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Órgão 39252 - DEPTO. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOR...
Unidade da Prestação do Serviço 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidade Gestora Origem do Contrato 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Unidades Descentralizadas
UASG Nome
393003 DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.
Receita / Despesa Despesa
Número Contrato 00298/2023
Unidade Realizadora da Compra 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número da Compra 00147/2023
Modalidade da Compra Regime Diferenciado de Contratações
Amparo Legal CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011
Unidades Requisitantes
Tipo Contrato
Categoria Serviços de Engenharia
Subcategoria
Fornecedor 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA
Processo 50606.001055/2023-91
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-265/MG, TRECHO: ENTR. BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV. MG/SP; SUBTRECHO 1: ENTR. MG-265(B) (P/ ALPINÓPOLIS) - ACESSO PARA JACUÍ; SEGMENTO: KM 546,8 AO KM 603,4 (SEGMENTOS DESCONTÍNUOS: KM 546,8 AO 547,566 - EXTENSÃO: 0,766 KM; KM 556,02 AO KM 556,54 - EXTENSÃO 0,524 KM; KM 561,48 AO 561,95 - EXTENSÃO: 0,473 KM; KM 573 AO KM 577,805 - EXTENSÃO: 4,805 KM; KM 580,705 AO 582,003- EXTENSÃO: 1,298 KM); EXTENSÃO: 7,86 KM, SUBTRECHO 2: ENTR. BR-265 (KM 540,2) - ALPINÓPOLIS; SEGMENTO: KM 0,82 AO KM 2,39; EXTENSÃO: 1,57 KM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E EM SEUS ANEXOS.
Informações Complementares FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57 § 1º, INCISO II DA LEI N...
Vig. Início 07/06/2023
Vig. Fim 07/05/2027
Valor Global R$ 77.930.086,97
Núm. Parcelas 1
Valor Parcela R$ 77.930.086,97
Valor Acumulado R$ 0,00
Total Despesas Acessórias R$ 0,00
Histórico
Data Assinatura Número Tipo Observação Data Início Data Fim Vlr. Global Parcelas Vlr. Parcela
07/06/2023 00298/2023 Contrato CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 00298/2023 DE ACORDO COM PROCESSO NÚMERO: 50606.001055/2023-91 07/06/2023 26/09/2025 466.477.668,36 6 70.019.999,64
14/08/2024 00001/2024 Termo Aditivo PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 243 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS) DIAS, COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 26/09/2025, E DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 238 (DUZENTOS E TRINTA E OITO) DIAS, COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 30/04/2025. 27/01/2025 26/09/2025 70.019.999,64 1 70.019.999,64
23/04/2025 00002/2025 Termo Aditivo ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS, DEVIDO À 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, REFERENTE AO CONTRATO 06.00298/2023. O VALOR DO PRESENTE CONTRATO A PREÇOS INICIAIS (P.I VIGENTE) PASSA DE R$ 70.019.999,64 (SETENTA MILHÕES, DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 77.746.278,06 (SETENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), FACE AO ACRÉSCIMO DE 11,03%, EQUIVALENTE A R$ 7.726.278,42 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), A (P.I.), CONFORME NOTA TÉCNICA: A4-0006/2025/G4F/CGCONT/DNIT (SEI! N.º 20261900), CORROBORADO PELO DESPACHO / DNIT SEDE/DIR/CGCONT/COOR (SEI! N.º 20262603). 23/04/2025 26/09/2025 77.746.278,06 1 77.746.278,06
20/05/2025 00003/2025 Termo Aditivo 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO POR MAIS 335 DIAS COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 31/03/2026, E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 335 DIAS COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 27/08/2026, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/ASSAD/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO BOLETIM ADMINISTRATIVO Nº 117 DE 20/06/2018, E POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AUTORIZADO PELO SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 20/05/2025 27/08/2026 77.746.278,06 1 77.746.278,06
24/04/2026 00004/2026 Termo Aditivo 4º TERMO ADITIVO DE ADEQUAÇÃO DE QUANTITATIVOS E AUMENTO DE VALOR A PREÇOS INICIAIS E PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DEVIDO À 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, REFERENTE AO CONTRATO 06.00298/2023. ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS - FICAM ALTERADOS ALGUNS QUANTITATIVOS DE ITENS DE SERVIÇOS, EM VIRTUDE DO 2º RELATÓRIO DE REVISÃO DE PROJETOS EM FASE DE OBRAS, CONFORME PARECER TÉCNICO DE RPFO Nº: 25/2026/SCT - MG/COENGE - CAF - MG/SRE - MG (SEI 24298241), APROVADO POR MEIO DA PORTARIA 1665/2026 (SEI 24400309). AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL A PREÇOS INICIAIS - NESTA 2ª RPFO, O VALOR DO CONTRATO À PI PASSA DE R$ 77.746.278,06, PARA R$ 77.930.086,97, PERFAZENDO UM ACRÉSCIMO DE R$ 183.808,91. ASSIM, O REFLEXO FINANCEIRO ACUMULADO NESTA 2ª RPFO É DE R$ 7.910.087,33, ALTERANDO O VALOR DO CONTRATO DE R$ 70.019.999,64 PARA R$ 77.930.086,97, O QUE EQUIVALE A UM REFLEXO ACUMULADO DE 11,30 %. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - NESSA 2ª RPFO FOI PREVISTA TAMBÉM A ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA (ITEM 15 DO VOLUME I DO RELATÓRIO DA 2ª RPFO - SEI 24191136), COM NOVA PREVISÃO DE TÉRMINO EM 13/12/2026, EM RAZÃO DO ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, ESTE ADITIVO PROPOSTO TRATA TAMBÉM DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME A SEGUIR: O PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS OBJETO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, ASSINADO EM 07/06/2023, COM INÍCIO DA EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DE 13/06/2023, E CUJO TÉRMINO ESTAVA PREVISTO PARA O DIA 31/03/2026, SERÁ PRORROGADO ATÉ O DIA 13/12/2026, ALTERANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO PARA 42 MESES. O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 07/06/2023, E CUJO TÉRMINO ESTAVA PREVISTO PARA O DIA 27/08/2026, SERÁ PRORROGADO ATÉ O DIA 07/05/2027, ALTERANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA PARA 47 MESES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 § 1º, INCISO I, ART. 65, I, "A" E §1º DA LEI 8.666/93; NO ART. 39, DA LEI 12.462/11; NA CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO UT6-298/2023 (SEI Nº 14718759) E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 10, DE 16 DE JUNHO DE 2025. 24/04/2026 07/05/2027 77.930.086,97 1 77.930.086,97
Despesas Acessórias
Descrição Vencimento Valor
Empenhos
UG Número PI ND Emp. A liq. Liquid. Pg RP Inscr. RP A Liq. RP Liq. RP Pg
393003 2024NE002031 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE003752 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.105.787,18 1.105.787,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2023NE003326 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 1.419.002,58 1.419.002,58 0,00 0,00 12.842.653,00 2.764.398,56 2.764.398,56 10.078.254,44
393003 2024NE000981 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 13.798.296,84 13.798.296,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE002648 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2025NE005583 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE001294 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
393003 2026NE002357 MT02650 - BR-265/MG - CONSTRUCAO JACUI - ALPINOPOLIS 449051 - OBRAS E INSTALACOES 23.028.589,52 23.028.589,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Faturas
Número Data Emissão Processo Data Ateste Valor
856 2026-07-17 50606.003904/2026-93 2026-07-23 1218445.63
857 2026-07-17 50606.003904/2026-93 2026-07-23 1090681.77
826 2026-06-30 50606.003434/2026-68 2026-07-02 70371.51
165 2026-02-12 50606.003680/2025-39 2026-02-13 257453.49
166 2026-02-12 50606.003680/2025-39 2026-02-13 43521.03
202500000001091 2025-11-21 50606.006494/2025-51 2025-11-25 5471353.93
202500000001209 2025-12-24 50606.007038/2025-29 2025-12-26 251427.43
202500000001195 2025-12-19 50606.006918/2025-88 2025-12-23 3827.00
202500000001036 2025-11-06 50606.006088/2025-99 2025-11-06 1062973.35
155 2026-02-05 50606.000609/2026-85 2026-02-10 130318.45
202500000000221 2025-03-11 50606.001362/2025-33 2025-03-12 31307.74
202500000000222 2025-03-11 50606.001362/2025-33 2025-03-12 14345.31
202500000000433 2025-05-30 50606.003119/2025-50 2025-06-02 20494.54
202500000000432 2025-05-30 50606.003119/2025-50 2025-06-02 26812.24
202500000000009 2025-01-02 50606.006521/2024-13 2025-01-02 760966.76
202500000000106 2025-01-21 50606.000326/2025-52 2025-01-22 13971.84
202500000000107 2025-01-21 50606.000326/2025-52 2025-01-22 10215.87
202500000000245 2025-03-21 50606.001650/2025-98 2025-03-25 10062.00
202500000000244 2025-03-21 50606.001650/2025-98 2025-03-25 61104.37
202500000000429 2025-05-28 50606.003063/2025-33 2025-05-29 284487.11
202500000001194 2025-12-19 50606.006918/2025-88 2025-12-23 1961371.03
202500000000460 2025-06-12 50606.003149/2025-66 2025-06-13 738922.17
202500000000461 2025-06-12 50606.003149/2025-66 2025-06-13 2744650.96
202500000000827 2025-09-17 50606.005235/2025-11 2025-09-22 1109757.12
202500000000677 2025-07-31 50606.004271/2025-50 2025-08-19 448156.11
468 2026-04-22 50606.002038/2026-13 2026-04-24 67764.22
575 2026-05-13 50606.002445/2026-21 2026-05-20 60307.59
574 2026-05-13 50606.002444/2026-86 2026-05-20 30863.17
693 2026-06-10 50606.003087/2026-73 2026-06-18 395339.26
692 2026-06-10 50606.003087/2026-73 2026-06-18 1542535.31
825 2026-06-30 50606.003434/2026-68 2026-07-02 853377.68
Garantias
Tipo Vencimento Valor
Itens
Tipo Item Quantidade Valor Unitário Valor Total
Serviço OBRAS CIVIS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1 77930086.97 77930086.9700
Prepostos
CPF Nome
Responsáveis
CPF Nome Tipo
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Terceirizados Clique aqui para acessar
Arquivos
Tipo Nome Tamanho Criado
Decreto 11.430 Não
Contrata mais brasil
Numero contratacao
Mao obra exclusiva