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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00253/2023
Unidade Realizadora da Compra 393024 - SUP.REG.CE - DNIT
Número da Compra 00051/2023
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA
Processo 50603.001803/2022-84
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 24HRS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CEARÁ, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E ESPECIFICAÇÕES/CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO
Informações Complementares
Vig. Início 29/05/2023
Vig. Fim 27/11/2026
Situação Ativo
Valor Global R$ 914.487,00
Núm. Parcelas 30
Valor Parcela R$ 30.482,90
Valor Acumulado R$ 1.152.061,74
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
29/05/2023 00253/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00253/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50603.001803/2022-84 29/05/2023 27/11/2025 708.299,40 30 23.609,98
27/12/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO FICA ACRESCIDA DO SEGUINTE: O VALOR PARA 30 MESES PASSA A SER DE R$ 750.600,60 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SENDO O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 25.020,02 (VINTE E CINCO MIL VINTE REAIS E DOIS CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO NO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO POR BASE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2023 DO SINDESP - SINDVIGILANTES - CE000378/2023, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB NO CE000378/2023. A REFERIDA CCT TEM VIGÊNCIA 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E A DATA-BASE DA CATEGORIA EM 01 DE JANEIRO. AS NOVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ABRANGIDAS PELO REAJUSTAMENTO/REPACTUAÇÃO FORAM CONFERIDAS CONFORME NOTA TÉCNICA 02/2023 (SEI Nº 15272605). VALORES RETROATIVOS A 30/05/2023. 29/05/2023 27/11/2026 750.600,60 30 25.020,02
02/07/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO FICA ACRESCIDA DO SEGUINTE: O VALOR PARA 30 MESES PASSA A SER DE R$ 783.438,60 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SENDO O NOVO VALOR MENSAL DE R$ 26.114,62 (VINTE E SEIS MIL CENTO E QUATORZE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO NO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, TENDO POR BASE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 DO SINDESP - SINDVIGILANTES - CE000378/2023, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SOB NO CE000055/2024. A REFERIDA CCT TEM VIGÊNCIA 01 DE JANEIRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E A DATA-BASE DA CATEGORIA EM 01 DE JANEIRO. AS NOVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS ABRANGIDAS PELO REAJUSTAMENTO/REPACTUAÇÃO FORAM CONFERIDAS CONFORME NOTA TÉCNICA 02/2024 (SEI Nº 17029780). VALORES RETROATIVOS A 01/01/2024. 29/05/2023 27/11/2026 783.438,60 30 26.114,62
20/03/2025 00003/2025 Termo de Apostilamento TRATA-SE DE PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 253/2023 (DOCUMENTO SEI 20480786), A SER CELEBRADO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, DE ACORDO COM O TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Nº 2025 - REGISTRO NO MTE Nº : CE000181/2025 E ADITIVO Nº CE000207/2025 - DOCUMENTO (20482722) - REFERENTE À(S) CATEGORIA(S) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DO PLANO CNTC, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CE, COM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR GLOBAL ANUAL DA AVENÇA PÓS TERMOS ADITIVOS ANTERIORES MENCIONADOS NA ANÁLISE TÉCNICA (20456631), PASSANDO DE R$ 313.375,44 (TREZENTOS E TREZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) EM 2024 PARA R$ 339.390,48 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM 2025, GERANDO UM ACRÉSCIMO ANUAL EM 2025 DE R$ 26.015,04 (VINTE E SEIS MIL, QUINZE REAIS E QUATRO CENTAVOS) , CONFORME PLANILHA DE REPACTUAÇAO 2025 (DOCUMENTO SEI ​​​​​​​20399244). 29/05/2023 27/11/2026 848.476,20 30 28.282,54
09/09/2025 00001/2025 Termo Aditivo O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 253/2023, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO DE 27/11/2025 A 27/11/2026, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993 09/09/2025 27/11/2026 708.299,40 30 23.609,98
11/08/2026 00004/2026 Termo de Apostilamento TRATA-SE DE PEDIDO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 253/2023 (DOCUMENTO SEI 14616253), A SER CELEBRADO ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2026 - REGISTRO NO MTE Nº : CE000443/2026 - REFERENTE À(S) CATEGORIA(S) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, DO PLANO CNTC, COM ABRANGÊNCIA TERRITORIAL EM CE, COM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO VALOR GLOBAL ANUAL DA AVENÇA PASSANDO DE R$ 339.390,48 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) EM 2025 PARA R$ 365.794,80 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS) EM 2026, GERANDO UM ACRÉSCIMO ANUAL EM 2026 DE R$ 26.404,32 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE REPACTUAÇÃO 2026 (DOCUMENTO SEI 25620466). 29/05/2023 27/11/2026 914.487,00 30 30.482,90
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393024 2025NE000021 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 52.001,72 0,00 0,00 52.001,72 0,00 0,00 0,00 0,00
393024 2024NE000021 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 327.902,34 42.122,77 26.000,86 259.778,71 0,00 0,00 0,00 0,00
393024 2025NE000047 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 286.242,64 28.221,30 8.422,74 249.598,60 0,00 0,00 0,00 0,00
393024 2026NE000026 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 309.237,18 66.451,10 61.471,63 181.314,45 0,00 0,00 0,00 0,00
393024 2026NE000088 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 56.570,17 56.570,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
19381 2026-07-16 50603.000029/2026-18 2026-08-14 28190.68
19517 2026-08-18 50603.000029/2026-18 2026-09-11 28190.68
19630 2026-09-14 50603.000029/2026-18 2026-10-15 30348.26
19670 2026-09-17 50603.000029/2026-18 2026-10-15 15103.06
19262 2026-06-19 50603.000029/2026-18 2026-07-07 28190.68
17714 2025-07-21 50603.000033/2025-03 2025-07-30 28190.68
17039 2025-02-10 50603.000033/2025-03 2025-02-17 26000.86
16916 2025-01-07 50603.001803/2022-84 2025-01-31 26000.86
17152 2025-03-12 50603.000033/2025-03 2025-03-26 26000.86
17283 2025-04-08 50603.000033/2025-03 2025-04-16 28190.68
18926 2026-04-15 50603.000029/2026-18 2026-05-14 28190.68
17423 2025-05-13 50603.000033/2025-03 2025-05-20 28190.68
17284 2025-04-08 50603.000751/2025-71 2025-05-09 4335.84
17550 2025-06-16 50603.000033/2025-03 2025-06-24 28190.68
17849 2025-08-13 50603.000033/2025-03 2025-08-26 28190.68
17962 2025-09-05 50603.001803/2022-84 2025-09-16 28190.68
18078 2025-10-03 50603.000033/2025-03 2025-11-04 28190.68
18205 2025-11-10 50603.000033/2025-03 2025-11-27 28190.68
18376 2025-12-08 50603.000033/2025-03 2025-12-17 28160.06
18526 2026-01-13 50603.000033/2025-03 2026-02-03 28190.68
18688 2026-02-12 50603.000029/2026-18 2026-03-02 28190.68
18775 2026-03-09 50603.000029/2026-18 2026-04-01 28190.68
19090 2026-05-11 50603.000029/2026-18 2026-05-18 28190.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA 1 914487 914487.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.230.003-** CLAUDIO ACCIOLY ARY Gestor
***.184.683-** ANTONIO WELLINGTON LIRA MOREIRA Gestor Substituto
***.497.773-** FRANCISCO ARI SILVA DE FREITAS Fiscal Técnico
***.570.733-** GERMANO GIRÃO ALMEIDA Fiscal Administrativo
***.133.503-** HANNAH TEIXEIRA ALVES Apoio Administrativo
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Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva 1
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo