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Órgão 26431 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO PIAUI
Unidade da Prestação do Serviço 158356 - IFPI/CAMPUS PICOS
Unidade Gestora Origem do Contrato 158356 - IFPI/CAMPUS PICOS
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00010/2023
Unidade Realizadora da Compra 158146 - IF DO PIAUI
Número da Compra 00084/2022
Modalidade da Compra Pregão
Amparo Legal LEI 10.520 / 2002
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria CONTINUADOS
Fornecedor 04.365.758/0001-84 - PRIME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Processo 23177.000318/2023-79
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – CAMPUS PICOS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.
Informações Complementares
Vig. Início 18/06/2023
Vig. Fim 18/06/2027
Situação Ativo
Valor Global R$ 735.152,52
Núm. Parcelas 12
Valor Parcela R$ 61.262,71
Valor Acumulado R$ 7.503.929,73
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
31/05/2023 00010/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00010/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 23177.000318/2023-79 18/06/2023 18/06/2025 608.392,32 12 50.699,36
18/10/2023 00001/2023 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, FUNDAMENTADA NO DECRETO N° 9.507/18, NOS ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N° 05/2017, NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO N.º 10/2023 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023 N.º PI000128/2023, CUJOS OS EFEITOS FINANCEIROS VIGORARÃO A PARTIR DE 01/01/2023; BEM COMO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 18/06/2023 18/06/2024 645.749,64 12 53.812,47
25/03/2024 00002/2024 Termo de Apostilamento REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, O QUAL REPRESENTA UM(A) ACRÉSCIMO/ DE R$ 21.679,68 (VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), 3,35% (TRÊS INTEIROS E TRINTA E CINCO DÉCIMOS) NO VALOR ANUAL DO CONTRATO Nº 10/2023, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/ 01/ 2024, NOS TERMOS DO ART. 65, II, D, DA LEI N.º 8.666/1993, BEM COMO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 18/06/2023 18/06/2024 667.429,32 12 55.619,11
05/06/2024 00001/2024 Termo Aditivo O OBJETO DESTE ADITIVO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18/06/2024 A 18/06/2025, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES, RESSALVADO O(A) REAJUSTE/REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N° 8666/93, NA CLÁUSULASEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 10/2023 18/06/2024 18/06/2025 667.429,32 12 55.619,11
21/08/2024 00003/2024 Termo de Apostilamento A REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, FUNDAMENTADA NO DECRETO N° 9.507/18, NOS ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N° 05/2017, NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO N.º 10/2023 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024 N.º PI000114/2024, CUJOS OS EFEITOS FINANCEIROS VIGORARÃO A PARTIR DE 01/01/2024; BEM COMO A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 18/06/2023 18/06/2025 681.348,12 12 56.779,01
11/03/2025 00004/2025 Termo de Apostilamento O OBJETO DESTE ADITIVO É O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, O QUAL REPRESENTA UM(A) ACRÉSCIMO/ DE R$ 25.195,44 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NO VALOR ANUAL DO CONTRATO Nº 10/2023, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/ 01/ 2025, NOS TERMOS DO ART. 65, II, D, DA LEI N.º 8.666/1993. 18/06/2023 18/06/2025 706.543,56 12 58.878,63
25/04/2025 00002/2025 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18/06/2025 A 18/06/2026, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES, RESSALVADO O(A) REAJUSTE/REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N° 8666/93, NA CLÁUSULASEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 10/2023 18/06/2025 18/06/2026 706.543,56 12 58.878,63
18/07/2025 00005/2025 Termo de Apostilamento REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, FUNDAMENTADA NO DECRETO N° 9.507/18, NOS ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N° 05/2017, NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO N.º 10/2023 E NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025 N.º PI000119/2025, CUJOS OS EFEITOS FINANCEIROS VIGORARÃO A PARTIR DE 01/01/2025. 18/06/2023 18/06/2026 725.577,60 12 60.464,80
15/12/2025 00003/2025 Termo Aditivo SUPRIMIR 2% DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, A PARTIR DA DATA 01/12/2025, EQUIVALENTE A R$ 1.227,06 (MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) NO VALOR MENSAL, REFERENTE AOS CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, NOS MOLDES DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, §§ 1º E 2º, DA LEI N.º 8.666/1993; 15/12/2025 18/06/2026 710.853,00 12 59.237,75
02/02/2026 00006/2026 Termo de Apostilamento REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO 2026, O QUAL REPRESENTA UM(A) ACRÉSCIMO/ DE R$ 22.987,56 (VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), 3,23% (TRÊS INTEIROS E VINTE E TRÊS CENTÉSIMOS) NO VALOR ANUAL DO CONTRATO Nº 10/2023, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2026, NOS TERMOS DO ART. 65, II, D, DA LEI N.º 8.666/1993 18/06/2023 18/06/2026 733.840,56 12 61.153,38
18/05/2026 00004/2026 Termo Aditivo O OBJETO DESTE ADITIVO CONSISTE NA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 18/06/2026 A 18/06/2027, NAS MESMAS CONDIÇÕES ANTERIORES, RESSALVADO O(A) REAJUSTE/REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, SEM ALTERAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI N° 8666/93, NA CLÁUSULASEGUNDA – VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 10/2023. 18/06/2026 18/06/2027 733.840,56 12 61.153,38
24/09/2026 00007/2026 Termo de Apostilamento REPACTUAR OS VALORES DO CONTRATO, EM RAZÃO DOS REAJUSTES DOS ITENS ENVOLVENDO A FOLHA DE SALÁRIOS, COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, INCLUINDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA 20% (VINTE POR CENTO), EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026, PI000099/2026 E COM O ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO PARECER Nº 013/2025/CPLC/SUBCONSU/PGF/AGU, NO DECRETO N° 9.507/18, NOS ARTIGOS 53 A 61 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MP N° 05/2017, NA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 10/2023, CUJOS EFEITOS FINANCEIROS VIGORARÃO A PARTIR DE 01/01/2026, 18/06/2023 18/06/2027 735.152,52 12 61.262,71
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
158356 2023NE000046 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 187.869,14 0,00 13.801,45 174.067,69 0,00 0,00 0,00 13.801,45
158356 2026NE000002 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 532.960,20 61.153,44 6.726,87 465.079,89 0,00 0,00 0,00 0,00
158356 2025NE000010 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 721.549,40 0,00 12.859,14 708.690,26 0,00 0,00 0,00 0,00
158356 2023NE000103 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 104.511,83 0,00 5.919,37 98.592,46 0,00 0,00 0,00 5.919,37
158356 2025NE000005 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 56.779,01 0,00 0,00 56.779,01 0,00 0,00 0,00 0,00
158356 2023NE000136 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 53.812,47 53.812,47 0,00 0,00 53.812,47 0,00 0,00 53.812,47
158356 2024NE000006 L20RLP0120N - PAGAMENTO DE GECC - FOPAG 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 568.950,00 0,00 6.245,69 562.704,31 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
174 2026-07-08 23177.000197/2026-16 2026-07-15 58352.17
200 2026-08-05 23177.000197/2026-16 2026-08-20 61153.38
223 2026-09-09 23177.000197/2026-16 2026-09-17 61153.38
250000342 2025-12-08 23177.000520/2023-09 2025-12-16 60464.80
202400000000064 2024-04-09 23177.000520/2023-09 2024-04-10 53812.47
202400000000151 2024-09-12 23177.000520/2023-09 2024-09-19 9279.20
202300000000235 2023-12-06 23177.000520/2023-09 2023-12-08 53812.47
202400000000007 2024-01-09 23177.000520/2023-09 2024-01-16 53812.47
202400000000023 2024-02-07 23177.000520/2023-09 2024-02-08 53812.47
202400000000044 2024-03-08 23177.000520/2023-09 2024-03-08 53812.47
202400000000061 2024-04-08 23177.000520/2023-09 2024-04-10 5419.92
202400000000092 2024-05-20 23177.000520/2023-09 2024-05-21 55619.11
202400000000100 2024-06-10 23177.000520/2023-09 2024-06-13 25867.59
202400000000118 2024-07-11 23177.000520/2023-09 2024-07-11 29751.52
202400000000130 2024-08-13 23177.000520/2023-09 2024-08-14 55619.11
202400000000143 2024-09-09 23177.000520/2023-09 2024-09-12 55619.11
202400000000159 2024-10-11 23177.000520/2023-09 2024-10-14 56779.01
202400000000174 2024-11-11 23177.000520/2023-09 2024-11-12 56779.01
202400000000183 2024-12-09 23177.000520/2023-09 2024-12-11 56779.01
202500000000006 2025-01-13 23177.000046/2025-79 2025-01-13 56779.01
202500000000033 2025-02-10 23177.000520/2023-09 2025-02-12 56779.01
202500000000068 2025-03-13 23177.000520/2023-09 2025-03-13 56779.01
202500000000120 2025-04-11 23177.000520/2023-09 2025-04-14 56779.01
202500000000121 2025-04-11 23177.000520/2023-09 2025-04-14 6298.86
202500000000128 2025-05-06 23177.000520/2023-09 2025-06-04 58878.63
202500000000181 2025-06-13 23177.000520/2023-09 2025-06-16 58878.63
202500000000203 2025-07-08 23177.000520/2025-09 2025-07-10 58878.63
250000232 2025-08-06 23177.000520/2023-09 2025-08-08 58878.63
250000256 2025-08-26 23177.000520/2023-09 2025-08-26 11103.26
250000281 2025-09-04 23177.000520/2023-09 2025-09-09 60464.80
250000288 2025-10-06 23177.000520/2023-09 2025-10-14 60464.80
250000314 2025-11-05 23177.000520/2023-09 2025-11-11 60464.80
250000368 2025-12-22 23177.000520/2023-09 2025-12-23 56436.53
31 2026-02-10 23177.000197/2026-16 2026-02-20 56436.53
63 2026-03-11 23177.000197/2026-16 2026-03-13 56436.53
60 2026-03-04 23177.000197/2026-16 2026-03-10 3218.26
93 2026-04-13 23177.000197/2026-16 2026-04-15 58352.17
119 2026-05-07 23177.000197/2026-16 2026-05-20 58352.17
149 2026-06-09 23177.000197/2026-16 2026-06-15 58352.17
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Seguro Garantia 2024-09-18 30419.62
Seguro Garantia 2024-09-18 32287.48
Seguro Garantia 2025-07-12 35327.18
Seguro Garantia 2026-10-08 36278.88
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA 12 40094.94 481139.2800
Serviço SERVIÇO ESPECIALIZADO DE LIMPEZA 12 21167.77 254013.2400
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
***.232.343-** FRANCISCA MARIA DE ARAUJO Gestor
***.176.503-** RUI DGLAN DOS SANTOS CARVALHO Fiscal Administrativo
Instrumentos de Cobrança Clique aqui para acessar
Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Publicação DOU - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4-2026 228.16 KB 13/10/2026 11:07:28
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10-2023 - PRORROGAÇÃO 382.48 KB 13/10/2026 11:06:43
Publicação DOU - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3-2025 115.28 KB 13/10/2026 10:58:34
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10-2023 387.74 KB 13/10/2026 10:57:22
Publicação DOU - EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7-2026 179.21 KB 13/10/2026 10:43:42
SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 10-2023 373.05 KB 13/10/2026 10:42:13
Publicação DOU - EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6-2026 187.00 KB 13/10/2026 10:38:58
SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 10-2023 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 542.59 KB 13/10/2026 10:37:46
PORTARIA 2901/2025 - GAB/REI/IFPI 453.44 KB 28/10/2025 10:53:17
Apólice de Seguro Garantia - Quinto Termo de Apostilamento. 566.37 KB 15/09/2025 15:03:44
SEGURO GARANTIA - QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO. 570.89 KB 27/08/2025 11:28:25
SEGURO GARANTIA - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO . 209.68 KB 27/08/2025 11:01:30
Publicação DOU Segundo Termo Aditivo ao Contrato 10-2023. 110.65 KB 27/08/2025 10:52:20
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10-2023. 381.88 KB 27/08/2025 10:51:19
Publicação DOU - EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5-2025. 180.67 KB 27/08/2025 10:45:19
QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 10-2023 - LIMPEZA. 544.15 KB 27/08/2025 10:42:03
Publicação DOU - EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4-2025. 138.51 KB 27/08/2025 10:37:15
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 10-2023. 400.57 KB 27/08/2025 10:35:55
PUBLICAÇÃO DOU DO APOSTILAMENTO Nº 3-2024. 87.80 KB 27/08/2025 10:30:10
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 10-2023. 390.07 KB 27/08/2025 10:25:48
PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 1-2024 93.83 KB 18/07/2024 11:55:00
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APÓLICE DE SEGURO GARANTIA. 260.96 KB 19/12/2023 08:13:35
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Decreto 11.430 Não
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