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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
Nenhum registro encontrado
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00270/2023
PNCP Clique aqui para acessar
Unidade Realizadora da Compra 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Número da Compra 00001/2023
Modalidade da Compra Inexigibilidade
Amparo Legal LEI 14.133/2021
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços
Subcategoria
Fornecedor 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
Processo 50618.000312/2023-38
Objeto CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. FICA ESTABELECIDO PARA O PRESENTE CONTRATO O VALOR GLOBAL ESTIMADO DE R$ 60.000,00 (SESSE...
Informações Complementares
Vig. Início 01/06/2023
Vig. Fim 01/06/2028
Situação Ativo
Valor Global R$ 60.000,00
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 60.000,00
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
01/06/2023 00270/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00270/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50618.000312/2023-38 01/06/2023 01/06/2028 60.000,00 1 60.000,00
27/11/2023 00001/2023 Termo Aditivo O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, REFERENTE AO PRAZO ESTABELECIDO PARA VIGÊNCIA CONTRATUAL E SUAS PRORROGAÇÕES. CONSIDERANDO TER HAVIDO INTERESSE RECÍPROCO, ENTRE OS CONTRATANTES, DE ALTERAR A CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA, PASSANDO, A PARTIR DESTA DATA, A PREVALECER O SEGUINTE: A CLÁUSULA NONA TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 5 (CINCO) ANOS, COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL E OBSERVADOS, A CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, DISPONIBILIDADE DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 105 A 107 DA LEI Nº 14.133/2021.” 27/11/2023 01/06/2028 60.000,00 1 60.000,00
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393022 2023NE000036 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 3.200,00 1.709,73 0,00 1.490,27 1.709,73 349,05 477,63 1.232,10
393022 2025NE000024 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 25.142,81 4.862,05 61,22 20.219,54 0,00 0,00 0,00 0,00
393022 2026NE000006 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 9.999,80 2.483,63 367,31 7.148,86 0,00 0,00 0,00 0,00
393022 2026NE000075 DAF00003 - DESP. COM CUSTEIO DE ORGAOS DESCENTRALIZADOS 339139 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (INTRA) 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
8059544 2026-07-28 50618.001230/2026-53 2026-08-07 583.15
8059363 2026-07-23 50618.001216/2026-50 2026-08-06 453.56
8060518 2026-08-28 50618.001464/2026-09 2026-09-11 453.56
8060533 2026-08-28 50618.001463/2026-56 2026-09-11 388.77
8060406 2026-08-26 50618.001425/2026-01 2026-09-14 323.97
8060532 2026-08-28 50618.001462/2026-10 2026-09-11 583.15
8060536 2026-08-28 50618.001468/2026-89 2026-09-11 712.74
8060519 2026-08-28 50618.001467/2026-34 2026-09-11 453.56
8060405 2026-08-26 50618.001426/2026-48 2026-09-14 518.36
8061768 2026-09-24 50618.001629/2026-34 2026-10-02 453.56
08061768 2026-09-24 50618.001629/2026-34 2026-10-07 453.56
8048764 2025-11-06 50618.001872/2025-71 2025-11-12 583.15
8033163 2025-01-15 50618.000156/2025-77 2025-02-27 518.36
8046987 2025-10-09 50618.001845/2025-07 2025-11-05 518.36
8040025 2025-06-04 50618.000980/2025-27 2025-06-13 842.33
8032751 2025-01-10 50618.000153/2025-33 2025-02-27 453.56
8032752 2025-01-10 50618.000159/2025-19 2025-03-19 518.36
8032643 2025-01-07 50618.001952/2024-46 2025-05-27 453.56
8031703 2024-12-17 50618.000531/2025-89 2025-04-08 518.36
8035614 2025-03-17 50618.000533/2025-78 2025-04-23 453.56
8035615 2025-03-17 50618.000539/2025-45 2025-04-23 453.56
8037858 2025-04-24 50618.000790/2025-18 2025-05-14 518.36
8037857 2025-04-24 50618.000789/2025-85 2025-05-14 453.56
8040029 2025-06-04 50618.000984/2025-13 2025-06-13 1101.51
8040028 2025-06-04 50618.000983/2025-61 2025-06-13 647.95
8040026 2025-06-04 50618.000981/2025-71 2025-06-13 518.36
8040027 2025-06-04 50618.000982/2025-16 2025-06-13 647.95
8040532 2025-06-12 50618.001042/2025-44 2025-07-04 777.54
8040533 2025-06-12 50618.001045/2025-88 2025-07-04 518.36
8040534 2025-06-12 50618.001046/2025-22 2025-07-04 842.33
8043933 2025-09-02 50618.001467/2025-53 2025-09-05 518.36
8043935 2025-09-02 50618.001470/2025-77 2025-09-05 647.95
8043934 2025-09-02 50618.001469/2025-42 2025-09-10 388.77
8042391 2025-08-12 50618.001438/2025-91 2025-09-05 518.36
8043932 2025-09-02 50618.001466/2025-17 2025-09-05 453.56
8042392 2025-08-12 50618.001439/2025-36 2025-09-05 712.74
8046986 2025-10-09 50618.001841/2025-11 2025-11-05 777.54
8045380 2025-09-17 50618.001600/2025-71 2025-09-22 583.15
8044679 2025-09-10 50618.001558/2025-99 2025-11-07 518.36
8043473 2025-08-27 50618.001432/2025-14 2025-11-07 466.52
8043474 2025-08-27 50618.001433/2025-69 2025-11-07 583.15
8046901 2025-10-08 50618.001720/2025-79 2025-10-08 518.36
8043475 2025-08-27 50618.001434/2025-11 2025-11-07 518.36
8046902 2025-10-08 50618.001722/2025-68 2025-10-08 453.56
08043473/2025 2025-08-27 50618.001432/2025-14 2025-11-12 583.15
8048765 2025-11-06 50618.001873/2025-16 2025-11-12 518.36
8050781 2025-12-15 50618.002108/2025-13 2025-12-16 647.95
8052255 2026-01-14 50618.000095/2026-29 2026-01-29 518.36
8052253 2026-01-14 50618.000093/2026-30 2026-01-29 453.56
8052254 2026-01-14 50618.000094/2026-84 2026-01-29 453.56
8055394 2026-04-08 50618.000582/2026-91 2026-04-22 388.77
712,74 2026-05-28 50618.000870/2026-46 2026-06-03 712.74
8056538 2026-05-25 50618.000849/2026-41 2026-06-03 518.36
8056537 2026-05-25 50618.000848/2026-04 2026-06-03 453.56
8056539 2026-05-25 50618.000851/2026-10 2026-06-03 518.36
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço PUBLICAÇÃO LIVRO / MATÉRIA - PERIÓDICA / OFICIAL 1 60000 60000.0000
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva
Percentual reserva vagas 0
Total postos contrato decreto 0
Total vagas reservadas 0
Codigo unidade pncp externo