGMRR/DIR/DNIT SEDE - 17283965, OFÍCIO-CIRCULAR Nº 1951/2024/CGMRR/DIR/DNIT SEDE (SEI N.º 17464780) E OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3005/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI N.º 17993350), CONFORME OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3324/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI 18153515), O PRESENTE TERMO ADITIVO TAMBÉM TEM COMO OBJETO A ANULAÇÃO DA 2ª APOSTILA AO CONTRATO 280/2023 (SEI 17806047). 18/09/2024 29/10/2025 50.948.999,31 1 50.948.999,31
10/02/2025 00003/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO É O ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS DA 1ª ETAPA DO PATO NO VALOR DE R$1.712.665,90 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 3,362%, E DECRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS NO VALOR DE R$ 0,00 (ZERO REAL), REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE 0,00%, TOTALIZANDO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$1.712.665,90 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DOZE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CORRESPONDENDO A 3,362% DO VALOR CONTRATADO VIGENTE A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O., CONFORME PLANILHAS SEI (19143011 E 19063183), POR INTERESSE MÚTUO DAS PARTES 10/02/2025 29/10/2025 52.661.665,21 1 52.661.665,21
06/06/2025 00004/2025 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E DE EXECUÇÃO, SEM ACRÉSCIMOS DE QUANTITATIVOS, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS, A PARTIR DE 30/5/2025 PARA EXECUÇÃO E 30/10/2025 PARA VIGÊNCIA, COM TÉRMINO NOVO PREVISTO PARA O DIA 28/7/2025 E 28/12/2025, RESPECTIVAMENTE. O PRESENTE CONTRATO SERÁ PARALISADO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ANTES DO PRAZO PREVISTO NO ITEM 1.1, SEM QUALQUER ÔNUS À CONTRATANTE, EM CASO DE EFETIVAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE ABARQUE O MESMO SEGMENTO RODOVIÁRIO, CUJO PROCESSO JÁ ESTÁ EM CURSO NO ÂMBITO DA SR/DNIT/CE. 06/06/2025 28/12/2025 52.661.665,21 1 52.661.665,21
15/10/2025 00005/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS, ELEVANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO PARA 26/09/2025. E O AUMENTO DO VALOR CONTRATUAL: O ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL EM CONSEQUÊNCIA DA 2ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS NO PATO (1ª ETAPA) É DE R$ 838.076,33 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) A PREÇOS INICIAIS, COM REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE 1,645% E DECRÉSCIMO DO VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS NO VALOR DE R$ 0,00 (ZERO REAL), REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO DE 0,00%, TOTALIZANDO REFLEXO FINANCEIRO POSITIVO DE R$ 838.076,33 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENDO A 1,645% DO VALOR CONTRATADO VIGENTE A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 2ª ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS DA 1ª ETAPA DO P.A.T.O., CONFORME PLANILHAS SEI (21782324 E 21782337), CONFORME DESPACHO DECISÓRIO 1694 (22638006). 15/10/2025 28/12/2025 53.499.741,54 1 53.499.741,54
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2023NE003015 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.093.476,03 1.093.476,03 0,00 0,00 1.093.476,03 65.941,69 74.161,99 1.019.314,04
393003 2023NE002657 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 16.044.261,41 0,00 0,00 16.044.261,41 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE002680 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.606.683,85 3.907.254,86 0,00 699.428,99 3.907.254,86 0,00 91.856,56 3.815.398,30
393003 2024NE000669 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.404.204,71 253.718,55 6.029,21 1.144.456,95 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE000921 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.521.233,02 0,00 26.305,77 1.494.927,25 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002596 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 200.000,00 0,00 25.332,37 174.667,63 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003240 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 128.900,00 128.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003829 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.264.294,93 1.073.799,95 190.494,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE006496 MT00798 - MANUTENCAO DE RODOVIAS/CE 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
2486 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 4266.44
2488 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 31623.36
2490 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 34791.44
2496 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 60556.62
2830 2025-04-30 50603.001148/2025-15 2025-05-29 4682.59
342 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 19699.53
335 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 11663.64
329 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 4796.99
332 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 23896.23
326 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 5452.44
327 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 682.58
328 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 17381.99
330 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 8214.15
324 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 19699.53
325 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 370.41
331 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 11911.11
333 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 10093.97
334 2025-01-15 50603.000309/2025-45 2025-02-04 565.21
343 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 5452.44
344 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 682.58
345 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 17381.99
341 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 23896.23
336 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 10093.97
337 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 565.21
338 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 8214.24
339 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 370.41
340 2025-01-15 50603.000322/2025-02 2025-02-04 4796.99
2148 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 8214.24
2147 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 370.41
2144 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 22802.99
2150 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 23896.23
2145 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 565.21
2146 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 2800.82
2149 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 34871.78
2142 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 41269.67
2143 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 4796.99
2140 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 20852.59
2141 2025-04-01 50603.000948/2025-19 2025-05-06 10093.97
2495 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 20557.93
2483 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 21000.93
2491 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 530.68
2475 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 728.18
2494 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 9477.03
2489 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 347.78
2492 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 7712.19
2477 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 16684.47
2487 2025-04-10 50603.001148/2025-15 2025-05-29 15013.94
2485 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 75318.97
2481 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 8953.05
2829 2025-04-30 50603.001145/2025-73 2025-05-29 91979.59
2482 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 881.73
2478 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 113646.44
2480 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 184774.62
2484 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 109306.28
2479 2025-04-10 50603.001145/2025-73 2025-05-29 8745.77
3675 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 26896.23
3674 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 1552.09
3681 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 12093.08
3678 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 952.49
3677 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 17972.49
3673 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 33935.83
3672 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 48215.23
3680 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 14550.92
3671 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 64291.12
3676 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 61824.81
3679 2025-06-12 50603.001414/2025-00 2025-07-07 89699.53
2025/6887 2025-10-10 50603.002523/2025-36 2025-11-19 58551.06
2025/4566 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 101299.52
2025/4565 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 107439.49
2025/6889 2025-10-10 50603.002523/2025-36 2025-11-19 7150.71
2025/4571 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 103633.53
2025/4563 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 41220.54
2025/4572 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 129699.53
2025/4568 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 15083.86
2025/4570 2025-07-11 50603.002521/2025-47 2025-11-19 17972.49
2025/7229 2025-10-22 50603.002523/2025-36 2025-11-19 30961.33
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Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS DE RODOVIAS / ESTACIONAMENTO 1 53499741.54 53499741.5400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva